DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O presente contrato terá vigência de 90 (noventa) dias (Assinatura: 03/12/2025), podendo ser prorrogado por igual período, e contará com um prazo de entrega de 90 (noventa) dias úteis, a contar do recebimento da NOTA DE EMPENHO Primavera de Rondônia, 05 dezembro de 2025. Lucas Nunes - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2025 A Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Estado de Rondônia, Localizada na: Av. Brasil testada com a integração nacional nº 1997, Bairro - Alto Alegre, São Francisco do Guaporé - Rondônia, através da Comissão Licitações, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar na forma do disposto da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto a: AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) TERMO NEBULIZADORES E 01 (UM) VEÍCULO PICK-UP, Convênio 09032024-073783. a) AUTORIZAÇÃO: Processo Administrativo Nº. 3143/2025 (SEMUSA) b) FONTE DE RECURSOS: TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO PLANO DE AÇÃO: 09032024-073783 c) ABERTURA: 29/12/2025 às 8h10 horário de Brasília d) VALOR DA RESERVA: R$215.162,48 (Duzentos quinze mil, cento sessenta dois reais e quarenta oito centavos) e) LOCAL: No site www.licitanet.com.br. O Edital e seus anexos estão disponíveis, e poderão ser adquiridos na Sala da Comissão de Contratação, no endereço supracitado em dias úteis, http://www.saofrancisco.ro.gov.br/ das 7:00 às 13:00. JOÃO LUCAS ALVES DE SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025 Processo Administrativo nº 456/2025 O Pregoeiro do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará, na forma dos dispositivos da Lei Federal n°. 14.133/2021, Lei Complementar n° 123/2006, Decreto Municipal 198/2024, - SRP - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 040/2025, que objetiva: Fornecimento de Equipamentos Hospitalares. Abertura (sessão de disputa de preços). Dia 15/12/2025 às 08:30h (horário de Brasília). O valor estimado da contratação é R$ 579.957,35 (Quinhentos e setenta e nove mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos). O edital está disponível pelo site: https://athus4.teixeiropolis. ro.gov.br/ transparencia/ processo_compras/ e www.licitanet.com.br, sala do Departamento de Contratações ou solicitação por e-mail, de segunda a sexta feira das 7h00min às 13h00min. Demais informações telefone (69)99368-2499, [email protected], ou na Prefeitura de Teixeirópolis, sala do Departamento de Compras. Em 5 de Dezembro de 2025. VALDEIR ELOY DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE DISPENSA DE DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Processo Administrativo n.º: 00688.06.01/2025 Pelo presente instrumento e considerando os termos do Art. 29, 30 e 31 da Lei nº 13.019/2014, Art. 34 do Decreto Estadual nº 21.431/2016, Art. 136-A, § 4º da Constituição do Estado de Rondônia, a Secretaria Municipal da Saúde de Teixeiropólis do estado de Rondônia torna pública a dispensa do chamamento público para celebração de Termo de Fomento, proposta pela Entidade Sem Fins Lucrativos Sociedade Latino Americana da Amazônia - Santa Casa de Rondônia, inscrita sob o CNPJ n.º 11.130.180/0001-42. Para tanto, em detrimento da necessidade de regularização jurídica quanto à possibilidade de celebração de parceria entre as partes, apresenta-se a presente justificativa mediante fatos e fundamentos abaixo: O objetivo da parceria destina-se à realização de consulta com médicos especialistas, exames diagnósticos e cirurgias de média e alta complexidade. O procedimento em questão fundamenta-se no art. 29 da Lei 13.019/2014, que trata da possibilidade da dispensa de chamamento público por se tratar de atividades na área da saúde: Art. 30. A administração pública poderá DISPENSAR a realização do CHAMAMENTO P Ú B L I CO : VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.(grifo nosso) Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto do plano de trabalho ou quando as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica. Desse modo, verifica-se que as parcerias no setor da saúde, em seu sentido amplo, correspondem a toda e qualquer relação jurídica, duradoura e estável, em que o Poder Público e iniciativa privada conjugam esforços voltados à defesa, promoção, proteção ou recuperação das condições de bem-estar da população (atenção à saúde). Em sentido estrito, tais parcerias correspondem aos ajustes celebrados com vistas à prestação de serviços assistenciais à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); No tocante a relevância da atuação da referida entidade, é importante destacar que a mesma desenvolve atividades essenciais na área de assistência à saúde, com a realização de atividades em prol da população no município de Teixeiropólis. A proposta em questão permitirá uma resposta mais ágil e eficaz às demandas reprimidas por atendimento médico especialistas, exames diagnósticos e realização de cirurgias de média e alta complexidade, em consonância com as Leis Federais, Estaduais e Municipal. Ademais, a proposta está alinhada às metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde, com especial enfoque no fortalecimento da rede de atenção de média e alta especialidade e na promoção de ações descentralizadas. A introdução de novos equipamentos e recursos para o atendimento dessas pessoas na comunidade local contribui para a redução das desigualdades e promove a inclusão social, permitindo que as famílias e os indivíduos beneficiados possam acessar serviços essenciais sem a necessidade de se deslocar para outras regiões, o que seria um desafio devido à distância e aos custos envolvidos. Essa medida, portanto, fortalecerá a autonomia e a qualidade de vida das pessoas com vulnerabilidade social, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e acessível para toda a comunidade. Ademais, a entidade Sem Fins Lucrativos Santa Casa de Rondônia atende aos requisitos exigidos em Lei, conforme argumentos apresentados no parecer emitido pela área técnica. Em razão do exposto, com fundamento do art. 30, no inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, o caso em apreço se coaduna à hipótese de dispensa de chamamento público. Nos termos do art.32, § 2º, da Lei nº 13.019/2014, admite-se a impugnação à presente justificativo, que deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste Aviso . Teixeiropólis, 4 de dezembro de 2025. JOSÉ ROBERTO DE SOUZA Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2025 Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistencia Social- Semdas. Processo nº 02330.08.01-2025 Objeto: Aquisição de Móveis e Equipamentos Permanentes, Novos e de Primeiro Uso, Destinados à Estruturação e Ao Funcionamento das Unidades Socioassistenciais do Município de Theobroma/Ro - Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Convivência do Idoso (Cci) e Equipe do Programa Bolsa Família/Cadúnico. Valor estimado de R$ 50.248,32 (cinquenta mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos). Data para cadastro de propostas: 05/12/2025, a partir das 08H00min, finalizando às 07h59min do dia 11/12/2025. Início da Sessão Pública: 11 de Dezembro de 2025, às 08h00min (Horário de Brasília). Informações Complementares na Superintendência Municipal de Licitações, sito a Av. Treze de Fevereiro, nº. 1431, Centro, de segunda a sexta-feira, das 07h00min, às 13h00min, exceto feriado. e-mail [email protected]. Theobroma-RO, 4 de Dezembro de 2025. EDIVALDO DIAS DA SILVA Pregoeiro ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2025 - SMLC PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2025 - SEMINFRA Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Obras e Serviços de Engenharia, Para A Reforma do Centro de Artesanato e Implantação de Sinalização Turística No Município de Amajarí/Rr. O Município de Amajarí/RR, através da Secretaria Municipal de Licitações e Compras, torna público a convocação para continuidade do certame às: 09:00hs do dia 09/12/2025 para proferir o resultado da análise das propostas de preços e continuidade das demais fases. Amajarí-RR, 5 de Dezembro de 2025. REBECA JORDANY ROCHA SOUZA Secretária Municipal de Licitações e Compras AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2025 - SMLC PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 056/2025 - SEMINFRA Objeto: Eventual Contratação de Empresa Especializada Em Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, Para Execução de Recuperação e Implantação de Estrada Vicinais No Município de Amajarí/Rr. O Município de Amajarí/RR, através da Secretaria Municipal de Licitações e Compras, torna público a convocação para continuidade do certame às: 08:00hs do dia 09/12/2025 para proferir o resultado do julgamento de habilitação e continuidade das demais fases. Amajarí-RR, 5 de Dezembro de 2025 REBECA JORDANY ROCHA SOUZA Secretária Municipal de Licitações e Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 9/2025/DLC/PMC/RR Aviso de Convocação Para Continuidade da Sessão Pública N° 015/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2025/SINFRA/PMC Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Engenharia Para Construção de Barracão da Vila União, Município de Cantá-RR. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cantá/RR, convoca as empresas participantes do processo em epígrafe e demais interessados, para a continuidade da Sessão Pública do certame licitatório supracitado, conforme informado na sessão anterior. Comunicamos que a continuidade do certame está agendada para ocorrer no próximo dia 11 de dezembro de 2025 (quinta-feira), às 10h:30m (horário local), na sala de reuniões do Departamento de Licitações e Contratação, situada na rua Francisco Alves Gondim, s/ n°, bairro Antônio Chagas Pinto, Cantá/RR - CEP: 69.390-000. Todos os interessados estão desde já convocados. Cantá/RR, 5 de dezembro de 2025 BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 10/2025/DLC/PMC/RR AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA CONTINUIDADE DA SESSÃO PÚBLICA N° 015/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2025/SINFRA/PMC Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Engenharia Para Construção de Prédio Para Implantação de Uma Fábrica de Gelo No Município de Cantá-RR, CONVÊNIO Nº 048/2025-ESTADO DE RORAIMA/SEINF/MUNICÍPIO DE CANTÁ. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cantá/RR, convoca as empresas participantes do processo em epígrafe e demais interessados, para a continuidade da Sessão Pública do certame licitatório supracitado, conforme informado na sessão anterior. Comunicamos que a continuidade do certame está agendada para ocorrer no próximo dia 12 de dezembro de 2025 (sexta-feira), às 09h:00m (horário local), na sala de reuniões do Departamento de Licitações e Contratação, situada na rua Francisco Alves Gondim, s/ n°, bairro Antônio Chagas Pinto, Cantá/RR - CEP: 69.390-000. Todos os interessados estão desde já convocados. Cantá/RR, 5 de dezembro de 2025 BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 16/2025 PROCESSO Nº 121/2025 O Departamento de Licitação e Contrato/DLC da Prefeitura Municipal de Caroebe/RR torna público a abertura da Concorrência n° 016/2025, Processo Administrativo n°. 121/2025, Tipo Menor Preço Global, no dia 23 de dezembro de 2025, Interessado: SEMIO às 09:00, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços para recuperação de estrada vicinal 05 e vicinal tronco 05/07, no Município de Caroebe-RR. O Edital e seus anexos se encontram disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Caroebe/RR, especificamente junto ao DLC municipal, devendo ser retirado nos horários de 07:30 as 13:00, na Avenida Perimetral Norte, s/n, Centro Caroebe - RR - CEP: 69.378-000, devendo portar CD/DVD ou PEN DRIVE o Edital poderá ser solicitado através do e-mail [email protected] ou através do endereço eletrônico www.caroebe.rr.gov.br. Caroebe-RR, 5 de dezembro de 2025. LUCIANA DA SILVA NUNES Agente de Contratação