DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Partícipes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), CNPJ nº 03.658.507/0001-25, Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), CNPJ nº 59.949.362/0001-76 e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), CNPJ nº 24.130.072/0001-11. Objeto: formalização da realização de trabalhos colaborativos e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os PARTÍCIPES, visando ao contínuo aperfeiçoamento e à evolução do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como ao desenvolvimento e à aplicação de soluções de Inteligência Artificial. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025. Data da Assinatura: 04/12/2025. Vigência: 60 meses, a partir da data da assinatura. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF1: João Batista Moreira (Desembargador Fe d e r a l Presidente), pelo TRF3: Luis Carlos Hiroki Muta (Desembargador Federal Presidente) e pelo TRF5: Francisco Roberto Machado (Desembargador Federal Presidente). DIRETORIA-GERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, a empresa KOLUNNA SERVICOS LTDA, CNPJ 09.815.430/0001-36, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimada, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021, a apresentar recurso administrativo no Processo Administrativo de Penalidade nº 0009647-79.2025.4.03.8000, instaurado para apuração da infração prevista no subitem 10.1.1 do Pregão Eletrônico nº 033/2024. O prazo para apresentação de recurso é de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da publicação deste edital, sem incluir o dia da publicação na contagem. Decorrido o prazo supracitado, o processo seguirá seu curso independentemente de manifestação da intimada. Caso haja interesse, poderá ser solicitado acesso ao inteiro teor do referido processo administrativo eletrônico por meio do e-mail: [email protected]. MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90021/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0005013-40.2025.4. , publicada no D.O.U de 14/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos e especializados em solução de ambiente Datacenter na modalidade Colocation em Cage Privado, para a hospedagem de equipamentos de TIC da Justiça Federal da 3ª Região presentes no datacenter no Fórum Ministro Pedro Lessa, incluindo serviços de moving , telecomunicação e suporte técnico pelo período de 60 (sessenta) meses. Novo Edital: 09/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 11 Andar, Conjunto 118 Bela Vista - SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 09/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. BARBARA GARGI DE MORAIS Pregoeira (SIDEC - 08/12/2025) 090029-20901-2025NE000100 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 90029 Nº Processo: 0010803-05.2025.4. Objeto: Aquisição de equipamentos e acessórios para audiovisual. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 09/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 11 Andar, Conjunto 118, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. BARBARA GARGI DE MORAIS Pregoeira (SIASGnet - 05/12/2025) 90029-20901-2025NE000100 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 90030 Nº Processo: 0009100-12.2025.4. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição, manutenção e suporte técnico de licenças do software DataCore Swarm, pelo período de até 36 meses, de acordo com as especificações e quantidades estimadas de aquisição durante a vigência da Ata e demais condições estabelecidas neste e Edital e no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/12/2025 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 300, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-90023- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Solicita-se especial atenção à descrição dos itens no Edital, tendo em vista que a classificação do CATSERV pode não corresponder exatamente ao objeto pretendido. MARCIELY KARINE KIST REIS Agente de Contratação (SIASGnet - 05/12/2025) 90030-00001-2025NE500106 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 01/2025 ao Acordo de Cooperação Técnica 1512285/2025. A UNIÃO, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, representada pelo Juiz Diretor do Foro, Dr. José Carlos Machado Júnior, e a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Abaeté/MG, representada pela sua Presidente, Dra. Gisele Souza Noronha, denominados, TRF6 e OAB/MG, e em conjunto PARTES. Objeto: formalização de compromisso das Partes para a criação, instalação, manutenção e funcionamento da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Abaeté/MG, ali localizada e pertencente à Jurisdição da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A instalação e o funcionamento da UAA referida acima, deverá atender os requisitos estabelecidos na Portaria DIREF SJMG nº 27/2024. Este Termo de Adesão terá vigência de igual período ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1512285/2025, podendo ser prorrogado. Assinado pelos partícipes em 25/11/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 070003 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 0000116-49.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do caput da cláusula segunda (do preço e da forma de pagamento). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 351.165,46. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 012/2025, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a SOCIEDADE EDUCACIONAL ARNALDO HORÁCIO FERREIRA - FAAHF. OBJETO: Cooperação entre partícipes, visando incentivar os alunos dos cursos técnicos e superiores da instituição de ensino, de forma voluntária, na participação do processo eleitoral brasileiro. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. Processo SEI n.º 0025830-07.2024.6.05.8205. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 01/12/2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Raimundo de Campos Vieira, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e a Sra. Maria Angélica Cardoso Ferreira de Sousa, pela Instituição de Ensino. Salvador, 6 de dezembro de 2025. . Raimundo de Campos Vieira. Diretor-Geral EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 014/2025, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a FACULDADE PITÁGORAS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES . OBJETO: Cooperação entre partícipes, visando incentivar os alunos dos cursos técnicos e superiores da instituição de ensino, de forma voluntária, na participação do processo eleitoral brasileiro. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. Processo SEI n.º 0018946- 25.2025.6.05.8205. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 06/12/2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Raimundo de Campos Vieira, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e o Sr. Leandro Alex Leira Pereira, pela Instituição de Ensino. Salvador, 6 de dezembro de 2025. Raimundo de Campos Vieira. Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato n.º 11/2014 celebrado com LIDUÍNA DALV A FREITAS MARTINS. Fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93, e no item 2.2. do Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2014. Objeto: resolvem rescindir de forma consensual o Contrato nº 11/2014, cujo objeto é a locação de imóvel não residencial localizado na Rua Monsenhor Furtado, nº 542, Centro, em Santa Quitéria para funcionamento do Cartório Eleitoral da 54ª ZE. A rescisão terá seus efeitos contados a partir da publicação do presente Termo. Assina, pelo TRE, José Hermínio Pinho Neto, Diretor-Geral do TRE-CE em exercício, e pela Locadora, Liduina Dalva Freitas Martins. SEI n.º 2025.0.000019814-5. JOSÉ HERMÍNIO PINHO NETO. Diretor-Geral, Em Exercício EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Extrato de nota de empenho N.º 2025NE000833. Data de emissão: 03/12/2025. SEI N.º 2025.0.000019558-8. Objeto: contratação de serviço de locação de veículo com motorista (passeio), visando atender ao Cartório da 81ª ZE - Tianguá, para atividades relacionadas as vistorias de locais de votação, conforme condições e exigências estabelecidas no edital de chamamento público 11/2025 para credenciamento. Favorecido: JOSÉ AIRTON DOS SANTOS JÚNIOR, CPF: 063.*.3-50. Valor: R$ 1.904,08. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 167625, Natureza de Despesa: 339033. Assinam: Orleanes Cavalcanti de O. Viana Gomes, Diretora-Geral, e Iberê Comin Nunes, Gestor Financeiro. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa 57.650.957 JOÃO OLIVEIRA COELHO NEVES ME, CNPJ: 57.650.957/0001-09, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0007887- 26.2024.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 03 (três) meses e multa de R$ 1.394,57 (mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos) em razão da inexecução da entrega de itens adjudicados no Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90017/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO sobre esta decisão. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa R. JUAREZ DE ALMEIDA - ME, CNPJ: 27.996.382.389/0001-01, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0006003-93.2023.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 03 (três) meses e multa de R$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais) em razão da inexecução da entrega de 21 unidades de fragmentadora de papel, decorrente do Pregão Eletrônico nº 32/2023. Ficando seu representante legal NOTIFICADO sobre esta decisão. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos