DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam o Termo de Cessão: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, FREDERICO JACOB CANDIAN, Presidente da NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA e JAQUELINE ALMEIDA BATISTA, Procuradora NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA. Fundamento Legal: Decreto-Lei nº 9.760/1946, Lei nº 14.133/2021 e Portaria nº 6.822/ 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 025/2025-ANEEL. Processo: 48500.906045/2010- 63. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS. CNPJ: 01.962.045/0001-00. Objeto: Alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 025/2025-ANEEL (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 1.215.744,62. Vigência: 31/03/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122, e LUCIANA LUSO DE CARVALHO, Conselheira-Presidente da AGERGS. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 104/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 49/2023. Nº Processo: 48051.003488/2023-52. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 49/2023 (9722583), por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 26/01/2026 a 26/01/2027, nos termos da cláusula segunda, com fulcro no art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 26/01/2026 a 26/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.675.950,85. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 101/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 71/2024. Nº Processo: 48051.005231/2024-16. Inexigibilidade. Nº 104/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 50.679.969/0001-09 - TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nessa ocasião, o período de 18/12/2025 até 18/12/2026, nos termos da cláusula segunda do contrato 71/2024, com fulcro nos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.532,00. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 102/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 48051.000250/2023-75. Pregão. Nº 17/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 29.081.505/0001-00 - GGH ASCENSORES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/01/2026 a 17/01/2028, nos termos cláusula segunda, com fulcro nos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 17/01/2026 a 17/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.379,68. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 1020/2022. Nº Processo: 48610.212446/2020-85. Concorrência. Nº 4/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 72.060.999/0001-75 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 01/12/2025 a 01/12/2026, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei n.º 8666/93.. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.111.135,91. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 1020/2022. Nº Processo: 48610.212446/2020-85. Concorrência. Nº 4/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 72.060.999/0001-75 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 01/12/2025 a 01/12/2026, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei n.º 8666/93.. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.111.135,91. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). CO M U N I C A D O A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 294, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Partilha de Produção, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 10, incisos I e II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 19ª reunião, atestar que os níveis de qualificação obtidos pelas licitantes vencedoras da sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção atendem ao níveis mínimos exigidos conforme o ambiente operacional dos blocos objeto de oferta, conforme quadro a seguir: . .Licitante Vencedora .Qualificação . .Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras .Operadora A+ . .Equinor Brasil Energia Ltda. .Operadora A+ . .Karoon Petróleo e Gás Ltda. .Operadora A+ . .Sinopec Exploration And Production (Brazil) Ltda. .Não Operadora A+ . .CNOOC Petroleum Brasil Ltda. .Operadora A+ Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A ata da 19ª reunião da CEL OPP, realizada em 08 de dezembro de 2025, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt- br/rodadas-anp/oferta-permanente/opp/cel. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação CO M U N I C A D O A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 83ª reunião, decidir, no âmbito da Oferta Permanente de Concessão, aprovar a atualização da inscrição de licitante, conforme quadro a seguir: . .Licitante .Situação . .Alvopetro S.A. Extração de Petróleo e Gás Natural .Inscrição Aprovada Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A ata da 83ª reunião da CEL OPC, realizada em 08 de dezembro de 2025, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt- br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/cel. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação EXTRATO DE CONTRATO Nº 9043/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.209197/2025-55. Pregão Nº 90021/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 09.082.080/0001-46 - RSL CIENTIFICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: aquisição de vidraria de laboratório. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2025 a 07/04/2026. Valor Total: R$ 153.747,90 . Data de Assinatura: 08/12/2025. EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901190/2025-57. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.017/2025. Contrato n. CT- EPE-057/2025. Contratado: P. CHELES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 48.199.907/0001-58. Objeto: Aquisição de 03 (três) estações de trabalho (workstations) com alta capacidade de processamento, memória e alto poder de manipulação de imagens e gráficos com garantia integral de 60 (sessenta) meses Onsite. Base: Art. 54 do RLC/EPE Versão 02 (2023), Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16.. Valor: R$ 202.200,00. Vigência: 05/12/2025 a 04/12/2026. Assinatura: 05/12/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 325001 Nº Processo: 48002901156202582. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de veículo, com cessão de mão de obra de motoristas executivos para o Escritório Central da EPE, no Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n 54 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90020- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LAURO RENATO LIMA DAMASCENO Pregoeiro (SIASGnet - 08/12/2025) 325001-32314-2024NE000251 NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CS-045/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS ORGÂNICOS (COMPOSTAGEM), SEM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATADA: VIDEVERDE COMPOSTAGEM LTDA - EPP. CNPJ: 08.172.784/0001-47. Valor total: R$ 27.536,00. Contrato firmado decorrente de Dispensa, com fulcro no art. 29 - inc. II, da Lei 13.303/16. Vigência: 17/11/2025 a 16/04/2026. Data da assinatura: 17/11/2025. EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-036/2025-ENBPar - Contratantes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Objeto: Programa de Obras no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO PROGRAMA DE OBRAS: R$ 719.433.560,00 (setecentos e dezenove milhões, quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e sessenta reais). Data de Assinatura: 05/12/2025.