DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800175 175 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1/2025 REF: Processo Administrativo nº 058.02/2025, Termo de Colaboração nº 01/2025, Lei Autorizadora, Decreto Municipal nº 057, de 16/06/2025. Partícipes: MUNICÍPIO DE APICUM-AÇU/MA, CNPJ nº 01.612.531/0001-06, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, situada na Rua Salvador, s/n, Centro - Apicum-Açu/MA, inscrito no CNPJ sob o n° 28.786.442/0001-24, e a Organização da Sociedade Civil - INSTITUTO ALIANÇA DO MARANHÃO - IAMA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.199.873/0001-80, com sede na Avenida Coronel Colares Moreira, nº 3, bairro Renascença, São Luís/MA. Objeto: implemento de ação conjunta entre o MUNICÍPIO e a INSTITUIÇÃO, para o apoio à gestão e a colaboração na execução das atividades e serviços de educação e o apoio à gestão operacional das unidades escolares(não pedagógica), para o atendimento dos alunos matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA (Educação de Jovens e Adultos), AEE (Atendimento Educacional Especializado) e Educação Quilombola, conforme Plano de Trabalho aprovado. Critério de Escolha: Chamamento Público, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com base no Plano de Trabalho apresentado pela OSC. Vigência: 03 (três) meses contar da data de assinatura. Valor Mensal: R$ 1.161.720,78 (um milhão, cento e sessenta e um mil, setecentos e vinte reais e setenta e oito centavos). Data de Assinatura: 27 de novembro de 2025. Dotação Orçamentária: 3 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEB 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12 366 0003 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12 366 0003 2089 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO EJA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; 12 365 EDUC AÇ ÃO INFANTIL 12 365 0003 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12 365 0003 2018 0000 MANUTENÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI R E T I F I C AÇ ÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, ISSN 1677-7069, Nº 102, SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2025, PÁGINAS 292. RESENHA DO CONTRATO Nº 076/2025. RESULTANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 007/2025. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva mediante fornecimento de peças visando atender a Secretaria Municipal de Educação do município de Arari/MA. ONDE SE LÊ: VALOR DO CONTRATO: R$ 547.253,07 (quinhentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e sete centavos). LEIA-SE: VALOR DO CONTRATO: R$ 360.034,84 (trezentos e sessenta mil, trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). R E T I F I C AÇ ÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, ISSN 1677-7069, Nº 102, SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2025, PÁGINAS 292. RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 7/2025. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva mediante fornecimento de peças visando atender a Secretaria Municipal de Educação do município de Arari/MA. ONDE SE LÊ: VALOR DO CONTRATO: R$ 547.253,07 (quinhentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e sete centavos). LEIA-SE: VALOR DO CONTRATO: R$ 360.034,84 (trezentos e sessenta mil, trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 26/2025 - SRP A Prefeitura Municipal de Bacabeira/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 29 de dezembro de 2025, às 09h00min, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob a égide da Lei n°. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, tendo por objeto o Registro de Preços visando à futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal destinadas a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bacabeira/MA, através do uso de recursos da tecnologia da informação, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ , sendo conduzido pelo Pregoeiro. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal da Transparência https://bacabeira.ma.gov.br/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Esclarecimentos adicionais na sala de Comissão Permanente de Licitação, situado na Rua 10 de Novembro, S/N - Cidade Nova - Bacabeira/MA. CEP 65.143-000, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min ou pelo e-mail [email protected]. Bacabeira/MA, 5 de dezembro de 2025 LEANDRA MÁRCIA RIBEIRO DA SILVA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURITUBA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 4/2025 A Prefeitura Municipal de Bacurituba/MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados que a sessão da Concorrência Eletrônica nº 004/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) UNIDADES HABITACIONAIS, pertencentes ao Programa de Habitações do FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, anteriormente marcada para o dia 09 de dezembro de 2025, às 09h00min, fica ADIADA para o dia 22 de dezembro de 2025, às 09h00min, no horário de Brasília, a ser realizada na plataforma de compras da Prefeitura, no endereço eletrônico: https://www.licitabacurituba.com.br. Ficam mantidas e inalteradas as demais condições editalícias e disposições constantes do Edital e seus anexos. Bacurituba/MA, 4 de dezembro de 2025. LEÔNIDAS DE JESUS BARROS COSTA Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 48/2025 A Prefeitura Municipal de Bacurituba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA , objetivando o Registro de preços para eventual Aquisição de Medicamentos em geral, Insumos, Materiais Hospitalares, Materiais Laboratoriais e outros Itens correlatos, destinados a atender as necessidades das Unidades de Saúde, Programas e Ações da Atenção Básica e demais setores da Rede Municipal de Saúde. Critério de julgamento: menor preço. Reger-se-á pelas disposições da Lei Nº 14.133/2021, e suas alterações e, ainda, pelo estabelecido no Edital e seus anexos. DATA: 19 de dezembro das 2025 às 09h:00min no horário de Brasília, na plataforma de compras da Prefeitura, https://www.licitabacurituba.com.br. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, de 2a a 6a feira das 08h00min às 12h00min, a Rua Benjamin Constant, s/n - Centro, Bacurituba - MA, no Portal de Compras: https://www.licitabacurituba.com.br, ou no Portal do Município no enderenço eletrônico https://transparencia.bacurituba.ma.gov.br, Esclarecimentos adicionais deverão ser protocolados no portal de compras ou por e-mail, no endereço eletrônico: [email protected]. Bacurituba/MA, 4 de dezembro de 2025. REGIANE DE JESUS BARROS E BARROS Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS. RESENHA DO CONTRATO N° 586/2025 - SEMUS. Referente ao Credenciamento Nº 03/2025 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa L R COELHO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.529.598/0001-80. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação serviços de exames laboratoriais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Balsas/MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura deste instrumento. PREÇO: O procedimento auxiliar de credenciamento não estabelece a obrigatoriedade de contratação de quantidades mínimas ou máximas de serviços, sendo sua execução condicionada à necessidade da Administração e à disponibilidade orçamentária. Assim o valor é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056 3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025. ASSINATURAS: Felipe Queiroz Fonseca Neto (CONTRATANTE) e Luciano Rego Coelho (CONTRATADO). PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 38/2025 Concorrência nº 038/2025. Processo Adm. nº 5492/2025. Contratação de empresa especializada para serviços de construção de espaço esportivo comunitário tipo B Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Ministério do Esporte; Abertura: 22/12/2025 às 11h; Endereço Eletrônico (www.portaldecompraspublicas.com.br). Base Legal: Termos da Lei nº 14.133/2021. Informações e Consultas: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Chapadinha, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 310, Centro - Chapadinha- MA - CEP: 65.500-000; E-mail: [email protected] e Site do Portal da Transparência do Município de Chapadinha: http://transparencia.chapadinha.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/processos e https://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/procedimento. Chapadinha/MA, 4 de Dezembro de 2025. LUCIANO DE SOUZA GOMES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025 - CPL/PMC Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de plantio e manutenção das mudas de árvores nativas pioneiras e não pioneiras, com Limpeza da área, Demarcação de covas, Preparo de covas, Irrigação, Replantio de mudas mortas, Controle de Pragas, Adubação. DATA DA ABERTURA: 22/12/2025 às 08h30min, horário de Brasília. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Portal Licita Colinas - www.licitacolinasma.com.br Informações adicionais em www.colinas.ma.gov.br, www.licitacolinasma.com.br e www.gov.br/pncp. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025 - CPL/PMC Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa o fornecimento de oxigênio medicinal. DATA DA ABERTURA: 22/12/2025 às 14h30min, horário de Brasília. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Portal Licita Colinas - www.licitacolinasma.com.br Informações adicionais em www.colinas.ma.gov.br, www.licitacolinasma.com.br e www.gov.br/pncp. Colinas (MA), 1º de dezembro de 2025. JERÔNIMO CARDOSO ROSA NETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2022 (PRAZO) CONTRATO Nº 130/2022.CONCORRÊNCIA N° 001/2022.PROCESSO ADM. N° 015/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA, localizada na Avenida Nezinho Brandão, BR - 316, s/n, Centro, GOVERNADOR NEWTON BELLO, CEP: 65.363-000, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob os n° 01.615.124/0001-44, representada por Roberto Silva Araújo - PREFEITO MUNICIPAL e através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ sob os n° 01.615.124/0001-44, com sede na Av. Nezinho Brandão S/N, Centro, Governador Newton Bello - MA, CEP: 65.363-000, neste ato representada por seu titular, CICERO ALVES PEREIRA ARRAIZ, portador da carteira de identidade n°. 06059*-8 SSP MA e CPF sob n°. .285.-68, Secretário Municipal de Administração Finanças Planejamento e Gestão e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte, com sede na Av. Nezinho Brandao, s/n Centro Governador Newton Bello-MA. CONTRATADA: CONSTRUSERVICE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 08.643.644/0001-00, com sede na Av. Santos Dumont, 01, MA-026, Margem Direita, Codo, Estado Maranhão, neste ato representado por Sr. Rodrigo Gomes Casanova Junior, portador do RG sob n° 3D e CPF sob nº .226.-72. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de execução obra de engenharia civil para Execução de Serviços de Pavimentação Asfáltica no bairro centro e limítrofes no município de Governador Newton Bello/MA, do contrato firmado entre as partes em 26/05/2022 que estabeleceu vigência de 26/05/2022 até 27/11/2022, nos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA - DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES do contrato ORIGIINAL.PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato durante 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) entre 07/06/2024 até 07/06/2025. DO FUNDA M E N T O LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo legal no Art. 57, Parágrafo 1º, inciso Il da Lei nº 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes; SIGNATÁRIO: Sr. Cicero Alves Pereira Arraiz no CPF sob o nº .285.-68, CONTRATANTE e o Sr. Rodrigo Gomes Casanova Junior, inscrito no CPF sob o nº .226.***-72, CONTRATADO. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2024. A publicação feita hoje, que deveria ter ocorrido em 07 de junho de 2024, pode ser justificada como erro material, passível de correção pela própria Administração com base no princípio da autotutela (art. 53 da Lei nº 9.784/99). Além disso, ao realizar a publicação agora, a Administração cumpre o princípio da publicidade (art. 37 da Constituição Federal), garantindo a transparência e a eficácia do ato a partir da data em que foi efetivamente publicado AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2025. A Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA, por meio de seu DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - DPL, torna público a homologação da presente concorrência que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para construção de unidades habitacionais em atendimento ao Programa MCMV - FNHIS no Município de Governador Newton Bello/MA, conforme repasse Nº 970529/2024/MCIDADES/CAIXA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Licitante Vencedor: a Empresa M V M ALMEIDA, inscrita no CNPJ Nº 24.480.046/0001-13 totalizando sua proposta no valor R$ 3.249.894,52 (três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Homologo a presente Licitação na forma da lei nº 14.133/21. Governador Newton Bello-MA, 2 de dezembro de 2025. MAISA SILVA DA LUZ Secretária Municipal de Assistência Social