DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120900118 118 Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Convênio nº 30/2021. TRIBUNAL RESCINDENTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONVENIADO RESCINDENTE: Daniel Elias Garcia. RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Convênio TRT4 nº 30/2021, que deixa de surtir efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2026. PROAD Nº 3847/2021. N°. DA AQUISIÇÃO: CD 209/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo Tribunal rescindente, e Sr. Daniel Elias Garcia, pelo conveniado rescindente. SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Terceiro ao Contrato nº 33/2021. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). OBJETO: Acréscimo de faixa de consumo de consultas. Novo valor da contratação: R$ 35.123,12. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD: 1878/2021. ASSINATURA: 04/12/2025. Nº DA LICITAÇÃO: Compra Direta nº 164/2021. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Srs. Ricardo Matos Giachini e Mary D'Artson, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 80016 Nº Processo: 0002955-22.2024.5. Objeto: Aquisição de materiais de consumo de áudio e vídeo para atender às demandas de uso contínuo das unidades, essenciais das atividades operacionais, assegurando a continuidade e eficiência dos serviços prestados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 09/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-90013- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIASGnet - 05/12/2025) 80016-00001-2025NE000033 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE PREGÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 1069/2024. CUSD 143746/DJSC. Espécie: I TA. Partes: TRT e Companhia Jaguari de Energia S.A. CNPJ: 53.859.112/0001-69. Objeto: Por solicitação formal, a partir de 01/10/2025, a demanda contratada e/ou modalidade tarifária prevista nas condições específicas do CUSD passarão a viger nos seguintes termos: demanda contratada (kW) / posto tarifário único: 30. Assinam: pelo TRT, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser; e, pela CPFL, Roland Artur Salaar Junior e Fabiano Nascimento Tozine: Data: 18/07/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROAD. n. 196/2020; Espécie: 3º Termo de Apostilamento ao TERMO DE CESSÃO DE USO TRT19/SJA N. 02/2020; Cedente: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e DAYANE ALVES BERNARDO DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n. 36.650.207/0001-59; Objeto: Na forma prevista na Cláusula Décima, parágrafo segundo e terceiro, do presente termo, e conforme cálculos apresentados nos docs. 379, 388 e 401 dos autos do Proad TRT19 n. 196/2020, ficam reajustadas as parcelas mensais pagas pela CESSIONÁRIA nos seguintes valores: I - a título de onerosidade, o valor mensal de R$ 500,25 (quinhentos reais e vinte e cinco centavos), com efeitos a contar de 17.9.2023 e de R$ 522,90 (quinhentos e vinte e dois reais e noventa centavos), com efeitos a contar de 17.9.2024; II - a título de participação proporcional no rateio das despesas administrativas, o valor mensal de R$ 823,16 (oitocentos e vinte e três reais e dezesseis centavos), com efeitos a contar de 17.9.2023 e de R$ 911,72 (novecentos e onze reais e setenta e dois centavos), com efeitos a contar de 17.9.2024; Parágrafo Único - Permanecem válidas as disposições do 7º Termo Aditivo, assinado em 16.9.2025, que estabeleceu o valor mensal a título de onerosidade em R$ 233,86 (duzentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos) e a título de participação proporcional no rateio das despesas administrativas, o valor mensal de R$ 1.735,32 (mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos); Base Legal: Lei n. 8.666/93, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie e no que consta no Proad TRT19 n. 196/2020; Assinatura: 04/12/2025; Signatários: Des. JASIEL IVO, Presidente do TRT 19ª Região e o Sra. DAYANE ALVES BERNARDO DA SILVA, Representante Legal da Cessionária TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 80026 Nº Processo: 4958/2025. Objeto: Aquisição de 5 (cinco) Inversores Solares Fotovoltaicos (Inversor transformador Trifásico de 15.000VA), da mesma marca, modelo e potência já utilizados (Fronius Symo 15kWp, modelo 15.0-3 208).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: R.delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208 - Jdim Veraneio, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/80026-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ALENCAR MINORU IZUMI Secretário Administrativo (SIASGnet - 04/12/2025) 80026-00001-2025NE000025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 80026 Nº Processo: 3536/2025. Objeto: Registro de preços para a aquisição de suprimentos de informática, conforme as especificações e condições do Edital, do Termo de Referência (TR) e Anexos. As características e especificações completas dos materiais estão descritas no Anexo I do Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 19. Edital: 09/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: R.delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208, Jardim Veraneio - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/80026-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2026 às 14h30 no site www.gov.br/compras. ALENCAR MINORU IZUMI Secretário Administrativo (SIASGnet - 05/12/2025) 80026-00001-2025NE000025 JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n. 40/2025 (24053578), Contratante: Justiça Federal/SJAM. Contratada: D DE C NOBRE AZEVEDO, CNPJ: 48.619.375/0001-60. Objeto: Aquisição de mobiliário geral, na modalidade de Registro de Preços, para a implementação do Núcleo de Práticas Restaurativas no CEJUC, para atendimento dos pedidos da UAA-TFE e da Subseção de TBT, bem como para as futuras demandas dos diversos setores da Seção Judiciária do Amazonas. Valor Total: R$ 15.510,00. Vigência: O prazo de entrega dos equipamentos é de 60 dias, a contar do recebimento do empenho, com a montagem dos móveis. Nota de Empenho 2025NE000576 (24053671), natureza da despesa 449052, programa de trabalho resumido 168312. Base Legal: Artigo 28, I, da Lei nº 14.133/2021 e DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023, Pregão Eletrônico 0009/2024 e ARP Nº 0012/2025. P.A. n. 0005263-92.2023.4.01.8002. Data de Assinatura: 27/11/2025. Assinado por: Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal, Diretor do Foro, pela contratante, e Sra. Dayse de Carvalho Nobre Azevedo, pela contratada. EDITAL DE CITAÇÃO Espécie: Edital de Citação (24127763), Processo Administrativo SEI nº 0002841- 76.2025.4.01.8002. Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Amazonas A Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Amazonas, por ordem da Secretaria Administrativa (SECAD), FAZ SABER, para conhecimento de todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem notícia, especialmente o representante legal da empresa F. A. DOS SANTOS JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.985.750/0001-16, atualmente em local incerto e não sabido, que tramita nesta Justiça Federal o Processo Administrativo SEI nº 0002841-76.2025.4.01.8002, instaurado para apuração de fatos relacionados à execução do Contrato nº 10/2023, conforme documentação constante dos autos. Por força do disposto no último encaminhamento constante do processo, e por analogia ao art. 158 da Lei nº 14.133/2021, CITA-SE a empresa supramencionada para, querendo, apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste edital, podendo, ainda, indicar as provas que pretenda produzir. A defesa poderá ser apresentada por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, direcionada à unidade competente, ou entregue presencialmente na Seção de Serviços Gerais - SESEG/SECAD, localizada na Avenida André Araújo, nº 25 - Aleixo - Manaus/AM - CEP 69060-000. ADVERTÊNCIAS: 1. O não oferecimento de defesa no prazo legal implicará o regular prosseguimento do processo administrativo, com julgamento à luz das provas já constantes dos autos. 2. Eventuais penalidades serão aplicadas nos termos da legislação pertinente e do Contrato nº 10/2023. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente da parte citada, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO, que será publicado na forma da lei. Manaus/AM, na data de sua publicação. COMISSÃO CEMAN/NUCJU/SJAM SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2025 - UASG 90012 Nº Processo: 14696462025401800. Objeto: Aquisição de de água mineral, sem gás, através de garrafões de 20 litros retornáveis, para Subseção Judiciária de Irecê/BA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, Sussuarana - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-90052-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O quantitativo de 360 unidades cadastrado no sistema corresponde à quantidade anual estimada, considerando que a quantidade mensal estimada é de 30 garrafões de água mineral.. ALMIR CORREIA MEDRADO FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 05/12/2025) 90012-00001-2025NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2011. OBJETO: retificar valor total constante na Cláusula Segunda do Sexto Termo Aditivo ao contrato originário e Reajustar o valor do contrato com a aplicação do índice IGPM, acumulado de junho/2022 a maio/2025 em 1,89% a partir de 15/06/2025, valor total de 118.032,93; CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: VIP2 Holding Patrimonial LTDA.VIGÊNCIA: 16/05/2025 a 28/01/2031. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0000742-73.2015.4.01.8006 -JFGO; Lei n.8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Diretor do Foro, pela Contratante e Fernando Lima Sousa Filho, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 PROCESSO SEI Nº 0002475-80.2025.4.03.8002 - UASG 090015 Objeto: Aquisição de desfibriladores externos automáticos, pás para desfibrilador e desfibrilador para treinamento, destinado à Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Obtenção do edital: a partir de 09/12/2025, às 08 horas, no endereço eletrônico www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico admms- [email protected] Recebimento das propostas: até o dia 19/12/2025, às 9 horas, no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/. Abertura das propostas: 19/12/2025, às 9 horas. Campo Grande-MS, 8 de dezembro de 2025. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ Pregoeiro