DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Estabelecer o compromisso mútuo para implementação do Projeto "Mapeamentos para o Serviço Florestal Brasileiro: auxílio à implementação da regularização ambiental nos estados", apoiando políticas públicas ambientais e de gestão territorial, com foco na implementação da Regularização Ambiental Rural, por meio da produção de dados espaciais de valor estratégico para o processo de análise da regularidade ambiental dos imóveis rurais no Brasil, fomentando a cooperação entre o Governo Federal e as Unidades Federativas, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025. ASSINATURA: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do SFB e GABRIEL KLABIN, Presidente do Conselho Curador da FBDS. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 193124 Nº Processo: 02023.003293/2025-19. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Serviço continuados de tradadores de animais silvestres, em regime de dedicação exclusiva, para os centros de triagem de aniamis silvestres do ibama no estado do rio grande do sul.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2026. Valor Total: R$ 407.848,31. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 193124 Nº Processo: 02023.003190/2025-41. Dispensa Nº 45/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 27.640.653/0001-91 - JOSE LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA LTDA. Objeto: Serviços de instalação de alarmes e serviços de vigilância monitorada para a unidade técnica do ibama em bagé /rs e serviços de instalação de alarmes e cerca elétrica e serviços de vigilância monitorada para a unidade técnica do ibama rio grande/rs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total: R$ 13.230,81. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.012531/2025-27. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N . Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços, para a aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores sobressalentes, conforme condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2026. Valor Total: R$ 3.164.178,00. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.012531/2025-27. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N . Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA... Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços, para a aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores sobressalentes, conforme condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total: R$ 440.300,00. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193111 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 02015.000272/2025-32. Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 15.254.654/0001-19 - EASYCRED SERVICOS DE CREDITO E TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/02/2026 até 27/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, conforme previsão no item 1.6 do termo de referência.. Vigência: 27/02/2026 a 27/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193119 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 02022.000460/2021-48. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J. Contratado: 18.522.913/0001-33 - XOMV COMUNICACOES LTDA. Objeto: Alteração da razão social da empresa responsável pelo contrato n. 05/2021, relativo aos serviços de comunicação multimídia (scm) - circuito de internet em banda larga. a contratada, denominada mundivox comunicações ltda, inscrito no cnpj sob o nº 18.522.913/0001-33, conforme o contrato social, passa a utilizar o nome empresarial: xomv telecomunicações ltda.. Vigência: 16/05/2025 a 17/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.322,40. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02058.000051/2024-87. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS-BA. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília, 20/11/2025. DOADOR: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: OTONIEL NASCIMENTO TEIXEIRA - Prefeito do município de Barreiras. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 123/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 02001.030736/2023-22. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 72.602.303/0001-95 - PURISSIMA AGUA MINERAL LTDA. Objeto: Apostilamento ao contrato administrativo nº 04/2024, decorrente do pregão eletrônico - n.º 90001/2024, reajustando o valor contrato de r$ 158.756,26 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos), para r$ 166.426,25 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), representando uma diferença estimada a ser recomposta de r$ 15.339,98 (quinze mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), em razão do reajuste de preços pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca/ibge) referente ao período de 2024, em conformidade com a cláusula sétima do citado contrato e de acordo com a análise constante no despacho nº 24521457/2025-secon/ccontrat/cgead/diplan, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo de apostilamento. Vigência: 19/02/2024 a 19/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.426,25. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EDITAL Nº 10/2025 - SUPES-AP Processo nº 02004.001405/2022-74 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA O Superintendente da SUPES/AP do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .CNPJ .Nº PROCESSO .TCFA - Trimestre/Ano .Valor total consolidado/Notificação (R$) . .V PEREIRA DE SA LTDA .28.018.205/0001-13 .02004.000295/2025-76 .1/2024 a 4/2024 .2.337,07 . .AUTO POSTO CRISTAL LTDA .11.867.833/0001-70 .02004.000403/2025-19 .1/2024 a 4/2024 .3.943,55 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto a Representação do IBAMA no Amapá, à Rua Hamilton Silva, 1570 - Santa Rita - Macapá/AP. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS Superintendente EDITAL Nº 8/2025 - SUPES-AP Processo nº 02004.001405/2022-74 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA O Superintendente da SUPES/AP do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).