DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 61.610.515/0001-06 Número do Processo: 25351.446737/2024-00 Expediente: 0334426/25-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1523592/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIPSON COSMETICOS LTDA. CNPJ: 61.610.515/0001-06 Número do Processo: 25351.446739/2024-91 Expediente: 0334541/25-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1523597/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIPSON COSMETICOS LTDA. CNPJ: 61.610.515/0001-06 Número do Processo: 25351.446746/2024-92 Expediente: 0334725/25-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1523594/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIPSON COSMETICOS LTDA. CNPJ: 61.610.515/0001-06 Número do Processo: 25351.446758/2024-17 Expediente: 0334782/25-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1523595/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIPSON COSMETICOS LTDA. CNPJ: 61.610.515/0001-06 Número do Processo: 25351.446761/2024-31 Expediente: 0334848/25-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1523591/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIPSON COSMETICOS LTDA. CNPJ: 61.610.515/0001-06 Número do Processo: 25351.446766/2024-63 Expediente: 0334924/25-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1523533/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIPSON COSMETICOS LTDA. CNPJ: 61.610.515/0001-06 Número do Processo: 25351.446778/2024-98 Expediente: 0334946/25-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1523593/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIPSON COSMETICOS LTDA. CNPJ: 61.610.515/0001-06 Número do Processo: 25351.446784/2024-45 Expediente: 0334957/25-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1523596/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. DIRETORIA COLEGIADA DESPACHO N° 133, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio o Circuito Deliberativo CD 1.280/2025, de 21 de novembro de 2025, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0001-80 Processo nº: 25351.015216/2025-87 Expediente do recurso: 0667740/25-2 LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente DESPACHO N° 134, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio o Circuito Deliberativo CD 1.283/2025, de 25 de novembro de 2025, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: PHARNUTRI P&D INDUSTRIA ALIMENTÍCIA E BIOTECNOLOGIA LTDA CNPJ: 17.457.396/0001-01 Expediente(s) do recurso: 0953221/24-8 Processo nº: 25351.279801/2024-22 LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS RESOLUÇÃO-RE Nº 4.926, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Número da Listagem: 767025 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO MARCA NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO R EG I S T R O PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO EMBALAGEM PRIMÁRIA

AMCOR EMBALAGENS DA AMAZONIA S/A / 84.127.208/0001-66 PRÉ FORMA DE PET PÓS CONSUMO RECICLADO GRAU ALIMENTÍCIO MONOCAMADA USO Ú N I CO 25351.495307/2020-80 / 10/2025 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1548512/25-9

6720500030016 06 Meses

ATTIVOS MAGISTTRAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 10.769.880/0001-19 MÓDULO DE PROTEÍNA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.585978/2023-84 / 04/2029 456 - Alteração de Rotulagem / 1200883/25-0 P OT E 6705500280019 24 Meses S AC H E 6705500280027 24 Meses

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 CEREAL DE ARROZ PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM BANANA E MAÇÃ 25351.507698/2014-11 / 11/2025 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1530425/25-6

6657701370011 12 Meses CELULOSICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25004.110116/2010-14 / 11/2025 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 1530495/25-7 CHINA 6657700630011 12 Meses PLASTICA H O L A N DA 6657700630028 12 Meses PLASTICA

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.583057/2020-34 / 03/2031 4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 1259274/25- 0

6657701700011 15 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.528376/2009-37 / 04/2030 456 - Alteração de Rotulagem / 1190219/25-5

6657700310023 12 Meses PLASTICO / VIDRO

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.689815/2017-21 / 10/2028 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 1459609/25-5 APRESENTAÇÃO 1 6204799920027 12 Meses PLASTICA

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.689815/2017-21 / 10/2028 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 1559258/25-8 ALEMANHA 6204799920019 12 Meses PLASTICA

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.138875/2018-61 / 05/2029 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 1459660/25-1 APRESENTAÇÃO 1 6204799950015 09 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA APRESENTAÇÃO 2 6204799950023