DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 287, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.063586/2025-17, resolve: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 1º de dezembro de 2025, com fundamento no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Diego Santos de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1679406. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito a recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 289, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.064788/2025-86, resolve: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 1º de dezembro de 2025, com fundamento no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Ana Paula Moreira da Silva, matrícula SIAPE nº 2075149. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito a recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 427, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.065509/2025-00, resolve: Art. 1º Fica designada a servidora Hildevana Meire da Silva Almeida, matrícula SIAPE nº 1439467, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente de Regulação Rodoviária, código CGE III, da Gerência de Regulação Rodoviária (Gerer), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Fica dispensado o servidor Leonardo Mendonça de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1672915, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de pessoal nº 191, de 20 de março de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 428, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.065142/2025-16, resolve: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor Marcelo Borges Gomes Corrêa da Silva, matrícula SIAPE nº 1673251, do cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria nº 04, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 429, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.065520/2025-61, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor Sereno de Oliveira Morais, matrícula SIAPE nº 1515743, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Diárias e Passagens, código CCT V, da Coordenação de Diárias e Passagens - Codep da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - Georf, subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa - Sudeg, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Fica dispensado o servidor Wemerson Marques da Silva, matrícula SIAPE nº 1538596, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 226, de 2 de abril de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 430, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.009037/2025-05, resolve: Art. 1º Fica nomeada a servidora Lilian Morais de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2681874, para exercer o cargo de Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações - Suesp, desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 431, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.055267/2024-57, resolve: Art. 1º Fica nomeada a servidora Renata Teixeira Cavalcanti Cruz, matrícula SIAPE nº 1519593, para exercer o cargo de Chefe da Secretaria-Geral, código CGE IV, subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral - Gab-DG desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA N° 6.864, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50600.034116/2022-75, resolve: Art. 1º Designar o servidor Adriano de Sousa Ferreira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063535, para substituir o cargo de Coordenador-Geral de Comunicação Social, código CCE 1.13, do Gabinete da Diretoria- Geral desta Autarquia, no período de 8/12/2025 a 12/12/2025, em razão do afastamento da atual substituta do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 198, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Designar FABÍOLA RODRIGUES LIMA, matrícula SIAPE nº 3359669, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, de Marketing e Expansão Digital, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 152, de 25 de setembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 199, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Designar MARCELO DE FREITAS RAMOS, matrícula SIAPE nº 1890907, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Publicidade, Propaganda e Expansão Digital, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 295, de 3 de setembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 200, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve: EXONERAR, a pedido KAMILA ZARDINI GRAFETTI do cargo comissionado executivo de Coordenadora de Relações Multilaterais, código CCE 1.12, Assessoria Especial de Relações Internacionais, do Gabinete do Ministro, a contar do dia 8 de dezembro de 2025. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 201, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve: D ES I G N A R DENILVA PEREIRA BONFIM, matrícula SIAPE nº 1922530, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 10 a 13 de dezembro de 2025. CELSO SABINO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 125.209, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a JOSE IBERNON PALHETA SILVA, matrícula nº 5.565.568-8, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento nos arts. 6º, da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e 2º da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 297054. SERGIO AUGUSTO MOTA CARACAS