DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800167 167 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 30/2025 O Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 - CCPL2, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o INFORMATIVO encaminhado pelo Secretário da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, por meio do Ofício nº Ofício nº1711/2025 - GABSEC/HABITAFOR, no âmbito do Chamamento Público Nº 030/2025. A íntegra do Informativo produzido pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR encontra-se disponível no link https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe- licitacao.asp?id=3337&fonte=Novo. Maiores informações pelo email: [email protected] ou através do telefone: (85) 2028-0468 | CCPL 2. PROCESSO: Chamamento Público Nº 030/2025. ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR. OBJETO: Seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por Objeto a assessoria técnica especializada, para elaboração do Plano de Ação Periferia Viva - Território Periférico da Paupina, com a finalidade de definir as ações prioritárias, as intervenções urbanísticas e as políticas públicas necessárias, para a implantação da proposta de requalificação urbana da área do Território Periférico da Paupina (Macroárea), parte integrante do Novo PAC do Governo Federal - Termo de Compromisso Nº 964936/2024/MCIDADES/CAIXA . Fortaleza - CE, 5 de dezembro de 2025. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo de Acréscimo nas Quantidades aos Contratos Nº 0703.01/2025 - SME e Nº 0703.08/2025 - SME - 01° Aditivo Contratual - referente ao Processo Administrativo Chamada Publica Nº 01/2025-SME. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; Objeto: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o exercício de 2025, junto ao Município de Fortim/CE; Contratados: Sebastião Ferreira de Oliveira e José Correia do Nascimento; Data do Aditivo: 25 de novembro de 2025. Ordenadora de Despesas: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária Municipal de Educação. Fortim/CE, 05 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.05.01 Localizada na Rua Joaquim Alves Nogueira Nº. 406 - Centro, Guaramiranga/CE - CEP: 62.766-000, comunica aos interessados que no dia 23 de dezembro de 2025, às 08:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2025.12.05.01, Objeto: Contratação de empresa para a locação de sistema de videomonitoramento, rastreamento, gestão veicular e acompanhamento de rotas escolares, com fornecimento de software, equipamentos, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva, junto à Secretaria Municipal de Educação. O Edital Completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h, ou pelos os sites: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.guaramiranga.ce.gov.br/licitacao.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, e portal das licitacoes: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Guaramiranga-CE, 5 de dezembro de 2025 FRANCISCO RAMALHO MEIRELES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº 079/2025 - Processo de Adesão (Carona) Nº. 2025.02.26.02 Processo: 018/2025. Espécie: Processo de Adesão (Carona) Nº. 2025.02.26.02. Termo de Contrato nº 079/2025, Partes. Contratante: Município de Icapuí através da Secretaria de Saúde. E contratada: DS Distribuidora de Material Médico Ltda. - ME, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.572.278/0001-03. ESPÉCIE: aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar para manutenção do atendimento do Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de Icapuí-CE, através adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2024.05-03.13, originária do Pregão Eletrônico Nº 2024.05-03.13PE - Processo Administrativo Nº. 2024.05-03.13PE, oriundo do município de Itaitinga-CE, Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde. Conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 2024.05-03.13PE do Município de Itaitinga-CE. Valor do contrato: R$ 3.804.791,70 (três milhões, oitocentos e quatro mil, setecentos e noventa e um reais e setenta centavos). Fundamento Legal: artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, em combinação com o Decreto Federal nº 11.462/2023 e Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2024.05-03.13 Pregão Eletrônico Nº 2024.05-03.13PE - Processo Administrativo Nº. 2024.05-03.13PE. Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 06/03/2025. Contrato Nº 078/2025 - Processo de Adesão (Carona) Nº. 2025.02.26.02 Processo: 018/2025. Espécie: Processo De Adesão (Carona) Nº. 2025.02.26.02. Termo de Contrato nº 078/2025, Partes. Contratante: Município de Icapuí através da Secretaria de Saúde. E contratada: Nuvex Comercio de Produtos Medicos Ltda., inscrito no CNPJ/MF Nº 07.029.483/0001-04. ESPÉCIE: aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar para manutenção do atendimento do Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de Icapuí-CE, através adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2024.05-03.13, originária do Pregão Eletrônico Nº 2024.05-03.13PE - Processo Administrativo Nº. 2024.05-03.13PE, oriundo do município de Itaitinga-CE, Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde. Conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 2024.05-03.13PE do Município de Itaitinga-CE. Valor do contrato: R$ 3.317.699,80 (três milhões, trezentos e dezessetes mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Fundamento Legal: Artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, em combinação com o Decreto Federal nº 11.462/2023 e Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2024.05-03.13 Pregão Eletrônico Nº 2024.05-03.13PE - Processo Administrativo Nº. 2024.05-03.13PE. Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 06/03/2025. Contrato Nº 080/2025 - Processo de Adesão (Carona) Nº. 2025.02.26.02 Processo: 018/2025. Espécie: Processo de Adesão (Carona) Nº. 2025.02.26.02. Termo de Contrato nº 080/2025, Partes. Contratante: Município de Icapuí através da Secretaria de Saúde. E contratada: M K P Ladislau - ME, inscrita no CNPJ/MF Nº 37.416.741/0001-68. Espécie: aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar para manutenção do atendimento do Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de Icapuí-CE, através adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2024.05-03.13, originária do Pregão Eletrônico Nº 2024.05-03.13PE - Processo Administrativo Nº. 2024.05-03.13PE, oriundo do município de Itaitinga-CE, Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde. Conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 2024.05-03.13PE do Município de Itaitinga-CE. Valor do contrato: R$ 1.857.417,70 (um milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta centavos). Fundamento Legal: artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, em combinação com o Decreto Federal nº 11.462/2023 e Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2024.05-03.13 Pregão Eletrônico Nº 2024.05-03.13PE - Processo Administrativo Nº. 2024.05-03.13PE. Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 06/03/2025. Contrato Nº 081/2025 - Processo de Adesão (Carona) Nº. 2025.02.26.02 Processo: 018/2025. Espécie: Processo de Adesão (Carona) Nº. 2025.02.26.02. Termo de Contrato nº 081/2025, Partes. Contratante: Município de Icapuí através da Secretaria de Saúde. E contratada: Prohospital Comércio Holanda Ltda., inscrita no CNPJ/MF Nº 09.485574/0001-71. Espécie: aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar para manutenção do atendimento do Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de Icapuí-CE, através adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2024.05-03.13, originária do Pregão Eletrônico Nº 2024.05-03.13PE - Processo Administrativo Nº. 2024.05-03.13PE, oriundo do município de Itaitinga-CE, Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde. Conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 2024.05-03.13PE do Município de Itaitinga-CE. Valor do contrato: R$ 62.800.00 (sessenta e dois mil, oitocentos reais). Fundamento Legal: artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, em combinação com o Decreto Federal nº 11.462/2023 e Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2024.05-03.13 Pregão Eletrônico Nº 2024.05-03.13PE - Processo Administrativo Nº. 2024.05-03.13PE. Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 06/03/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 382/2024. Objeto: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogada por 06 (seis) meses, a contar de 28/11/2025. Dotação Orçamentária: nº 08.01.15.452.0019.1.025.4.4.90.51.00. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: F T S Serviços de Construções e Comércio Ltda. - EPP. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Data da assinatura: 28/05/2025. N° da Licitação: Concorrência N° 2024.09.17.01. Assinam: Francisco José Rebouças dos Santos, pela contratante, e Sávio Gurgel Nogueira e Silva, pela contratada. AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.09.1 Processo Licitatório Nº 063/2025 A Secretária de Planejamento Administração e Finanças do Município de Icapuí - CE, Sra. Janice da Silva Pereira, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente aviso de Anulação do procedimento licitatório nº 063/2025, Pregão Eletrônico Nº 2025.07.09.1, Aquisição de fardamento, equipamentos de proteção individual (EPI) e materiais diversos, para suprir a necessidade das Secretarias e Autarquias do Município de Icapuí-CE. A revisão processual aponta que o Edital do processo licitatório em epigrafe, está eivado de vício insanável, tornando necessária a anulação do presente certame, com fundamento na Súmula 473 do STF, art. 71, inciso III, da Lei Federal 14.133/21. Icapuí-CE, 5 de dezembro de 2025 JANICE DA SILVA PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO DE Nº 5.019/2025 O Município de Independência torna Público o Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação, referente ao Processo Chamamento Público de nº 05.019/2025 , cujo objeto é a Aquisição de cortes de carne suína e bovina da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural, para atendimento ao programa nacional de alimentação escolar (PNAE),em conformidade com a Lei nº 11.947,de 16 de junho de 2009, e com a resolução FNDE/CD Nº 26, de 17 de junho de 2013, em favor dos fornecedores individuais: Anderson Mendes Rodrigues de Souza, CPF:.649.863-, Antonio Ilaney Ferreira de Carvalho, CPF: 020.903-*, José Ary Faustino Farias,CPF: .703.443-*, com isso de acordo com o solicitado no edital, solicita que os fornecedores apresentem amostras dos seus produtos no prazo de até 03 (três) dias úteis. Independência - Ce, 5 de dezembro de 2025. ANA MARIA VIEIRA COUTINHO Ordenadora de Despesas - Secretaria de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-010/2025-SESA Errata de Edital de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico N.º PE-010/2025- SESA. Objeto: Aquisição de um veículo -ambulância - (tipo - A) - modelo simples remoção - zero (00) quilometro - ano de fabricação e modelo - 2025 ou do ano posterior a contratação, conforme o plano de trabalho estadual, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaretama, em conformidade com as quantidades constantes do Anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço Por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. Publicado no jornal DOU, dia 25 de novembro de 2025, seção 3, página 232. A Comissão de Contratação comunica aos interessados que onde lê-Se: 08 de dezembro de 2024 as 08h:00min, para lê-se: 09 de dezembro de 2024 as 10h:00min. Para maiores informações através do e-mail: [email protected]. Jaguaretama - Ce, 5 de dezembro de 2025 MANOEL PESSOA COUTINHO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 20250701. Origem: Concorrência Eletrônica N° 2025073001-CP. Contratante: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Contratada: CSA Engenharia Ltda inscrita no CNPJ sob o n° 39.629.277/0001-13. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de 26 unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV junto a Secretaria do Trabalho e Assistência Social Do Município De Jaguaribara/CE. Valor Total: R$ 3.087.390,78(três milhões, oitenta e sete mil, trezentos e noventa reais e setenta e oito centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Projeto 0904.164820021.1.020 Construção e Melhoria de Unidades Habitacionais Urbanas, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações. Vigência: 04 de dezembro de 2025 a 04 de setembro de 2026. Data da assinatura: 04 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº. 2025.11.19.01CPE O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica Nº. 2025.11.19.01CPE, Tipo Menor Preço Global, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de piçarramento de estradas das localidades de mangue seco e córrego da Forquilha no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Data de Cadastramento das Propostas a partir do dia 09 de dezembro de 2025 ás 18h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br até o dia 26 de dezembro de 2025 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 26 de dezembro de 2025, a partir das 09h00min. Os horários referem-se ao horário local. Referido Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: www.licitamaisbrasil.com.br, www.gov.br/pncp/pt-br e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jijoca de Jericoacoara/CE, 5 de dezembro de 2025. FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES Agente de Contratação