DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.992187/2020-64 Expediente: 7653803/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 552/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA. CNPJ: 31.667.298/0001-11 Número do Processo: 25752.328984/2016-12 Expediente: 8461653/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 554/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0015-54 Número do Processo: 25759.678571/2018-50 Expediente: 8449851/21-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 553/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66 Número do Processo: 25351.786354/2018-15 Expediente: 6575293/21-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 551/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BEBIDAS POTY LTDA. CNPJ: 55.223.127/0002-42 Número do Processo: 25351.343659/2017-21 Expediente: 3516890/21-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 548/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INSTITUTO PRESIDENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E A SAUDE CNPJ: 06.070.426/0001-06 Número do Processo: 25351.075073/2019-14 Expediente: 4397414/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 451/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. CNPJ: 02.905.110/0848-01 Número do Processo: 25759.751962/2018-26 Expediente: 0811387/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 460/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE CNPJ: 13.534.284/0001-48 Número do Processo: 25752.122123/2016-47 Expediente: 4359637/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 450/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA CNPJ: 33.000.167/0002-92 Número do Processo: 25752.087065/2020-31 Expediente: 4965026/22-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 485/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ: 04.616.210/0001-60 Número do Processo: 25764.426659/2020-33 Expediente: 4560748/22-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 478/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ: 04.616.210/0001-60 Número do Processo: 25764.426659/2020-33 Expediente: 4311284/22-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 478/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMETRIX DIAGNOSTICA LTDA. CNPJ: 06.145.976/0001-39 Número do Processo: 25351.181786/2022-11 Expediente: 4889953/22-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1545565/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA. CNPJ: 06.172.459/0001-59 Número do Processo: 25351.518000/2022-26 Expediente: 0593165/23-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1545620/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 40.367.856/0001-14 Número do Processo: 25351.106159/2022-00 Expediente: 0892794/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1545605/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRANNEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 21.319.454/0001-08 Número do Processo: 25351.061466/2024-16 Expediente: 0712829/24-5 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1545631/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: G CAMPOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 39.622.854/0001-45 Número do Processo: 25351.052590/2024-82 Expediente: 0943272/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1545658/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA. CNPJ: 05.855.974/0001-70 Número do Processo: 25351.846398/2023-79 Expediente: 1251328/24-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1539078/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. CNPJ: 60.409.075/0001-52 Número do Processo: 25004.003920/99 Expediente: 4723516/22-1 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1546047/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. CNPJ: 49.324.221/0001-04 Número do Processo: 25004.180204/2008-37 Expediente: 0042744/25-3 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1546053/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 51.884.987/0001-95 Número do Processo: 25351.423726/2024-43 Expediente: 0131491/25-3 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1546147/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 51.884.987/0001-95 Número do Processo: 25351.423807/2024-43 Expediente: 0131618/25-3 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1530719/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPERMAX BRASIL IMPORTADORA S.A. CNPJ: 04.214.934/0001-87 Número do Processo: 25351.369435/2024-01 Expediente: 1079424/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1222872/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUNIZ PRODUTOS PARA A SAUDE E COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 09.155.178/0001-86 Número do Processo: 25351.365329/2024-40 Expediente: 1183862/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1548381/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: G CAMPOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 39.622.854/0001-45 Número do Processo: 25351.184643/2024-23 Expediente: 1192721/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1550377/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ID - LOGICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP CNPJ: 18.621.065/0001-10 Número do Processo: 25351.387269/2024-16 Expediente: 1238009/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1550493/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAM MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA. - ME CNPJ: 20.002.151/0001-96 Número do Processo: 25351.207639/2015-43 Expediente: 1284328/24-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1550494/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOLLIS PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA.-EPP CNPJ: 09.424.674/0001-98 Número do Processo: 25351.864886/2023-68 Expediente: 0728423/24-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1550461/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.