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Diário Oficial da União · 09/12/2025 · pág. 111

DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120900111 111 Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Fabiana Tavares Santos Chagas CPF XXX.055.235-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 89115/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas prestação de contas final do termo de fomento - transfereGov nº 782747/2013, Processo 47975.000019/2013-25, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. José Dorley dos Santos CPF XXX.214.890-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujos OFÍCIOS SEI Nº 61897/2025/MTE e 91955/2025/MTE foram devolvidos ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Termo de Fomento Transferegov 936278/2022, Processo 71000.065546/2022-78, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA União de 05 de março de 2025, seção 3, página 154, no item da vigência, onde se lê: "VIGÊNCIA: 24 meses a partir da data de assinatura, 27.02.2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.", leia-se: "VIGÊNCIA: 24 meses a partir da data de assinatura, 27.02.2025, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo." EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 944788. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS BRASIL DIGITAL, CNPJ nº 05295446000104. Solicitação de Aditivo de Prazo de Vigência do termo de fomento n° 944788/2023. Valor Total: R$ 3.463.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 08/12/2025 a 08/02/2026. Data de Assinatura: 08/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN, CPF nº .088.139-*, Convenente: DANILA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº .696.785-*.