DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120900106 106 Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 8.7 Caso haja empate entre os candidatos, terá preferência, na seguinte ordem, o candidato que: a) Cursar o maior ano /período do curso. b) Tiver maior idade. 9. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO 9.1 A convocação para o preenchimento das vagas de estágio será realizada mediante contato telefônico e/ou envio de e-mail. 9.2 Serão realizadas, no máximo, 03 (três) tentativas de contato em horários diferentes e o candidato que não puder ser contactado pelos números de telefone indicados na inscrição serão inativados e a participação neste Processo Seletivo não será considerada. 9.3 Todas as tentativas de contato por telefone serão registradas e notificadas no e-mail cadastrado pelo candidato. 9.4 O candidato que desistir formalmente do estágio será excluído da lista de classificação. 9.5 O candidato que não assumir a vaga por motivo de incompatibilidade de horário, continuará a compor a lista de classificação, passando ao final da mesma, podendo ser convocado novamente, surgindo vaga compatível com suas atividades estudantis. 9.6 O candidato aprovado em todas as fases do processo seletivo poderá ser convocado para apresentar algum outro documento que se faça necessário para a elaboração do Termo de Compromisso de Estágio-TCE. 9.7 O candidato que convocado para preenchimento da vaga não apresentar a documentação solicitada, será eliminado do processo Seletivo. 9.8 No ato da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, o estudante deverá ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos. 9.9 Não serão aceitos pedidos de desistências temporárias e deslocamento para o final da lista de classificação dos candidatos aprovados. 9.10 A celebração do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, será realizada em estrita observância aos ditames da Lei nº 11.788/2008. 9.11 O TCE será firmado pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 24 (vinte e quatro) meses de duração. 9.12 O(a) candidato(a) que não se apresentar para início do estágio na data e no local informados no ato da convocação, ressalvadas as justificativas listadas na IN n° 213/2019, será eliminado do processo seletivo e o Termo de Compromisso de Estágio será anulado. 10. DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 A aprovação no processo seletivo gera para o candidato apenas expectativa de ser convocado para preencher vaga de estágio, ficando a concretização do ato condicionado à existência ou ao surgimento de vaga durante o período de validade do processo seletivo. 10.2 A convocação dos candidatos ocorrerá em número compatível com a disponibilidade orçamentária, a existência de vagas de estágios livres e a necessidade específica de curso e carga horária de cada unidade com vaga disponível para contratação. 10.3 Serão eliminados do processo seletivo os(as) candidatos(as) que apresentarem documentos em desconformidade com a inscrição. 10.4 Durante o período de validade do processo seletivo, o candidato aprovado deverá manter seus dados cadastrais (e-mail, telefone, endereço, horários disponíveis para realização do estágio, etc.) atualizados junto ao Serviço de Estágio da Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará, sob pena de perder a vaga quando da convocação. 10.5 Serão eliminados candidatos inscritos para áreas que não contemplam o curso no qual o estudante esteja matriculado ou de instituições não conveniadas. 10.6 Ao assinar o Termo de Compromisso de Estágio, o candidato não poderá possuir vínculo de estágio remunerado em outra entidade, pública ou privada, ou vínculo profissional em outra entidade pública federal, estadual ou municipal, conforme a Portaria GM/MS nº 435/2016. 10.7 No caso de esgotamento de candidatos do cadastro de reserva ou iminência de vencimento do prazo de validade deste edital, outra seleção poderá ocorrer dentro do prazo de validade deste processo seletivo. 10.8 As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão dirimidos por meio do e-mail: [email protected]. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA ANEXO I - INSTITUIÇÕES CONVENIADAS . .NÍVEL SUPERIOR . . .Faculdade Ateneu . . .FAFOR- Faculdade de Fortaleza . . .FAECE- Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará . . .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ . . .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFANOR - WYDEN . . .UFC- Universidade Federal do Ceará . . .UECE- Universidade Estadual do Ceará . . .UNIFOR - Universidade de Fortaleza . . .ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA . ANEXO II - AUTODECLARAÇÃO CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA/NEGROS OU PARDOS AU T O D EC L A R AÇ ÃO Eu, _______, carteira de identidade (RG) n. ___, inscrito(a) no CPF sob o n.___, estudante do curso de ______, para fins de inscrição no processo seletivo de estágio do Ministério da Saúde, conforme estabelecido no Edital de Abertura nº XXX/XXX de XX de XXX de 2025, declaro optar pela participação na condição de estudante cotista, de acordo com a especificação assinalada abaixo: ( ) negro (preto ou pardo) ( ) deficiente (anexar obrigatoriamente o laudo médico) Declaro, ainda, estar ciente de que poderá ocorrer meu desligamento do estágio na hipótese de ser aprovado(a) em todas as fases do processo seletivo e ingressar como estagiário(a) do MS na condição de cotista e for constatada a qualquer tempo a não veracidade desta declaração. Fortaleza, _ de __ de __.

Assinatura ANEXO III - ANÁLISE CURRICULAR NÍVEL SUPERIOR Aplica-se a pontuação de acordo com o desempenho acadêmico, ou seja, máximo de 10 pontos. (Obrigatório apresentar histórico escolar constando média geral das notas obtidas). Aplica-se 05 pontos para cada certificado ou declaração de participação em ação de desenvolvimento profissional (cursos na área), máximo de 30 pontos. Aplica-se 10 pontos para atividades de iniciação cientifica, publicação de estudos, ou pesquisas, participação em congressos, seminários ou outros eventos acadêmicos como ouvinte ou palestrante, (na área), até o máximo de 30 pontos. Aplica-se 10 pontos para atuação em estágio, monitoria ou atividade profissional (remunerada, ou não), incluindo trabalho voluntário certificado, (na área), máximo de 30 pontos. ANEXO IV - FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO . .NOME . .RG: .CPF: . .E-MAIL: .T E L E FO N E : . .CURSO: .S E M ES T R E : . .MOTIVO DO RECURSO: . .EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS: . . . . . .Brasília, _ de __ de _. . .____ . .Assinatura ANEXO V - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DADOS DO ESTÁGIO: Preferência por período para estágio: ( ) matutino ( ) vespertino ( ) indiferente Preferência por horário para estágio: ( ) 4 horas diárias=20 horas/semanais DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO Nome: Data de nascimento: Tipo Sanguíneo: Fator RH: RG: Órgão expedidor: Data de expedição: CPF: Sexo: ( ) feminino ( ) masculino Estado civil: ( ) solteiro ( ) casado Pessoa com deficiência: ( ) não ( ) sim. Se sim, qual? Candidato preto ou pardo: ( ) sim ( ) não Endereço: Complemento: Bairro: Cidade: UF: CEP: E-mail: Telefone(s): DADOS DA GRADUAÇÃO (obrigatório anexar comprovação: declaração ou comprovante de matrícula) Instituição de graduação: _____ Endereço: Cidade: UF: Ano/Semestre atual: Turno das aulas: ( ) matutino ( ) vespertino ( ) noturno DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 1/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP.: 25000.159100/2023-77. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Einstein Hospital Israelita (EHI), inscrito no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30. TÍTULO DO PROJETO: Tecnologia de Rápido Acesso de Dados Unificado para Mitigação da Acidentalidade (TRAUMA 2). VALOR APROVADO: De R$ 9.331.969,87 (nove milhões, trezentos e trinta e um mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos) para R$ 10.643.462,92 (dez milhões, seiscentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos). PARECER TÉCNICO DA ALTERAÇÃO DE VALOR TOTAL DO PROJETO, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS, PLANO DE TRABALHO: Nº 02/2025 - MS/SVSA/DAENT (0051764922). AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO: A partir da deliberação ocorrida na 5ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS de 27 de novembro de 2025. EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 4/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.184535/2023-50. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz - CNPJ nº 60.726.502/0001-26. TÍTULO DO PROJETO: Equidade SUS: Fortalecimento do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das trabalhadoras no âmbito do SUS. VALOR APROVADO: De R$ 17.755.594,69 (dezessete milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos) para R$ 15.844.760,75 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos). Parecer Técnico da Alteração de Valor Total do Projeto, Objetivos (Exceto Geral) e Metas, Cronograma de Entregas, Atividades e Marcos, Plano de Trabalho, Matriz de Indicadores e Matriz de Risco: nº 4/2025 - Ms/Sgtes/Deges/Cgaes (0049744354) e Despacho Cgproj/Sgtes/Ms (0052114251). SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90127/2025 - UASG 250103 Nº Processo: 33401140099202584. Objeto: Aquisição de insumos hospitalares para uso da Divisão de Enfermagem, como agulha anestésica e manta térmica. AT E N Ç ÃO : Regime de comodato para os ITENS: 9, 10 e 11.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 09/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Antonio Parreiras 67/69-bairro Ipanema - Rio de Janeiro - Rj, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/ compras/edital/250103-5-90127-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone:21-31112322. ANA PATRICIA LAURINDO Pregoeira (SIASGnet - 08/12/2025) 250103-00001-2025NE111111 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90128/2025 - UASG 250103 Nº Processo: 33401154520202534. Objeto: Reaproveitamento do ITEM 12 do Processo 33401.127193/2024-67, Pregão nº 90052/2025.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Antonio Parreiras 67/69-bairro Ipanema - Rio de Janeiro - Rj, Ipanema - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250103-5-90128-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone:21-31112322. ANA PATRICIA LAURINDO Pregoeira (SIASGnet - 08/12/2025) 250103-00001-2025NE111111