DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 011/GAP-BR-OABR/2021, por até 12 (doze) meses, ou até conclusão do novo processo licitatório que visa substituir o contrato em epigrafe, contemplando nesta ocasião, o período de 23 de novembro de 2025 a 22 de novembro de 2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 22/11/2025 a 22/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 454.038,24. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Brasília, neste ato representado por este Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa 4K COMERCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 30.743.200/0001-03, acerca da não entrega de alguns itens, fato que ensejou a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES (PAAI) 006/GAP-BR/2025. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia e as provas que entender necessárias, pelo responsável ou procurador/representante legal (anexar procuração no ato de resposta, se for o caso), por escrito e assinada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. Brasília, 8 de Dezembro de 2025. Adriano Maia Ribeiro de Azevedo Cel Int Grupamento de Apoio de Brasília EDITAL DE NOTIFICAÇÃO IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Brasília, notifica a empresa SCHUAB ABREU EMPREENDIMENTO & INCORPORAÇÃO LTDA da aplicação de multa em virtude da inexecução, até o presente momento, do fornecimento do material previsto na Nota de Empenho nº 2025NE000889, referente ao Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 04/GAP-BR/2025, conforme previsto no Termo de Referência pactuado. Considerando o descumprimento das obrigações assumidas pela contratada e tendo em vista o interesse da Administração Pública, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 (norma regente do contrato), no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993(legislação subsidiária aplicável), bem como no previsto na cláusula vigésima segunda do edital correspondente, aplica-se à empresa SCHUAB ABREU EMPREENDIMENTO & INCORPORAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.937.441/0001-94, a penalidade de multa no valor de 10% (dez por cento) do valor do Contrato nº 018/GAP-BR/2024 correspondente a R$ 40.094,91 (quarenta mil, noventa e quatro Reais e noventa e um centavos), perfazendo a multa o valor de R$ 4.009,49 (quatro mil e nove Reais e quarenta e nove centavos), sobre o montante contratual, em virtude do inadimplemento contratual identificado. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia e as provas que entender necessárias, pelo responsável ou procurador/representante legal (anexar procuração no ato de resposta, se for o caso), por escrito e assinada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. Brasília, 8 de Dezembro de 2025. Adriano Maia Ribeiro de Azevedo Cel Int Grupamento de Apoio de Brasília GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 - UASG 120024 Nº Processo: 67530.004704/2024-10. Inexigibilidade Nº 120/2025. Contratante: CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA- CIAAR Contratado: 00.132.229/0003-41 - ONCOMED CENTRO DE PREVENCAO E TRATAMENTO DE DOENCAS NEOPLASICAS S.A.. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 19/11/2024 a 19/11/2029. Valor Total: R$ 5.000.000,00. Data de Assinatura: 19/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120024 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 67532.005742/2023-99. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERNÁUTICA - CIAAR. Contratado: 04.853.455/0001-00 - FUNDACAO GUIMARAES ROSA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência por mais 24( vinte e quatro) meses, conforme prevê o art.106 e 107 da lei 14.133, de 2021. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.304.155,00. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). CHAMADA PÚBLICA Nº 1/GAPLS/2025 O Presidente da Comissão de Contratação do GAP-LS torna público, por meio de At a de Reunião, a reclassificação da habilitação e o julgamento das propostas da Chamada Pública n° 01/GAPLS/2025, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e demais beneficiários, anteriormente publicada no DOU 225, DE 26/11/2025, conforme documentação divulgada na página https://www2.fab.mil.br/gapls/index.php/licitacoes, tendo após reclassificação as seguintes vencedoras: Coop. dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre LTDA, CNPJ 10.568.281/0001-37: item 1; Grupo Informal Direto da Horta: itens 10, 11, 13, 14, 15, 16; Coop. dos Produtores Assentados da Região Metropolitana, CNPJ 30.738.068/0001-33: itens: 12, 17, 18, 19, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 55, 56, 58; e Coop. Aurora Alimentos LTDA, CNPJ 83.310.441/0001-17: itens 25, 26 e 53. A Ata e os demais autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados, nos dias úteis, no horário das 08:30 horas às 11:30 horas e 13:30 às 15:30 horas, no endereço: Divisão de Obtenção do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa, Av. Brig. Eduardo Gomes, S/Nº, CEP: 33.400-000 - Vila Asas - Lagoa Santa - MG. GABRIEL PEREIRA DE SOUZA - Cap Int Presidente da Comissão GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 O Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica, designado pela Portaria n° 21/GSB-CMDO-ACI-AC12-G, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Boletim Ostensivo n° 44, do Grupamento de Apoio de São Paulo - GAP-SP, de 06 de março de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de nº 01/2025, autorizada pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45° (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a BASE AÉREA DE SÃO PAULO - BASP, eliminará 20,72 metros lineares dos documentos relativos a classe da Administração Geral contendo documentos das subclasses: Gestão de Materiais e Gestão de Bens Patrimoniais e de serviços, do período de 1987 à 2020, relativos à listagem acima descrita e disponível no seguinte link:https://www2. fab .mil.b r/cendo c/index.php/led. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica da BASE AÉREA DE SÃO PAULO - BASP, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. São Paulo- SP, 8 de dezembro 2025 WAGNER DE ALMEIDA VITORIA CEL INT Ordenador de Despesas EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA ESPÉCIE: ACORDO DE PARCERIA EM CT&I. OBJETO: Conjugação de esforços entre o Centro de Estudos e Projetos de Engenharia da Aeronáutica - CEPE, CNPJ nº 00.394.429/0230-70, na qualidade de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) do COMAER, e a PRS Aeroportos S.A., CNPJ nº 48.534.024/0001-57, para a execução de atividades de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto e serviço, voltadas ao desenvolvimento de técnicas e metodologias para a avaliação funcional e estrutural de pavimentos aeroportuários. FUNDAMENTO LEGAL: Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei nº 10.973/2004, com as alterações da Lei nº 13.243/2016, e Decreto nº 9.283/2018. SIGNATÁRIOS: Frank Cabral de Freitas Amaral, Chefe do CEPE; Rogerio Augusto Prado e Tamara Chaves de Oliveira, Diretores Estatutários da PRS Aeroportos S.A. VALORES: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Parceria. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura, tendo sua eficácia condicionada a partir da publicação. GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/GAPDF-BABR/2025 - UASG 120625 Nº Processo: 67282.005165/2025-96. Pregão Nº 90040/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 56.258.979/0001-57 - DOZZE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços relacionados à hidráulica, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de material, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2027. Valor Total: R$ 665.839,54. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº Processo 67289.007434/2025-99. Fica a Empresa OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 33.583.026/0001-69, NOTIFICADA acerca dos fatos que ensejaram à abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), por deixar de entregar a documentação exigida para o certame, referente aos itens 11 e 14 do Pregão Eletrônico n° 90076/GAP-DF/2024, dos quais sagrou-se vencedora, conforme subitem 12.1.1 do Edital do Pregão supramencionado. Conforme o rastreamento eletrônico nº BN 034 813 030 BR, o Ofício nº 142/ARC/8803, de 24/09/2025, não foi recebido pelo destinatário no endereço cadastrado no SICAF e retornou ao remetente. A empresa poderá apresentar defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, dirigida ao Ordenador de Despesas do Grupamento de Apoio do Distrito Federal, no endereço SHIS QI 05 Área Especial 12 Brasília - DF CEP 71615-600, ou para o e-mail: [email protected]. NILO COELHO SARAIVA JUNIOR Cel Int Ordenador de Despesas EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 108/GAPDF-HFAB/2024 - UASG 120625 Nº Processo: 67440.006323/2024-84. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 15.346.300/0001-02 - KADIMA SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Fica rescindido unilateralmente, a partir da data de publicação deste Termo, o Contrato nº 108/GAPDF-HFAB/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Hospital de Força Aérea de Brasília - HFAB, com sede na área militar do Aeroporto Internacional de Brasília, BrasíliaDF, inscrito no CNPJ sob o nº 00394.429/0067-37, e a empresa KADIMA S E R V I CO S TÉCNICOS LTDA, sediada na Av. Dom Hélder Câmara 6644 / 1303 - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 15.346.300/0001-02, tendo como objeto READEQUAÇÃO DA UN I DA D E DE INTERNAÇÃO "A" A PADRONIZAÇÃO DO SISAU E READEQUAÇÃO DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO "B" E A PADRONIZAÇÃO DO SISAU DO HFAB", nas condições estabelecidas no Edital e no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Data de Rescisão: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2025 - UASG 120645 Nº Processo: 67107.006744/2025-87. Pregão Nº 90038/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado: 02.478.800/0001-48 - CHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de outsourcing de impressão (impressão corporativa) para a bagl, conforme condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/08/2025 a 17/08/2026. Valor Total: R$ 94.740,00. Data de Assinatura: 17/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Grupamento de Apoio do Galeão. Objeto: Aquisição de materiais de mobiliário para atender as necessidades dos Hoteis de Trânsito de Graduados e Oficiais do GAP-GL e Unidades Apoiadas; Processo: 67107003132202532, referente ao Pregão 90027/GAP-GL/2025. Ata de Registro de Preços (ARP)273/GAP-GL/2025, contratada: 56.211.117 THIAGO FERREIRA DOS SANTOS, CNPJ: 56.211.117/0001-79,no valor de R$ 3.100,00, Ata de Registro de Preços (ARP)274/GAP-GL/2025, contratada: EQUIPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 30.372.538/0001-98,no valor de R$ 33.830,00, Ata de Registro de Preços (ARP)275/GAP-GL/2025, contratada: MS SOLUCOES INTEG R A DA S