DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120800011 11 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL PORTARIA - DGP/C EX Nº 179, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 20, inciso V, das Instruções Gerais para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais, aprovadas pela Portaria nº 1.496-Cmt Ex, de 11 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 1.019-Cmt Ex, de 3 de agosto de 2015, resolve: PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de Segundo-Tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais Músicos, pelo critério de merecimento, a contar de 1º de junho de 2022, e ao posto de Primeiro-Tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais Músicos, pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de junho de 2024, o ST Mus (112684724-1) JOSÉ MARCOS FERREIRA, em conformidade com o artigo 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 2º, caput e parágrafo único; e artigo 19, alínea "e", ambos do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984, que regulamenta o Ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (RIPQAO). Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA PORTARIA - DGP/C EX Nº 180, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso V do artigo 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados, aprovadas pela Portaria nº 1.505-Cmt Ex, de 15 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, e de acordo com as Normas Técnicas para os Processos de Promoção Post Mortem no Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-60.018), aprovadas pela Portaria nº 036-DGP, de 6 de março de 2017, resolve: PROMOVER post mortem, à graduação de Terceiro-Sargento, a contar de 1º de julho de 2016, o Sd (110821487-3) JEFFERSON DOS SANTOS CALADO, de acordo com o caput do artigo 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 4º, inciso IV, e alínea "c" do inciso I do artigo 34, ambos do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003; artigo 1º, caput, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966; artigo 1º, inciso II, e artigo 3º, inciso II, ambos do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, e artigo 103, § 1º, inciso I, alínea "b", das Instruções Reguladoras sobre Perícias Médicas e Acidentes em Serviço no Exército (EB30-IR-20.016), aprovadas pela Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023. Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA PORTARIA - DGP/C EX Nº 181, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 5º, inciso IX, do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023 e de acordo com as Normas Técnicas para os Processos de Promoção Post Mortem no Âmbito do Exército Brasileiro, aprovadas pela Portaria nº 036-DGP, de 6 de março de 2017, resolve: PROMOVER post mortem, ao posto de Primeiro-Tenente, a contar de 22 de maio de 2023, o 2º Ten OTT (012060257-8) TIAGO CORRÊA RIEHM, de acordo com o caput do artigo 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 4º, alínea "e", artigo 9º, caput, artigo 30, caput e alínea "c", tudo da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (LPOAFA); artigo 1º, caput, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966; artigo 1º, inciso II do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, e artigo 103, § 1º, inciso I, alínea "a", das Instruções Reguladoras sobre Perícias Médicas e Acidentes em Serviço no Exército (EB30-IR-20.016), aprovadas pela Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023. Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.113, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cel Eng (011481194-6) ANTONIO LEAL DOS SANTOS FILHO Cmdo 7ª DE; Cel Eng (127546863-3) DAMÁSIO DOUGLAS NOGUEIRA JUNIOR DME; Cel Cav (019527493-1) DANIEL VIEIRA LEITE AMAN; Cel Dent (019614513-0) EDEGART LUIZ GONÇALVES PEREIRA OCEx; Cel Inf (011154434-2) ENILSON CALDAS GOMES B Adm QGEx; Cel Com (019475793-6) FELIPE DRUMOND MORAES MD; Cel Art (011103834-5) GERSON RICARDO PARZIANELLO Cmdo CMP; Cel Inf (112656524-9) LEANDRO CÂNDIDO DA SILVA COT E R ; Cel Cav (011396784-8) MARCELO MACHADO FERREIRA Ba Adm Ap/CMO; Cel Inf (020370244-4) NILLER ANDRÉ DE CAMPOS MD; Cel Eng (067263773-3) PAULO ANDRÉ SANTOS SILVA MD; Cel Inf (019462873-1) SÉRGIO ALVES DE SOUZA COT E R ; Cel Com (011102464-2) VICTOR JOSÉ QUEIROZ CABRAL CMRJ; Cel Inf (011103924-4) JORGE LUÍS VIANA CORRÊA Cmdo Bda Inf Pqdt; Cel Inf (101057784-7) MARGOLLIN MORAIS DA SILVA ESA; e Ten Cel QEM (011540924-5) RODRIGO JOSÉ TOLEDO RESENDE AG I T EC . AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Cel FÁBIO RODRIGO DE ASSIS Respondendo pela Diretoria DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.110, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 EB: 64581.012447/2025-87 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DILZEMAR DA SILVA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1225062, lotada no Hospital Militar de Área de Manaus, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 12ª Região Militar (SVP/12), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Cel FÁBIO RODRIGO DE ASSIS Respondendo pela Diretoria PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.115, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 EB: 64256.007282/2025-13 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PAULO SÉRGIO FIORAVANTI JARDIM, matrícula SIAPE nº 1249992, lotado no Colégio Militar de Porto Alegre, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe "C", nível 4, (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculado ao Comando da 3ª Região Militar (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos do Reconhecimento de Saberes e Competências, RSC-III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Cel FÁBIO RODRIGO DE ASSIS Respondendo pela Diretoria DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 125, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Agregação de Militares O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: AG R EG A R 1. OFICIAIS a. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Adido de Defesa e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil no Peru, o Cel Cav QEMA (0113988042) ORLANDO PACHECO NETO, a contar de 1º de dezembro de 2025. b. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designada para o Hospital das Forças Armadas (HFA), a Maj Med (0400509956) ANA PAULA MARTINS DA SILVA, a contar de 18 de novembro de 2025. c. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Hospital das Forças Armadas (HFA), o Cap QAO (0419753249) ROBERTO MOREIRA ANDRADE, a contar de 18 de novembro de 2025. 2. PRAÇAS a. De acordo com o Inciso II, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), o 2º Sgt Cav (0402678056) VINÍCIUS MARINHO MARTINS, a contar de 25 de novembro de 2025. b. De acordo com o Inciso II, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), o 2º Sgt Com (0305157174) JADER MACIEL LOPES, a contar de 22 de agosto de 2025. c. De acordo com o Inciso V, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, o 2º Sgt Mus (0319229746) ADRIANO EDUARDO GOMES DE ALMEIDA, a contar de 3 de julho de 2025. d. De acordo com o Inciso XII, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido convocado para realizar fase complementar de concurso público (Curso de Formação), o 3º Sgt Inf (0708174776) MATHEUS VINICIUS DE LUNA ALBUQUERQUE, a contar de 26 de novembro de 2025. Gen Bda KURT EVERTON WERBERICH PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 126, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: REVERTER 1. OFICIAIS a. Por término de passagem à disposição do Grupo de Acompanhamento e Controle (GAC) na HELIBRAS (Projeto H-XBR) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Inf (0204166540) RAPHAEL PINTO BARBOSA, a contar de 18 de novembro de 2025. b. Por ter sido dispensada do Hospital das Forças Armadas (HFA) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a Ten Cel QCO (0130958648) ADRIANA PINHEIRO RIBEIRO, a contar de 18 de novembro de 2025. c. Por término da Missão FHQ Military Police SO G1 na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a Maj Med (0400509956) ANA PAULA MARTINS DA SILVA, a contar de 11 de setembro de 2025. d. Por término da Missão United Nations Military Observer na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a Cap QCO (0625050547) JACQUELINE RIBEIRO SANTOS, a contar de 27 de setembro de 2025. e. Por término de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso III, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a Cap QCO (0601504079) MARIA FERNANDA PINHO DA ROCHA CRESPO, a contar de 24 de novembro de 2025. f. Por ter sido dispensado do Ministério da Defesa (MD) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2º Ten QAO (0434622940) MAGNO DIAS JORGE, a contar de 18 de novembro de 2025. 2. PRAÇAS a. Por ter sido dispensado do Hospital das Forças Armadas (HFA) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Mnt Com (0332240647) FAUSTO PARODE ARAUJO, a contar de 18 de novembro de 2025. b. Por ter sido dispensado do Hospital das Forças Armadas (HFA) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten MB Mnt Vtr Auto (0334360849) EDUARDO BORDINHÃO MARQUES, a contar de 18 de novembro de 2025. c. Por término de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso IV, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt Inf (0319280442) RAFAEL DOS SANTOS SALBEGO, a contar de 18 de novembro de 2025. d. Por término de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso III, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2º Sgt Art (0402017651) DENISON DA SILVA LIMA, a contar de 3 de novembro de 2025. Gen Bda KURT EVERTON WERBERICH