DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.647, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.202576/2025-04, resolve: Atr. 1º Nomear, a partir de 15 de dezembro de 2025, RAFAEL SANTANA GONCALVES DE ANDRADE, matrícula nº 1503822, para exercer o cargo de Coordenador de Identificação e Habilitação do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal do Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria de Proteção ao Trabalhador. Atr. 2º Tornar sem efeito a SE/MTE nº 1.624, publicada no DOU de 3 de dezembro de 2025, seção 2, página 54. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.657, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.204107/2025-54, resolve: Dispensar, a contar de 30 de outubro de 2025, OTÁVIO CORREIA DOS SANTOS, matrícula nº 0256330, da Função de Chefe de Agência Regional do Trabalho e Emprego em Tubarão, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Criciúma da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.658, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.216809/2025-83, resolve: Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, NAIR BORGES, matrícula nº 0436708, para exercer a função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Proteção ao Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro. FRANCISCO MACENA DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA PORTARIA SENAES-DPAF-CGPAF/TEM Nº 2.114, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, com fundamento na competência delegada pela Portaria MTE Nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista as disposições do Anexo I ao Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, bem como as disposições da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 8.726/2016, resolve: Art. 1º Fica designada o Servidor MARCELO MARCOS BENEDITO, lotado na Secretaria-Executiva, para compor a Comissão de Seleção, instituída pela Portaria nº 2039, de 01 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 02.12.2025, seção 2, p. 56, com a finalidade de avaliar as propostas recebidas no Edital de Chamamento Público Nº 1/2025 - SENAES/MTE, para a formalização de parceria, por meio da celebração de Termo de Fomento com a Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, nos termos definidos no referido Edital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO CARVALHO Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1575371, Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participar da "105ª Reunião Anual do Transportation Research Board (TRB)", organizado pela National Academies of Sciences, Engineering and Medicine, a ser realizada em Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 9 a 17 de janeiro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.052260/2025-03. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: Os afastamentos do País dos servidores MARCELLO CALADO VIEIRA DE MELO, matrícula SIAPE nº 16657586, Analista em Infraestrutura de Transportes; MARÍLIA BOMTEMPO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2163819, Coordenadora de Acompanhamento de Obras; ROBERTO BORGES FURTADO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1116949, Assessor Técnico; LUCAS DE ARAÚJO BÔTO, matrícula SIAPE nº 1739128, Chefe do Serviço Técnico Especializado; JOSÉ RIBAMAR BASTOS, matrícula SIAPE nº 3015607, Superintendente Regional do DNIT no estado do Piauí; JOÃO NICÁCIO RODRIGUES NETO, matrícula SIAPE nº 2061192, Coordenador de Engenharia; THIAGO MILTON BEZERRA MARTINS COSTA, matrícula SIAPE nº 01733238, Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre; ADRIANO DE SOUSA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 20635357, Assessor Técnico; e EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, matrícula SIAPE nº 1282552, Diretor de Infraestrutura Aquaviária, substituto, todos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participarem da "105ª Reunião Anual do Transportation Research Board (TRB)", organizado pela National Academies of Sciences, Engineering and Medicine, a ser realizada em Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 9 a 17 de janeiro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.049528/2025-11. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 382, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, nas Portarias nº 670, de 18 de dezembro de 2019 e nº 8.593, de 7 de outubro de 2022, ambas do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.048323/2025-19, resolve: Dispensar, a contar de 12 de novembro de 2025, o servidor abaixo relacionado a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, na forma da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009. . .TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - NÍVEL SUPERIOR . .Nome .Cargo .Matrícula SIAPE .Sistema .Portaria de Concessão . . ROGÉRIO RANGEL PESSANHA . Analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário . 1692285 .GSISP/SGETI .Portaria nº 110, de 14/04/2025, DOU de 16/04/2025 GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 383, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.045776/2025-93, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 17 de novembro de 2025, MARIANE ROVARIS, CPF nº 058..-12, matrícula SIAPE nº 2808947, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 913, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas na Portaria nº 518, de 9 de julho de 2025, publicada no DOU nº 131, de 15 de julho de 2025 (SEI nº 10000034), resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 390096 - Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação: Ordenador de Despesas Titular: Diogo da Fonseca Tabalipa; Ordenadora de Despesas Substituta: Valéria Ferreira Aguiar Ziembowicz; Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Márcia Cardoso Martins; Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Helzevir de Santana Oliveira Maricciri; Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Marcelo Henrique Rios dos Reis; Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto: Clerisson dos Santos e Silva; Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto: Francisco Fabian de Macedo Almeida; Responsável pela Conformidade Contábil: Paulo Henrique Severiano Bastos; Responsável pela Conformidade Contábil Substituta: Maria da Paz Bomfim Araújo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 835/SGETI/SE, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 217, Seção: 2, página 63, de 13 de novembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIOGO DA FONSECA TABALIPA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 235, de 06 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2025, onde se lê: "05 de julho de 2022.", leia-se: "1º de agosto de 2025", data em houve a notificação deste Ministério acerca da concessão da aposentadoria por idade ao senhor AMAZONEIDE FERNANDES DA SILVA pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS..