DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GABRIELA GOUVEIA GUEDES LOUREIRO RUBERG Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.975, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar a participação da servidora Anjuli Tostes Faria Melo, Auditora Federal de Finanças e Controle, da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade, da Controladoria-Geral da União, no período de 08 a 20 de dezembro de 2025, com ônus limitado, da missão técnica à República de Cuba, no âmbito do Projeto BRA/13/008 - "Estratégias para incentivar a participação e o controle social", coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE). (Processo nº 00190.112114/2025-78). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 3.976, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,resolve: Autorizar o afastamento do País dos servidores Fábio Felix Cunha da Silva, Chefe da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade, da Controladoria-Geral da União, e Heloisa Vieira Curvello, Chefe de Divisão na Coordenação-Geral de Promoção de Governo Aberto, da Secretaria Nacioanl de Transparência e Acesso à Informação, da Controladoria-Geral da União, no período de 08 a 20 de dezembro de 2025, com ônus limitado, para participar da missão técnica à República de Cuba, no âmbito do Projeto BRA/13/008 - "Estratégias para incentivar a participação e o controle social", coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE). (Processo nº 00190.112114/2025-78). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.944, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, tendo em vista a sentença proferida no processo judicial nº 1110709-02.2023.4.01.3400, considerando o Ofício nº 45553/2025/PRU1R/PGU/AGU, o Parecer de Força Executória nº 11104/2025/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de Concurso nº 27, de 26 de novembro de 2025, a Informação nº 1978, e a Nota Jurídica nº 058/2025/CONJUR/CGU/CGU/AGU, bem como as demais informações constante do Processo Administrativo nº 00723.000056/2024-94, resolve: Art. 1° Nomear, em decorrência de decisão judicial, para o Quadro de Pessoal da Controladoria Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato RENATO BOKLIS GOLBSPAN, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 3.957, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.112019/2025-74, resolve: DISPENSAR, a pedido, ROBERTO KODAMA da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação-Geral de Estudos e Inovação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 3.958, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.112019/2025-74, resolve: DESIGNAR GABRIELA NOGUEIRA CUNHA FAMBRE GONCALVES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação- Geral de Estudos e Inovação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 3.959, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112019/2025-74, resolve: DESIGNAR ROBERTO KODAMA para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos e Inovação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 5 a 23 de janeiro de 2026. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 3.977, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.112014/2025-41, resolve: NOMEAR PATRICIA JOYCE CLAUDINO SANTANA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.04, da Seção da Coordenação de Administração e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria- Geral da União, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce. EVELINE MARTINS BRITO DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 3.941, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.111438/2025-99, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora MARINA DA SILVA NASCENTE, matrícula SIAPE nº 1005234, classe C, padrão II, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 28 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS PORTARIA Nº 3.966, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00221.100238/2025-04, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor WESLEY BERBEL NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3298748, classe C, padrão II, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 1º de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS PORTARIA Nº 3.972, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00203.100190/2025-44, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor FÁBIO PEREIRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1606924, classe B, padrão IV, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 1º de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA PORTARIA Nº 3.967, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.605, de 6 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 109, Seção 2, p. 51, de 10 de junho de 2024, que tem por último ato a recondução promovida por via da Portaria SIPRI nº 1.721, de 4 de junho de 2025, publicada no D.O.U. nº 107, Seção 2, p. 61, de 9 de junho de 2025, tudo referente ao Processo nº 00190.102744/2024-53. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA PORTARIA Nº 3.968, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.606, de 6 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 109, Seção 2, p. 51, de 10 de junho de 2024, que tem por último ato a recondução promovida por via da Portaria SIPRI nº 1.722, de 4 de junho de 2025, publicada no D.O.U. nº 107, Seção 2, p. 61, de 9 de junho de 2025, tudo referente ao Processo nº 00190.102745/2024-06. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA PORTARIA Nº 3.969, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.624, de 7 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 109, Seção 2, p. 51, de 10 de junho de 2024, que tem por último ato a recondução promovida por via da Portaria SIPRI nº 1.723, de 4 de junho de 2025, publicada no D.O.U. nº 107, Seção 2, p. 61, de 9 de junho de 2025, tudo referente ao Processo nº 00190.102399/2024-58. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA