DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120900010 10 Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 90/2025 - UASG 364102 Número do Contrato: 76/2024. Nº Processo: 01300.007165/2024-76. Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO CNPq. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (meses), a partir de 18/12/2025 até 18/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, por até 05 (cinco) anos, na forma dos Artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.524,71. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2025 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.011624/2025-44. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Contratação de serviços comuns e continuados de serviço telefônico fixo comutado (stfc), para recebimento de chamadas franqueadas ao público em geral, realizadas por meio do código de acesso a AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90019/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de suporte técnico especializado de apoio ao processo de segurança da informação, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES Gerente de Aquisições e Contratos (SIDEC - 08/12/2025) 413001-04231-2025NE800001 serviços de utilidade pública nº 1331 (tridígito classificado como serviço de utilidade pública, com chamadas telefônicas gratuitas para o originador da chamada), oriundas de terminais fixos e móveis e encaminhamento à central de atendimento da anatel, além de outras utilidades e comodidades, compreendendo canais de voz sip e sip trunk conectando o pabx da empresa prestadora do serviço de atendimento telefônico à rede pública de telefonia (pstn) e acesso a serviço de discagem direta gratuita - ddg (0800) para recebimento de chamadas para ativação/reativação do assistente virtual inteligente, ligando a central da operadora a um número de acesso em brasília definido pela contratante. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2025 a 27/06/2028. Valor Total: R$ 161.500,00. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 580/2025 O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.003568/2025-88, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os eventuais boletos de débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . .NOME DA ENTIDADE .CPF .SERVIÇO NOTIFICADO .PROCESSO DE CASSAÇÃO . .IZAIAS ALVES GUIMARÃES ..042.371-* .Radioamador Rádio do Cidadão .53542.003353/2025-67 . .LUIS MARIO BUCK ..189.199- .Limitado Privado .53542.003559/2025-97 . .SESLEY FERREIRA NUNES ..938.631- .Radioamador Rádio do Cidadão .53542.003557/2025-06 . .WILSON DALTROZO .*.256.610- .Limitado Privado Móvel Aeronáutico .53542.003556/2025-53 PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº Processo: 53504.008248/2025-71. PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, CNPJ/MF nº 02.030.715/0001-12, e 1GLOBAL OPERATIONS (BRAZIL) LTDA, CNPJ/MF nº 55.961.710/0001-70. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 3/2025/SOR- ANATEL. OBJETO: Expedição de Autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual, prestado em regime privado, na Área de Prestação correspondente a todo o território nacional, em conformidade com a regulamentação da ANATEL. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, e pela AUTORIZADA: GRACIELE LIMA DOMINGOS - Diretora. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25000068/2025 - CS Convite para seleção de empresa para Prestação de serviço de transporte de carga por meio de bagageiros de ônibus comerciais, conforme condições do Convite e seus anexos. Período de acolhimento da documentação (habilitação e proposta): 10/12/2025 a 16/12/2025. Obtenção do Convite: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h. ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25000069/2025 - CS Convite para seleção de empresa para Prestação de serviço de transporte de carga por meio de bagageiros de ônibus comerciais, conforme condições do Convite e seus anexos. Período de acolhimento da documentação (habilitação e proposta): 10/12/2025 a 16/12/2025. Obtenção do Convite: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h. ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25000070/2025 - CS Convite para seleção de empresa para Prestação de serviço de transporte de carga por meio de bagageiros de ônibus comerciais, conforme condições do Convite e seus anexos. Período de acolhimento da documentação (habilitação e proposta): 10/12/2025 a 16/12/2025. Obtenção do Convite: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h. ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25000071/2025 - CS Convite para seleção de empresa para Prestação de serviço de transporte de carga por meio de bagageiros de ônibus comerciais, conforme condições do Convite e seus anexos. Período de acolhimento da documentação (habilitação e proposta): 10/12/2025 a 16/12/2025. Obtenção do Convite: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h. ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25000072/2025 - CS Convite para seleção de empresa para Prestação de serviço de transporte de carga por meio de bagageiros de ônibus comerciais, conforme condições do Convite e seus anexos. Período de acolhimento da documentação (habilitação e proposta): 10/12/2025 a 16/12/2025. Obtenção do Convite: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h. ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25000073/2025 - CS Convite para seleção de empresa para Prestação de serviço de transporte de carga por meio de bagageiros de ônibus comerciais, conforme condições do Convite e seus anexos. Período de acolhimento da documentação (habilitação e proposta): 10/12/2025 a 16/12/2025. Obtenção do Convite: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h. ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. AUTO PECAS E MECANICA AVELAR LTDA, CNPJ: 16.585.463/0002-83. Endereço: R PRESIDENTE COSTA E SILVA, 657 - BAIRRO DAS INDUSTRIAS I - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 04/12/2025. Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 57.613.209 BRUNA BARBOSA SOARES, CNPJ: 57.613.209/0001-48. Endereço: R CORONEL COELHO, 404 - ESPLANADA - MONTES CLAROS/MG. Assinado em: 04/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº: 933/2025. Data da Assinatura: 18/07/2025. Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/SP. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC APARECIDA DO MONTE ALTO. Vigência: 21/07/2025 a 21/07/2030. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de APARECIDA DE MONTE ALTO, pertencente ao Município de MONTE ALTO, através da Agência de Correios Comunitária - AGC APA R EC I DA DO MONTE ALTO. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, Decreto nº 11.845/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023 ACT nº: 938/2025. Data da Assinatura: 23/10/2025. Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE RANCHARIA/SP. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC GARDÊNIA. Vigência: 27/10/2025 a 27/10/2030. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de GARDÊNIA, pertencente ao Município de Rancharia, através da Agência de Correios Comunitária - AGC GARDÊNIA. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021,