DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120900081 81 Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985995, Nº Processo: 59000021540202536, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MANCIO LIMA CNPJ nº 04059671000189, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 689.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 687.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001275, Valor: R$ 687.600,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/09/2028, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE LUIZ GOMES DA COSTA CPF nº .249.282-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 980466. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CRISTAL DO SUL, CNPJ nº 01610515000176. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -102.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -54.750,00, Vigência: 10/10/2025 a 10/07/2028. Data de Assinatura: 10/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: ALEXANDRE COSTA, CPF nº .998.880-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 942138. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE LEME, CNPJ nº 46362661000168. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 192.998,00, Valor de Contrapartida: 1.930,14, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2026. Data de Assinatura: 01/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 965347. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENTO, CNPJ nº 06214258000177. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -43.933,93, Valor de Contrapartida: R$ -43,93, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: CARLOS DINO PENHA, CPF nº .183.353-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000005/2025 ao Instrumento código 922614. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TUR V O, CNPJ nº 44567014000167. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -110.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -110.000,00, Vigência: 17/01/2022 a 13/03/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: LUIZ FELIPE DE CASTRO TAVARES, CPF nº .010.908-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 942607. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ, CNPJ nº 08999690000146. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -46.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -80,14, Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2026. Data de Assinatura: 08/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: ALBERTO DUARTE DE SOUSA, CPF nº .364.074-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959455. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA , CNPJ nº 36388445000138. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -30.733,08, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027. Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA, CPF nº .313.427-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979894, Nº Processo: 59000016603202532, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BRASIL NOVO CNPJ nº 34887950000100, Objeto: Pavimentação de estradas de vicinais no município de Brasil Novo-PA., Valor Total: R$ 2.417.426,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.387.426,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000531, Valor: R$ 2.387.426,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2029, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: WEDER MAKES CARNEIRO CPF nº .743.302-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978846, Nº Processo: 59000015991202534, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARAGUACEMA CNPJ nº 02070621000177, Objeto: Construção e pavimentação de vias (estradas vicinais) do município de Araguacema-TO, Valor Total: R$ 4.780.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000066, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2029, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MARCUS VINICIUS MORAES MARTINS CPF nº .062.871-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980091, Nº Processo: 59000016778202540, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FORMOSO CNPJ nº 18125153000120, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 388.899,99, Valor de Contrapartida: R$ 6.899,99, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000361, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/09/2028, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: DINARTE HENRIQUE GUEDES DE ORNELAS CPF nº .333.786-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 893854/2019; Processo nº 59000.029546/2019-11. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Barcelos, do Estado do Amazonas CNPJ/MF nº 04.271.037/0001-05. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 31/12/2026. Data e assinatura: 05/12/2025, Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto - SIAPE: 2031906 e Radson Rogerton dos Santos Alves - Prefeito Municipal - SIAPE: 17578 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 906048/2020; Processo nº 59000.027619/2020-66. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-9, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº 04.533.113/0001-03. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 25 de junho de 2026. Data e assinatura: 05/12/2025, Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Substituto - Matrícula Funcional nº 319 e Otavio da Cruz Farias - Prefeito Municipal - Matrícula Funcional nº 115. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 7/2025. DOADORA: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). CNPJ: 04.204.444/0001-08. DONATÁRIA: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA. CNPJ: 12.958.179/0001-73. OBJETO: Doação de 13 (treze) bens patrimoniais constantes e discriminados no Relatório de bens permanentes a serem doados (Doc. SEI 0089898). VALOR DE AQUISIÇÃO DOS BENS: R$ 454.226,95. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 76, II da Lei 14.133/2021; artigo 12 de Decreto nº 9.373/2018. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de Empenho 2025ne418, Ptres 168796 Fonte de Recurso 1000000000, Natureza da Despesa 339040 Plano Interno Dnocs0032; Objeto: Aquisição de Suite de Escritório Incluindo Software de Video Conferencia - Aquisição de 15 Licenças Microsoft 365 e 05 Licenças Microsoft 365 COM O APLICATIVO TEAMS; Fornecedor: SENIORTECH TECN O LO G I A LTDA, 09.067.306/0001-30; Valor: R$ 19.597,10; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação: Lei nº 14.133/2021, Código 139 Artigo 75, Inciso II; Data de Assinatura: 28/11/2025; Assinam: Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.004389/2025-69. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento de Débito nº 08/2025, no valor de R$ 119.478,23, (cento e dezenove mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos) em 6 (seis) parcelas, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam e o Município de Sítio Novo do Tocantins, através de sua representante legal, Sra. Prefeita, Maria das Dores Abreu Farias, CPF nº XXX.XX71.313-20. Data da assinatura do Termo: 26/11/2025. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento de Débito nº 03/2025, no valor de R$ 20.591,01 (vinte mil, quinhentos e noventa e um reais e hum centavo) em 10 (dez) parcelas, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam e o Município de Rio dos Bois, Tocantins, através de seu representante legal, Sr. Prefeito, Moacir de Oliveira Lopes, CPF nº XXX.682.781-XX. Data da assinatura do Termo: 30/07/2025. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.004042/2025-98. CONTRATO nº 0. 0246.00/2025 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a empresa COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, transporte, carga e descarga de Microtratores, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado do Tocantins referente ao Edital nº 90045/2024, item 3, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Discriminação do objeto: Item: 03. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO: Microtrator, novo, ano de fabricação corrente, potência mínima 14 Hp, motor diesel 4 tempos monocilíndrico refrigerado a água, partida elétrica, 01 farol para trabalhos noturnos, bateria inclusa, 6 marchas para frente e 2 para ré, equipado com enxada rotativa de 0,90 m, 18 facas mínimo, óleo lubrificante do motor incluso: quantidade 3,5 litros e especificação SAE 20W/40, acompanha acessórios. Acessório 1: Carreta simples fixa capacidade de carga 1.000 kg, com rodas/pneus R13"/145/60, dimensões mínimas (C x L x A) 2,35 x 1,15 x 0,45 m, freios acionados por um pedal, engate através de pino. Acessório 2: Encanteirador de hortaliças com roda de apoio, acoplamento na enxada rotativa de 0,90 m, largura do canteiro até 1,20 m, altura do canteiro aprox. 0,25 m. Com entrega técnica e abastecido com tanque de combustível cheio. Padronização visual conforme Edital. Garantia mínima de 12 meses. UNIDADE DE MEDIDA: Unidade. QUANTIDADE: 04. VALOR UNITÁRIO (R$): 19.000,00 R$. PRAZO: O para execução do objeto do TR para o fornecimento de máquinas da linha amarela, caminhões, tratores e implementos agrícolas deverá ser de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), conforme Nota de Empenho 2025NE470504 (peça 7). DATA DA ASSINATURA: 02/12/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CO D E V A S F. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. EDGAR ROLIM MACHADO - Responsável legal da COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA.