DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assim, fica a empresa, ora apurada, notificada a tomar conhecimento integral de toda a documentação que instru i os autos processuais e apresentar, caso queira, defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, iniciando a contagem de prazo a partir do primeiro dia útil do recebimento desta notificação, com base nas avenças disciplinadas pela Lei nº 14.133/2021.Ressalta-se que, mesmo sem a apresentação da defesa prévia, a referida instrução sancionatória não restará prejudicada. Ademais, o referido processo se encontra à disposição dos interessados para vistas e eventual solicitação de cópias, por meio do endereço eletrônico: [email protected]. MARCELO ALVES MIRANDA Coordenador-Geral de Planejamento, Avaliação e Monitoramento de Contratação de Insumos Estratégicos para Saúde COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 352/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.196882/2024-14. Dispensa Nº 527/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 10.877.926/0001-13 - LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - . Objeto: Contratação de Darunavir 75mg, 150mg e 600mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XII. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total: R$ 11.262.876,00. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 348/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.103582/2025-72. Inexigibilidade Nº 703/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: EX2500579 - SANOFI WINTHROP INDUSTRIE representada pela empresa nacional SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.588.595/0013-35. Objeto: Contratação de Nirsevimabe, 100 mg/ml, solução injetável, seringa preenchida (0,5 ml e 1,0ml). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total: R$ 381.000.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 332/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.081234/2024-56. Pregão Nº 90066/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 24.649.107/0001-23 - PHARMIX IMPORTACAO EXPORTACAO DISTRIBU I C AO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. representante da empresa estrangeira empresa PHARMIX GMBH, Identificador SICAF: CH176.011.321.Objeto: Contratação de Ácido Quenodesoxicólico, concentração: 250 mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total: R$ 651.840,00. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde - DLOG, notifica a empresa DELLA MEDICAMENTOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 18.210.550/0001-09, por não ter sido encontrada pelos Correios, conforme documento acostado aos autos (0051878014), da aplicação da penalidade de MULTA MORATÓRIA, no valor de R$ 33.298,81 (trinta e três mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos), em virtude do atraso no cronograma de entrega do objeto pactuado no Contrato nº 259/2018 (0015076597). Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa poderá se manifestar, facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e- mail: [email protected], com referência ao processo administrativo 25000.077122/2020-77. MARCELO ALVES MIRANDA Coordenador-Geral de Planejamento, Avaliação e Monitoramento de Contratação de Insumos Estratégicos para Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº 341/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.098119/2025-00. Pregão Nº 90108/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 05.333.542/0009-57 - TEVA FARMACEUTICA LTDA.. Objeto: Contratação de Tobramicina 300mg, solução para inalação. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total: R$ 4.495.260,00. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 325/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.021352/2025-96. Pregão Nº 90091/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 12.889.035/0002-93 - INOVAMED HOSPITALAR LTDA. Objeto: Contratação de Levofloxacino 500mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total: R$ 578.838,96. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 326/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.001187/2025-56. Pregão Nº 90141/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 37.885.137/0001-80 - AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Contratação de Aparelho Raios X , Potência Aparelho: 1200W, aplicação: Uso Odontológico, Tensão Alimentação: 110/220V, Amperagem: 9MA , características adicionais: coluna móvel, digital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total: R$ 7.717.500,00. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 351/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.140199/2024-14. Dispensa Nº 525/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 10.877.926/0001-13 - LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - . Objeto: Contratação de Darunavir (DRV) 800mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XII. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total: R$ 186.354.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 250005 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 25000.011380/2024-14. Pregão. Nº 90112/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLO G . Contratado: 11.635.171/0001-03 - TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 1/2025, por mais 11 (onze) meses, a partir de 09/02/2026 até 07/01/2027. Vigência: 09/02/2026 a 07/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.602.500,00. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 250110 Número do Contrato: 59/2023. Nº Processo: 25000.121341/2020-09. Pregão. Nº 28/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 01.707.536/0001-04 - ISH TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 30/12/2025 até 29/12/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; reajustar os valores contratuais, com fundamento no art. 92, inciso v § 4º, da lei nº 14.133, de 2021, em razão do interregno da anualidade do índice de correção vinculado contratualmente. alterar a cláusula segunda - preço, em função do reajuste. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.848.189,22. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 250110 Número do Contrato: 51/2016. Nº Processo: 25000.144471/2016-25. Dispensa. Nº 46/2016. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 26.418.749/0001-47 - PO 700 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA . Objeto: Restabelecer o percentual de 14,23%, suprimido por meio do 7º termo aditivo (id sei nº 0044676234), correspondente a 4.803,43m², da área locada, no valor de r$ 3.116.081,10 (três milhões, cento e dezesseis mil oitenta e um reais e dez centavos); restabelecer o percentual de 7,37%, suprimido por meio do 8º termo aditivo (id sei nº 0047805753), correspondente a 2.134,76m², no valor de r$ 1.384.861,50 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos); prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, a fim de que se estenda para o período de 01/12/2025 a 30/11/2027; e registrar o novo valor, decorrente do reajustamento, com fundamento na cláusula décima primeira do contrato. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.904.711,95. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 165/2025 - UASG 250110 Número do Contrato: 41/2023. Nº Processo: 25000.099671/2022-64. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O registro dos valores decorrentes da repactuação está previsto no art. 65, § 8º, da lei n.º 8.666, de 21/6/1993: "art. 65. Os contratos regidos por esta lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: (...) § 8º a variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento." (grifo nosso).. Vigência: 09/10/2023 a 09/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.104.864,00. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 250024 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 25006.000127/2021-32. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTERIO DA SAÚDE NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 37.168.895/0001-88 - ORBITEL TELECOMUNICACOES E INFORMAT I C A LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato. Vigência: 17/01/2022 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.658,20. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE