DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800176 176 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2025 A Prefeitura Municipal de Icatu, MA, através da Comissão de contratação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão - Eletrônico na sua forma Eletrônico, do tipo Menor preço global, sob o Regime de empreitada por preço unitário, objetivando: na realização de exames laboratoriais de análises clínicas para atendimento das demandas das unidades de saúde do município de Icatu - MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 26 de dezembro de 2025, às 08h00, através da plataforma: https://www.licitaicatu.com.br/. Para mais informações, solicitar no e-mail [email protected] Icatu/MA, 4 de dezembro de 2025 NILTON MENDES DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 - CPL A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em sessão realizada, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025 - CPL tendo como OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de Material Permanente, Central de Ar - SPLIT devidamente instaladas com todo material incluso, conforme especificações do Termo de Referência, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Ensino de Imperatriz - MA. Foi declarada vencedora do certame a empresa: HIDROZON - COMERCIO E SERVICOS LTDA. HAYENDA BRITO SOARES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N° 359/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.03.0048. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 014/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte e a Empresa MORIAH TERRAPLANAGEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e execução de serviços de drenagem urbana e rural, bem como de pavimentação, no município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 7.797.395,69 (sete milhões, setecentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais, sessenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0206 - SEC. MUN. DE INFRA. URBANISMO E TRANSPORTE.; PROJETO/ATIVIDADE: 26 782 0042 1012 - CONSTR. AMPL. RECUP. ESTRA . VICI. PONT. BUER. DRENA.; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTAL AÇÕ ES ; FONTE: 1.500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE: 1.705 TRANSF.DA UNIÃO COM RECURSOS MINERAIS / ROYALTIES; FONTE: 1.706-TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Antônio Verde Rodrigues Filho, Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Bruno Cavalcante Britto- Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 016/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.10.30.0046. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa ITACOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ITAPECURU MIRIM. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de locação de veículos para atender à demanda do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 1.738.475,52 (Um milhão, setecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais, cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0024.2.075 MANUT. E FUNC. DO FMS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 156.000,00. UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2.056 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE: 1.600 TRANSF. DO SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; FONTE: 1.706 - TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; VALOR: R$ 515.918,88. VALOR: R$ 408.000,00. UNID. ORÇAM.: 0213 - FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0018.2.080 - MANUT. DOS SERV. DE VIGILÂN. EPIDE M I O. ; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE: 1.600 - TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR TOTAL: R$ 156.000,00. UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2.084 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC. AMB. E HOSP; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE: 1.600 TRANSF. DO SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; FONTE: 1.706 - TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; VALOR: R$ 215.837,76. VALOR: R$ 286.718,88. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Josélia Coelho Lima Veras - Secretária Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira -Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Pedro de Jesus Viana Veloso- Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 016/2025. PROCESSO N.º 2025.10.23.0053. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA através do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, e a Empresa ITACOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ITAPECURU MIRIM. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de locação de veículos para atender a demanda do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 1.101.518,88 (um milhão, cento e um mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/10/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2052 - MANUT. DO ENS. FUND. 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.541 TRANSF. DO FUNDEB - COMPLEM. DA UNIÃO - VAAF; VALOR: R$ 638.400,00. UNIDADE GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0003 2058 - MANUT. DA ED. INFANTIL 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.541 TRANSF. DO FUNDEB - COMPLEM. DA UNIÃO - VAAF; VALOR: R$ 463.118,88. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda - Paulo Roberto Roma Buzar- Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Pedro de Jesus Viana Veloso- Representante legal. Itapecuru Mirim-MA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 355/2025, ADESÃO Nº 014/2025, NA QUALIDADE DE ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE (CARONA), À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2023, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.30.0032. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa IVG BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de 1 (um) ônibus escolar novo, do tipo ORE 2, Transmissão Mecânica padrão FNDE (Programa Caminho da Escola), para atendimento das rotas escolares do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 421.971,65 (quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unid. Gestora: 02 19 - Secretaria Municipal de Educação; Projeto/Atividade: 12 361 0049 2045 - MANUT. E FUNC. DO ENS. FUNDAM.; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 1.500 - Recursos não vinculados de impostos. VALOR: R$ 843,94. Unid. Gestora: 02 19 - Secretaria Municipal de Educação; Projeto/Atividade: 12 361 0027 1015 - AQUIS. VEIC. P/ MELH. DO TRANSP. ESCOL.; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 1.570 - TRANSF. DE CONVÊNIOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO. VALOR: R$ 421.127,71. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Debora Rocha Costa- Representante legal. Itapecuru Mirim-MA . EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 360/2025, ADESÃO Nº 015/2025, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2025, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 038/2025, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.09.09.0027. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais permanentes para atender as demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 747.397,08 (setecentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e sete reais, oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unid. Gestora: 02 14FUNDEB;Projeto/Atividade:12361 0015 1022-EQUIP. E MOB. P/ ESC. ENS. FUND. 30%; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 1.542- Transferência do FUNDEB-Comp. Da União-VAAT. VALOR: R$ 520.983,43.Unid. Gestora:02 14-FUNDEB; Projeto/Atividade:12 365 0015 1025-EQUIP. MOB. P/ ESC. ED. INFANT.30%; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 1.542- Transferência do FUNDEB - Comp. Da União - VAAT. VALOR: R$ 226.413,65. ASSINAT U R A S : P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. P/CON T R AT A DA : Wendel Ricardo Costa Bezerra- Representante legal. Itapecuru Mirim-MA. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 O Município de Itapecuru-Mirim/MA através da Secretaria de Licitações, Compras e Contratos por intermédio do seu secretário, designado pela Portaria nº 1825/2025, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, comunica aos interessados a SUSPENSÃO da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2025, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento, tendo por objeto o Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para a instalação, manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de equipamentos para realização do monitoramento das Escolas Municipais do Município de Itapecuru Mirim/MA, com certame agendado para o dia 15 de dezembro de 2025, às 09h (nove horas) - horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O fato se deve a motivos de readequação geral dos parâmetros pela Secretaria demandante. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. Itapecuru Mirim-MA, 5 de dezembro de 2025 BRUNO DINIZ COSTA Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 5/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO/MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a retificação referente ao Extrato do Contrato Administrativo nº 0312.01/2025, publicado no Diário Oficial da União, no dia 04 de dezembro de 2025, seção3, nº 231, pág. 295. ONDE SE LÊ: VALOR: R$ 2.777.256,88 (Dois Milhões e Setecentos e setenta e sete Mil e duzentos e cinquenta e seis Reais e oitenta e oito centavos). LEIA- SE: VALOR: R$ 2.704.462,15 (Dois milhões setecentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quinze centavos). Os demais termos do Contrato Administrativo nº 0312.01/2025 permanecem inalterados. Lago do Junco - MA, 5 de dezembro de 2025. ADRIANA MIRANDA SOUSA Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025-SEMINFRA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025-SEMINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0137/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2025. CONTRAT A N T E : Município de Raposa/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO-SECAP, CNPJ nº 01.612.325/0001-98. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINFRA. CONTRATADA: J. R. PEREIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 35.108.109/0001-21. OBJETO: A execução de obras e serviços de engenharia de Provisão de Unidades Habitacionais no Município de Raposa/MA, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme Termo de Compromisso nº 970766/2024/MCIDADES/CAIXA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEMINFRA. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.275.815,31 (seis milhões, duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quinze reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 560018; Função Programática: 16482232000TI0001; Categoria Econômica: 449051; Unidade Orçamentária: 02.08.01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte; Função Programática: 15.452.0020.1024.0000 - Obras de Construção e Melhoria de Habitação; Categoria Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. DATA DO CONTRATO: 04 de dezembro de 2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato Administrativo é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, condicionada sua eficácia à publicação do seu extrato na imprensa oficial, podendo ser prorrogado por igual período. SIGNATÁRIOS: Gesiel Gomes Braz, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, pela Contratante, Cleiton de Jesus Pereira Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, Interveniente e Jose Ribamar Rodrigues Pereira, Representante Legal da J. R. PEREIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, pela Contratada.