DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800151 151 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90480/2025/SUPEL/RO. Processo Eletrônico - SEI: 0036.017399/2025-17 Objeto: Registro de Preços destinado à futura e eventual aquisição de Medicamentos INJETÁVEIS III, conforme solicitação no Documento de Oficialização de Demanda nº 61/2025/SESAU-NP (0062874937) em anexo, com o objetivo de atender às necessidades e demandas de abastecimento das Unidades de Saúde Hospitalares e Ambulatoriais, bem como do Núcleo de Mandados Judiciais - Dispensação Judicial (NMJDJ), gerenciados pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RO, para o exercício de 2025.. A Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL, por meio Portaria nº 240/2025/GAB/SUPEL, publicada no DOE na data 08 de outubro de 2025, torna público aos interessados e em especial às empresas que retiraram o instrumento convocatório, o prazo de ABERTURA para o dia 22/12/2025, às 10h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h30min às 13h30min (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. Ou https://rondonia.ro.gov.br/supel/ Outras informações por meio do telefone: (69) 3212-9243.Publique-se. Porto Velho, RO 1º de dezembro de 2025 JANAINA MUNIZ LOBATO Pregoeira - SUPEL/RO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 16/2025 RESULTADO DE JULGAMENTO DA ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇOS LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 16/2025 PROCESSO Nº 21101.003385/2024.84 OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO NO MUNICÍPIO DO CANTÁ-RR, COM EXTENSÃO TOTAL DE 7,00KM, LOCALIZADA NA VICINAL 19 NO MUNICÍPIO DO CANTÁ-RR, (CONVÊNIO Nº 937490/2022-MD/PCN) A Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, através da Agente de Contratação designada para conduzir a referida Concorrência, torna público o resultado de julgamento da análise da Proposta de Preços da empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar no certame licitatório e declara, após análise do rol documental, conforme a Ata de Julgamento constante no evento 20228618, que a empresa NBR ELETRIFIC AÇ ÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ CNPJ 30.591.520/0001-87, provisoriamente classificada em primeiro lugar na Segunda Sessão Pública da CONCORRÊNCIA nº 016/2025, fica declarada DESCLASSIFICADA do presente certame, por NÃO ATENDER aos requisitos do Edital em sua totalidade. Assim, será concedido o prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após a data da última publicação deste comunicado, na forma do subitem 28.1 do Edital nº 016/2025, para que os licitantes apresentem manifestação de intenção de recorrer da decisão, mediante documento formalizado, que constará nos autos do processo, a ser protocolado no Setor de Concorrência ou no Gabinete da SELC, localizados na Av. Nossa Senhora da Consolata, 472 - Centro, CEP: 69.301-011, Boa Vista-RR, observados os dias e horários de atendimento: segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30, ou por meio do endereço eletrônico: [email protected], sob pena de preclusão. Havendo manifestação, dentro do prazo previsto no subitem 15.13, será automaticamente aberto prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, na forma do item 16 do edital. Os autos digitais do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados, podendo ser requerido por e-mail, através do correio eletrônico: [email protected], ou por requerimento diretamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, localizada na Av. Nossa Senhora da Consolata, 472 - Centro, CEP: 69.301-011, Boa Vista/RR, no horário das 7h30 às 13h30 em dia normal de expediente. THAÍS MEDEIROS DE ABREU Agente de Contratação - SELC RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 33/2025 RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 33/2025 - PROCESSO Nº 20101.048304/2025.93 EDITAL NO PNCP Nº 151/2025 - Código da UASG nº 930800 OBJETO: "Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para Execução da Obra de Construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS III, localizado no Município de Boa Vista-RR, (Proposta Nº 05370.0160001/24-003 e Portaria GM/MS Nº 4.089/2024)". O Agente de Contratação da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, torna público o Resultado da fase de julgamento da Proposta de Preços no certame licitatório em referência, no qual, após análise do rol documental, conforme a Ata de Julgamento (E.p. 20340146): A empresa FLY CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ 44.086.944/0001-07, fica declarada VENCEDORA no presente certame, em razão de ter atendido a todos os requisitos do Edital da Concorrência nº 033/2025, restando o menor preço, com o valor de R$ 4.855.000,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil reais) e prazo de execução dos serviços de 360 (trezentos e sessenta) dais, cuja proposta apresenta deságio de 15,06% (quinze vírgula zero seis por cento) em relação ao orçamento cotado pela Administração. Conforme os subitens 14.6. e 15.13 do Edital, será divulgado o resultado do julgamento de classificação mediante comunicação direta aos participantes, sendo concedido o prazo de até 24h (vinte e quatro horas) para que os licitantes apresentem manifestação de intenção de recorrer da decisão, mediante documento formalizado, sob pena de preclusão. Como já houve manifestação de intenção de interpor recurso, após o prazo previsto no subitem 15.13. do Edital, será automaticamente aberto prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, na forma do item 16. do Edital. Os autos digitais do Processo encontram-se com vista franqueada aos interessados, podendo ser requerido por e-mail, através do correio eletrônico: [email protected], ou por requerimento diretamente na Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, localizada na Av. Nossa Senhora da Consolata, 472 - Centro, CEP: 69.301-011, Boa Vista/RR, no horário das 7h30 às 13h30 em dia normal de expediente. Em 2 de dezembro de 2025. AIRTON PEREIRA DA SILVA Agente de Contratação - SELC RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 19/2025 RESULTADO DE FINAL DA CONCORRÊNCIA Nº019/2025 PROCESSO Nº 21101.003170/2024.63 A Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO FINAL DA CONCORRÊNCIA nº 019/2025, PROCESSO SEI Nº:21101.003170/2024.63, oriundo da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, cujo objeto é a "Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços e Obra de Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais, na Vicinal 26 RPO 227, com Extensão Total de 14,32 Km, localizadas no Município de Rorainópolis-RR, (Convênio Nº 949886/2023- MIDR/CAIXA)". declara que a empresa RJP EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ.: 12.092.312/0001-51, fica declarada Vencedora do presente certame, com valor global de R$ 5.468.081,55 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), com prazo de execução dos serviços de 10 (dez) meses, cuja proposta apresenta deságio de 4,90%, em relação ao orçamento pela Administração. Boa Vista - RR, 2 de dezembro de 2025 WALTER LEITE JUNIOR Presidente da Comissão de Contratação/SELC SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Quinto termo aditivo ao Contrato nº 039/2023/SEINF. Processo administrativo nº 2101.001202/2023.13. Empresa: Aroeira Construções - Eireli - ME. CNPJ Nº 03.641.472/0001- 11. Objeto: alterar a cláusula terceira - da vigência. Prazo da vigência: 180 dias. Data da assinatura: 28/11/2025. Signatários: Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, pelo contratante, Carlos Augusto Sena Barbosa, pela contratada. Espécie: Sétimo termo aditivo ao Contrato nº 006/2023/SEINF. Processo administrativo nº 21101.000518/2022.07. Empresa: VP Serviços de Engenharia Eireli, CNPJ nº 26.491.364/0001- 05. Objeto: alterar a cláusula terceira - da vigência. Prazo de vigência: 04 meses. Data da assinatura: 28/11/2025. Signatários: Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, pelo contratante e Vinicius Pereira de Carvalho, pela contratada. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 26/2025 Espécie: Com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, Adjudico e Homologo o resultado do procedimento licitatório, realizado sob a modalidade Concorrência, referente ao Edital nº 026/2025, do tipo menor preço, processada pela Comissão Permanente de Contratação - SELC, nos atos praticados no Processo Administrativo nº 21101.000543/2025.25, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para execução das obras de Implantação de Infraestrutura em Eletrificação e Iluminação, nos Municípios de Caroebe-RR, Rorainópolis-RR e São João da Baliza-RR, (Convênio CR nº 944517/2023/MAP/CAIXA); em favor do Consórcio Enterprises & Engecel, formado pelas empresas Alpha Enterprises & Constructions Ltda. (líder) CNPJ nº 43.102.884/0001-06 e Engecel Engenharia Ltda, CNPJ nº 07.856.265/0001-35, declarado Vencedora do presente certame, com valor global de R$ 20.145.000,00 (vinte milhões cento e quarenta e cinco mil reais), com prazo de execução dos serviços de: 240 (duzentos quarenta) dias, cuja proposta de preços, apresenta deságio de 0,74%, em relação ao orçamento pela Administração. (assinado eletronicamente) Boa Vista-RR, 27 de novembro de 2025. EDILSON DAMIÃO LIMA Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Aditivo Contrato nº 007/2023//Base legal: Lei 13.303/2016 e RILC/DESO//Contratada: HC DE MELO AMBIENTAL EIRELI //Objeto: O contrato sofrerá acréscimo de 22,25% ao valor do contrato e será renovado pelo prazo o de 90 dias a partir de 15 de dezembro de 2025. ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRÔNICO Nº 1/2025 CPL/PMBJ Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2025 - CPL 01, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de Veículos Automotores, zero quilômetros, de fabricação nacional, nacionalizado ou importado, devidamente emplacados, comercializados pelo fabricante ou empresas com concessão de comercialização fornecida pela fabricante, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal do Bujari/AC, que ADJUDICOU o objeto licitado em favor das empresas vencedoras, a saber: JS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - 33.827.265/0001-17, (Item: 01) no valor total de R$ 298.498,00 (Duzentos e Noventa e Oito Mil Quatrocentos e Noventa e Oito Reais); L&M COMERCIO, SAUDE E SERVICOS LTDA - 55.387.539/0001-37, (Item: 02) no valor total de R$ 312.000,00 (Trezentos e Doze Mil Reais) e A M C DIAS - 16.750.076/0001-74, (Item: 03) no valor total de R$ 123.000,00 (Cento e Vinte e Três Mil Reais), em conformidade com os dispostos legais. Bujari-AC, 4 de Dezembro de 2025. FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde e Saneamento PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas via Convênio Nº 956467/2024. HOMOLOGO e ADJUDICO junto com o pregoeiro e sua equipe o objeto aos licitantes vencedores as empresas: E. C. SILVA LTDA CNPJ: 46.280.265/0001-91, vencedora do item 01 no valor unitário de R$ 22.000,00 e AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ: 22.825.872/0001-21, vencedora do item 02 no valor de R$ 40.000,00. Mâncio Lima/AC, 5 de dezembro de 2025. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 Aquisição de embarcações, via CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 955750/2024. HOMOLOGO e ADJUDICO junto com o pregoeiro e sua equipe seu objeto ao licitante vencedor a empresa: F & F DISTRIBUIDORA CORDEIRO LTDA CNPJ: 44.965.792/000104, vencedora do item 01 no valor unitário de R$ 24.900,00. Mâncio Lima/AC, 5 de dezembro de 2025. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito