DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Débito Trimestre/ Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . . .Ano . . . .At u a l i z a d o . . . . . . .10899487 . 4/2019 .08/01/2020 .579,67 .579,67 .579,67 .20 .115,93 .54,46 .315,69 .1.011,29 . .11914606 . 1/2020 .07/04/2020 .579,67 .579,67 .579,67 .20 .115,93 .53,44 .309,78 .1.005,38 . .11914607 . 2/2020 .07/07/2020 .579,67 .579,67 .579,67 .20 .115,93 .52,79 .306,01 .1.001,61 . .11914608 . 3/2020 .07/10/2020 .579,67 .579,67 .579,67 .20 .115,93 .52,33 .303,34 .998,94 . .11914609 . 4/2020 .08/01/2021 .579,67 .579,67 .579,67 .20 .115,93 .51,87 .300,67 .996,27 . .12600258 . 1/2021 .08/04/2021 .579,67 .579,67 .579,67 .20 .115,93 .51,33 .297,54 .993,14 . .12600259 . 2/2021 .08/07/2021 .579,67 .579,67 .579,67 .20 .115,93 .50,39 .292,1 .987,7 . .12600260 . 3/2021 .07/10/2021 .579,67 .579,67 .579,67 .20 .115,93 .49,03 .284,21 .979,81 . .12600261 . 4/2021 .07/01/2022 .579,67 .579,67 .579,67 .20 .115,93 .46,94 .272,1 .967,7 . .13438574 . 1/2022 .07/04/2022 .579,67 .579,67 .579,67 .20 .115,93 .44,42 .257,49 .953,09 . .13438575 . 2/2022 .07/07/2022 .579,67 .579,67 .579,67 .20 .115,93 .41,34 .239,64 .935,24 . .T OT A I S . . .6.376,37 .6.376,37 .6.376,37 . .1.275,23 . .3.178,57 .10.830,17 . .Interessado: AUTO POSTO DAGOSTIM LTDA (CNPJ: 02.246.951/0001-70) . .Processo administrativo: 02026.002960/2024-27 . .N.º de Controle: 17556637 . .Responsável pelo polo passivo: JUCELIA PAVEI DAGOSTIM (CPF: .713.519-) . . . .Multa .SELIC . . Débito Trimestre/ Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . . .Ano . . . .At u a l i z a d o . . . . . . .10681076 . 4/2019 .08/01/2020 .579,67 .579,67 .579,67 .20 .115,93 .54,46 .315,69 .1.011,29 . .12005969 . 1/2020 .07/04/2020 .579,67 .579,67 .579,67 .20 .115,93 .53,44 .309,78 .1.005,38 . .12005970 . 2/2020 .07/07/2020 .579,67 .579,67 .579,67 .20 .115,93 .52,79 .306,01 .1.001,61 . .12005971 . 3/2020 .07/10/2020 .579,67 .579,67 .579,67 .20 .115,93 .52,33 .303,34 .998,94 . .T OT A I S . . .2.318,68 .2.318,68 .2.318,68 . .463,72 . .1.234,82 .4.017,22 . .Interessado: POSTO LAURINDO EIRELI (CNPJ: 14.413.310/0001-42) . .Processo administrativo: 02026.003032/2024-80 . .N.º de Controle: 17556605 . .Responsável pelo polo passivo: MATEUS MARTINS SCANDOLARA (CPF: .097.159-) . . . .Multa .SELIC . . Débito Trimestre/ Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . . .Ano . . . .At u a l i z a d o . . . . . . .10852827 . 4/2019 .08/01/2020 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .54,46 .70,16 .224,74 . .11950409 . 1/2020 .07/04/2020 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .53,44 .68,84 .223,42 . .11950410 . 2/2020 .07/07/2020 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .52,79 .68 .222,58 . .11950411 . 3/2020 .07/10/2020 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .52,33 .67,41 .221,99 . .11950412 . 4/2020 .08/01/2021 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .51,87 .66,82 .221,4 . .12753967 . 1/2021 .08/04/2021 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .51,33 .66,12 .220,7 . .12753968 . 2/2021 .08/07/2021 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .50,39 .64,91 .219,49 . .T OT A I S . . .901,74 .901,74 .901,74 . .180,32 . .472,26 .1.554,32 . .Interessado: MATHEUS TRANSPORTES LTDA. - ME (CNPJ: 05.956.476/0001-14) . .Processo administrativo: 02026.003017/2024-31 . .N.º de Controle: 17556485 . .Responsável pelo polo passivo: FERNANDO DOS SANTOS MATHEUS (CPF: .887.399-*) . . . .Multa .SELIC . . Débito Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . . . . . . .At u a l i z a d o . . . . . . .10905205 . 4/2019 .08/01/2020 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .54,46 .70,16 .224,74 . .T OT A I S . . .128,82 .128,82 .128,82 . .25,76 . .70,16 .224,74 PAULO DA COSTA MAUÉS FILHO Superintendente Estadual Substituto do IBAMA-SC EDITAL Nº 29/2025 - SUPES-SC Processo nº 02026.000663/2023-66 O Superintendente Estadual do IBAMA em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA as empresas interessadas abaixo relacionadas bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não tendo, portanto, recebido via Correios cópia da "Decisão de Impugnação" constante dos processos abaixo relacionados; considerando o indeferimento da impugnação interposta neste processo, com o encaminhamento da documentação tendo sido realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no, CTF, Receita Federal e SICAFI. Assim sendo, intimamos V.Sa. da existência de Decisão para os presentes processos abaixo destacados, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72), e para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança em esfera judicial. . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .NOME SÓCIO PROPRIETÁRIO OU Responsável Ativo e Passivo/CPF .NOME DA EMPRESA .CNPJ .NÚMERO DA DECISÃO .ASSUNTO . 02026.004158/2020-48 FELIPE SIMAS WEHMUTH EXTRAÇÃO MINERAL & TRANSPORTES WEHMUTH LTDA - ME 11.245.145/0001-79 Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 24632637/2025-Supes-SC T C FA . . .CPF: 421.749- . . . . . 02026.003519/2020-39 VALTER CHIAMULERA ESQUADRIAS DE FERRO CHIAMULERA LTDA 10.333.662/0001-37 Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 25012860/2025-Supes-SC T C FA . . .CPF: .923.449- . . . . Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa Catarina, através do e-mail: [email protected] ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140. PAULO DA COSTA MAUÉS FILHO Superintendente Estadual Substituto do IBAMA-SC SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193183 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02029.000721/2022-41. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2025 a 31/07/2026.. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 293.481,12. Data de Assinatura: 22/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193183 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02029.000721/2022-41. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos serviços contínuos contratados.. Vigência: 01/01/2026 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 293.481,12. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Nº 2/2019 Número do Termo de Compromisso nº 02/2019 Nº do Processo: 02127.001473/2018-61 ESPÉCIE: Extrato de 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Nº 02/2019, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Colônia de Pesca de Tavares/RS (Z-11), visando sua prorrogação. OBJETO: prorrogar por mais 6 (seis) anos, de 03 de dezembro de 2025 a 03 de dezembro de 2031, o Termo de Compromisso Nº 02/2019, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Colônia de Pesca de Tavares/RS (Z-11), incluindo as alterações já trazidas pelo Termo Aditivo Nº 01/2022, que estabelecem regras para as condições de acesso, uso e manejo dos recursos naturais, com ênfase nos recursos pesqueiros, pelo PESCADOR ARTESANAL TRADICIONAL BENEFICIÁRIO, no interior do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, a fim de assegurar as características socioeconômicas e culturais desse grupo social, de modo a compatibilizar esse acesso, uso e manejo com os objetivos de criação da Unidade de Conservação, durante sua vigência. O ICMBio se compromete, ainda, a proceder, no prazo de 6 (seis) meses a contar da data de publicação deste 2º Termo Aditivo, a análise e avaliação das demandas de alteração do Termo de Compromisso trazidas no Relatório da Câmara Temática nº 15/2025 - PARNA Lagoa do Peixe/ICMBio, ficando acordada a incorporação das alterações tidas por pertinentes em um novo Termo a ser construído para tal finalidade. DATA DE ASSINATURA: 26 de novembro de 2025. PELA COLÔNIA DE PESCADORES DE TAVA R ES (Z-11): Jair Joaquim Lucrécio - Presidente. PELO ICMBIO: Mauro Oliveira Pires - Presidente.