DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120900080 80 Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 170346 Número do Contrato: 14/2015. Nº Processo: 46216.004969/2015-10. Dispensa. Nº 12/2015. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: ANA GILDA GASPARIN. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 014/2015 , nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 02/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.101,56. Data de Assinatura: 16/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 170207 Nº Processo: 10283.000107/2025-49. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 05.358.598/0001-09 - CREDENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada na execução de serviço de manutenção de sistemas prediais para os imóveis geridos pela sra/am, com fornecimento de materiais, peças e execução de serviços por demanda, sem fornecimento de mão de dicada.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2030. Valor Total: R$ 3.553.834,62. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90009/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de monitoramento patrimonial e remoto, 24 horas por dia, incluindo rondas à distância, bem como o fornecimento, instalação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos (câmeras, sensores, alarmes e demais dispositivos), visando à proteção das instalações da Superintendência Regional Administrativa no RN SRA/RN e da Superintendência do Patrimônio da União no RN SPU/RN, localizados no município de Natal no estado do Rio Grande do Norte. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 09/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Rui Barbosa, 909 - Tirol Tirol - NATAL - RN. Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/12/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. RICARDO RODRIGUES MAGALHAES Administrador (SIDEC - 08/12/2025) 170045-00001-2025NE999999 DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Enrique Jesús Sánchez Elvira; Edital: nº 27/2025; Valor Global: R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais); Vigência do Contrato: 03/11/2025 a 14/10/2026. Processo SEI nº 19973.010914/2025-76. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Marco Aurélio Chaves Cepik; Edital: nº 36/2025; Valor Global: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais); Vigência do Contrato: 04/12/2025 a 18/05/2026. Processo SEI nº 19974.001509/2025-57. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Marco Aurélio Chaves Cepik; Edital: nº 36/2025; Valor Global: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais); Vigência do Contrato: 04/12/2025 a 18/05/2026. Processo SEI nº 19974.001509/2025-57. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO UASG 238014. Processo nº 44129.003751/2025-73. Contrato/PC nº 01.040363.2025. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 1085/2025. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ nº 34.028.316/0007-07. Objeto: Contratação de produtos e serviços postais e telemáticos, nas modalidades nacional e internacional. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 01/01/2026. Valor total: R$ 589.034,40 (quinhentos e oitenta e nove mil, trinta e quatro reais e quarenta centavos). Data da assinatura: 19/11/2025. Fundamentação legal: Artigo 30 da Lei nº 13.303/2016. EXTRATO DE APOSTILAMENTO UASG 238014. Processo nº 44129.000505/2024-89. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90936/2024. Contrato nº 01.037288.2024. Contratada: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA - CNPJ nº 09.162.855/0001-93. Objeto: Termo de Apostilamento 01/2025 para promover o reajuste de 4,9142% (quatro vírgula nove mil cento e quarenta e dois centésimos por cento), em razão da variação do Índice do Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), calculado no período de maio/2024 a maio/2025, no contrato acima mencionado a partir de 09/05/2025, conforme disposto na cláusula 9.10 da Ata de Registro de Preços nº 90936/2024. Data da assinatura: 04/12/2025. Valor do instrumento: R$ 7.530,11 (sete mil, quinhentos e trinta reais e onze centavos). Vigência: a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação legal: artigo 81, § 7º da Lei 13.303/2016 e legislação pertinente. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.005236/2025-91. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 78/2025. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (CNPJ/MF nº 02.645.310/0001-99). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A : 21/11/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Marta Rodriguez de Assis Machado, Secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.004702/2025-11. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Escola Nacional de Administração (ENA) de Guiné-Bissau. Objeto: "a realização de programa de capacitação para servidores de Guiné-Bissau em fundamentos de monitoramento e avaliação de políticas públicas (Formação em Monitoria e Avaliação - M&A), visando fortalecer capacidades institucionais na formulação, implementação e análise de políticas e programas governamentais a ser executado pela Enap e ENA, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho." Data da assinatura: 11/11/2025. Vigência: até 11/11/2026. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.004800/2025-58. Espécie: Memorando de Entendimento. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Academia Nacional de Governança da China (CNAG). Objeto: "fortalecer os intercâmbios e a cooperação com base nos princípios de igualdade, benefício mútuo e cooperação ganha-ganha, na esperança de estabelecer conjuntamente um relacionamento amigável e cooperativo de longo prazo." Data da assinatura: 18/11/2025. Vigência: até 18/11/2028. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI/MIR 21290.003493/2025-58 Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Campo Largo/PR. Objeto: Adesão do Município de Campo Largo/PR ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 4 dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Mauricio Roberto Rivabem, Prefeito do Município de Campo Largo/PR e Everli Polinaria dos Santos, Diretora de Departamento de Defesa dos Direitos da Mulher e Igualdade Racial do Município de Campo Largo/PR. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 976727, Nº Processo: 21290001466202541, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO CNPJ nº 75904524000106, Objeto: Fortalecer o COMPIR, ampliando sua capacidade de formulação, execução e monitoramento de políticas de igualdade racial no município., Valor Total: R$ 202.734,53, Valor de Contrapartida: R$ 2.734,53, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000025, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254323, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: JOAO DOUGLAS FABRICIO CPF nº .115.379-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 976724, Nº Processo: 21290001473202542, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: MUNICIPIO DE JACAREZINHO CNPJ nº 76966860000146, Objeto: Execução de ações formativas, culturais e educativas voltadas ao enfrentamento do racismo e à valorização das populações negras, indígenas e tradicionais no município de Jacarezinho - PR., Valor Total: R$ 203.171,52, Valor de Contrapartida: R$ 3.171,52, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000018, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254323, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 02/12/2025 a 02/02/2027, Data de Assinatura: 02/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES CPF nº .836.199-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 976728, Nº Processo: 21290001433202509, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITABIRA CNPJ nº 18299446000124, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto para Contratação de Agentes Territoriais de Promoção da Igualdade Racial, com a Finalidade de Atuar de Forma Descentralizada junto às Comunidades Negras, Quilombolas, Periféricas e Territórios com Histórico de Vulnerabilidade Social do Município de Itabira/MG., Valor Total: R$ 209.978,39, Valor de Contrapartida: R$ 9.978,39, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000033, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 02/12/2025 a 02/03/2027, Data de Assinatura: 02/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: MARCO ANTONIO LAGE CPF nº .800.106-. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 948102. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS, CNPJ nº 01613376000134. Readequação do Plano de Trabalho, com recomposição do repasse financeiro e aporte da contrapartida financeira. Valor Total: R$ 46.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.357,06, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: EDSON HONORATO FIGUEIRO, CPF nº .408.306-*.