DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120900009 9 Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 113202 Número do Contrato: 61/2022. Nº Processo: 01342.006189/2022-50. Inexigibilidade. Nº 41/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NU C L EA R - IPEN. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Subcláusula primeira - prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 61/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2025 a 28/12/2026, nos termos do artigo 57 inciso ii da lei nº 8.666/1993. subcláusula segunda - reajustar o valor contratual, com fundamento no artigo 65 § 8º da lei nº 8.666/1993 de acordo com o índice ipca de 5,635130%, conforme cláusula sexta do contrato original.. Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.421,10. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nºFP-ADM-2025/02298. Espécie: Inexigibilidade de licitação. Objeto: Serviço de consultoria para realização de diagnóstico e implementação de ações de promoção de diversidade, equidade e inclusão e gestão de clima organizacional. Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e SAD Consultoria ltda, CNPJ nº 47.827.415/0001-05. Fundamento Legal: art. 30, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 1.801.090,50 (um milhão, oitocentos e um mil, noventa reais e cinquenta centavos). Autoridades ratificadoras: Israel Marco Péres Neto e Janaína Prevot do Nascimento. Data: 01/12/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 365001 Nº Processo: FP-ADM-2025/01889. Prestação continuada de serviços arquivísticos, com dedicação exclusiva de mão de obra, relacionados à gestão documental para a Finep do Rio de Janeiro. Edital: a partir de 09/12/2025 nos sites http://www.finep.gov.br/licitacoes-e-contratos e https://www.gov.br/compras/. Entrega das propostas: a partir de 09/12/2025 em www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 12/01/2026 às 10h em https://www.gov.br/compras/ PAULO ROBERTO MACIEL DE SOUZA Pregoeiro CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica CNPq-INPI de 2025. Processo SEI: 01300.012508/2024-14. Partícipes: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, CNPJ 42.521.088/0001-37. Do Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica, a ser executado entre o CNPq e o INPI, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, é o compartilhamento de dados e informações essenciais ao cumprimento das atribuições legais e regulamentares do CNPq e do INPI, além da execução de suas políticas públicas previstas em leis, regulamentos ou respaldadas por meio de convênios, contratos ou instrumentos congêneres relacionados às respectivas missões institucionais, de modo a promover a disseminação da cultura de Propriedade Intelectual (PI) e a integração das bases de dados de ambas as instituições, permitindo a funcionalidade dos links existentes no Currículo Lattes e a certificação das modalidades de registros de propriedade industrial realizados no Currículo, com o selo do INPI. É vedada a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente, a delegação de atividades exclusivas do INPI. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir o plano de trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante do Acordo de Cooperação Técnica, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Financeiros e Patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por intermédio de instrumento específico. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Do Prazo e Vigência: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica será de 10 anos a partir da assinatura. Data de assinatura: 05/12/2025. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente Substituto do CNPq; Pelo INPI: Júlio Cesar Castelo Branco Reis Moreira - Presidente. EDITAL DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 RESULTADO FINAL DO 17º PRÊMIO DE INCENTIVO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PRÊMIO CT&I SUS) - EDIÇÃO 2025 O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq), no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público o resultado final do 17º Prêmio de Incentivo em Ciência, Tecnologia e Inovação para o Sistema Único de Saúde (Prêmio CT&I SUS): https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/premios/premio- incentivo-em-ciencia-tecnologia-sus/home-premio-incentivo-ciencia-tecnologia-sus. Brasília, 8 de dezembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR EDITAL DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 1º PRÊMIO DE INCENTIVO À PESQUISA EM DIREITOS HUMANOS (PRÊMIO PESQUISA-DH) - EDIÇÃO 2025 O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq), no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público o resultado do 1º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH) - Edição 2025: https://www.gov.br/cnpq/pt-br. Brasília, 27 de novembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADOS DE JULGAMENTOS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/7797619409872934 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ATROPOP - Chamada nro. 36/2022 - Linha 1 - Abrangência Regional (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/0897113278410650 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública OITA - OFICINA DE INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA ASSISTIVA - OITA (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/9259478407825767 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública EMBRAPA2021 - PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/6969277237933173 Em 8 de dezembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico - DCTI DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Vitor Sommavilla de Souza Barros processo: 409162/2024-8 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB) para a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, DATA DA FIRMATURA: 08/12/2025–- SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Davino Machado Andrade Neto processo: 405085/2025-7. OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) para a Universidade Federal do Ceará (UFC) , DATA DA FIRMATURA: 08/12/2025-SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Thiago Alves de Queiroz , processo: 444679/2024-3 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: Universidade Federal de Catalão (UFCAT) para a Universidade Federal de Goiás (UFG) , DATA DA FIRMATURA: 08/12/2025 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Michelli Costa Lemos Pedatella Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio. SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20246/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificado(a) o(a) Sr(a). Danrley Oliveira Silva CPF: ***.208.211 - ** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo técnico nº 131209/2019-1, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, 8 de dezembro de 2025 GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO RESULTADO DE JULGAMENTO O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação internacional (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se http://resultado.cnpq.br/7432096093298992 Em 8 de dezembro de 2025 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2025 - UASG 364102 Nº Processo: 01300.005574/2025-19. Inexigibilidade Nº 109/2025. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Cujo objeto é a contratação dos serviços de acesso aos dados do cpf e cnpj - CNPq - pcad, para atender às necessidades do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência 110/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2027. Valor Total: R$ 23.610,24. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).