DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120900120 120 Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (novecentos e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.10.42.001 - Auxílio para Investimentos; FUNDAMENTO LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs 10/2020 e 08/2022; FORO: Brasília - DF; DATA DA APROVAÇÃO: 27 de novembro de 2025. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 015/2021, firmado por meio do PROCESSO Nº 2021/000085-CRCMA. Pregão Eletrônico Nº 00002/2021-000. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão - CRCMA. Contratada: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.034.668/0001-56. Objeto: PRORROGAÇÃO contratual referente à prestação de serviços de gestão do benefício alimentação/refeição instituído pelo Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, por meio do fornecimento e gerenciamento de 17 (dezessete) benefícios eletrônicos vale-alimentação, por meio de cartões com chip de segurança, e disponibilização de respectivos créditos para os colaboradores do CRCMA, conforme especificações do Anexo 1, do Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 02/2021. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). Projeto: 2013; Elemento de Despesa: 6.3.1.1.01.03.002. Data de Assinatura: 03/12/2025. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EDITAL DE CITAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica FABIANA MARQUES DA SILVA, PF-211589/K, da abertura, em seu desfavor, dos processos CRCMG n.º 2025/000761 e 2025/000762, uma vez que a Autuada encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia. Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2025. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Tendo sido improfícua a notificação de lançamento por via postal registrada, por força do art. 23, § 1º, do Decreto nº 70.235/72, e nos termos do artigo 5º da Lei n. 12.514/11, do DL n. 9.295/46, alterado pela Lei n. 12.249/10, bem como do art. 173, incisos I e II, do CTN (Lei n. 5.172/66), ficam os profissionais/organizações contábeis abaixo relacionados devidamente notificados do lançamento tributário e/ou dos demais débitos administrativos, que constam em favor do CRCSC, conforme seguem, respectivamente, abaixo relacionados, podendo pagá-lo(s) ou impugná-lo(s) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar a partir do 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. Salientamos que a falta de pagamento ou impugnação, no prazo indicado, importará na incidência de acréscimos legais, com a inscrição em dívida ativa e subsequente atos de cobrança, legalmente previstos, tais como: envio para protesto extrajudicial e/ou inscrição em cadastro de inadimplentes e/ou execução judicial. Caso Vossa Senhoria já tenha efetuado o pagamento dos valores apontados em seu nome, favor desconsiderar esta publicação. Base legal da dívida e dos acréscimos legais: CRFB/1988; Leis nºs. 6.830/80 e Lei nº 5.172/66 e ANUIDADES: Decreto-Lei n. 9.295/1946 (arts. 21, 22 e outros correlatos); Lei n.: 12.249/2010; Lei n. 12.514/2011; Lei n. 14.195/2021; Lei n. 4.695/1965; Resoluções CFC nºs. 1.300/2010, 1.362/11, 1.414/2012, 1.454/2013; 1.467/2014; 1.491/2015; 1.514/2016; 1.531/2017; 1.553/2018; 1.580/2019; 1.605/2020; 1.636/21; 1.680/2022; 1.709/2023; 1.744/2024, e suas respectivas alterações, além de outras normas e legislações pertinentes. MULTA ELEITORAL: Decreto-Lei n. 1.040/1969 (art. 4º e outros correlatos); Lei nº. 4.695/1965; Resoluções CFC nºs 975/03, 1.341/11, 1.436/13, 1.481/15, 1.521/17; 1.571/2019; 1.689/2023; e suas respectivas alterações, além de outras normas e legislações pertinentes. MULTA DE INFRAÇÃO: Decreto-Lei nº 9.295/46 (art. 27 e outros correlatos); Lei nº. 4.695/1965; Resoluções CFC nºs. 1.300/2010, 1.362/11, 1.414/2012, 1.454/2013; 1.467/2014; 1.491/2015; 1.514/2016; 1.531/2017; 1.553/2018; 1.580/2019; 1.605/2020; 1.636/21; 1.680/2022; 1.709/2023; 1.744/2024, e suas respectivas alterações, além de outras normas e legislações pertinentes. ACRÉSCIMOS LEGAIS: (atualização monetária, juros e multa): Decreto-Lei nº 9.295/46 (art. 21, §§ 2º e 4º e outros correlatos); Lei nº 5.172/66 (art. 161 e outros correlatos); Lei nº 6.830/80 (art. 2º, § 2º e outros correlatos); Lei nº 10.406/02 (arts. 395 e 406 e outros correlatos); Lei nº. 9.430/96 (art. 61, Caput e seus §§ e outros correlatos); Lei nº. 10.522/02 (art. 30 e outros correlatos); Resoluções CFC nºs. 1.368/2011; 1.546/2018; 1.684/2022 (art. 4º e outros correlatos); 1.720/2024; e suas respectivas alterações; além de outras normas e legislações pertinentes. Lista de pessoas físicas (número de registro - categoria - nome - número da notificação - valor total - descrição dos débitos): RS-075094/O - CONTADOR - ALEANDRO FLORES PEREIRA - 2025/006789 - R$ 402,72 - ANUIDADE 2025 CT; SC-012555/O - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - CARLOS ALBERTO SCARAVELLI - 2025/006792 - R$ 311,75 - ANUIDADE 2018 TC; SC-041719/O - CONTADOR - DANIEL ALESSANDRO SILVA - 2025/004201 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 C T; SC-017098/O - CONTADOR - EDSON MIGUEL DA SILVA ZANGHELINI - 2025/006795 - R$ 596,64 - ANUIDADE 2025 CT; AM-008005/O - CONTADOR - ELIEL LEAL DE ANDRADE - 2025/000009 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-019366/O - CONTADOR - ERALDO SANTOS TEIXEIRA - 2025/000886 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-028186/O - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - EZEQUIEL ADRIANO DE ALBUQUERQUE - 2025/006225 - R$ 3.342,66 - ANUIDADE 2012 TC, ANUIDADE 2013 TC, ANUIDADE 2014 TC, ANUIDADE 2016 TC, ANUIDADE 2017 TC; SC-036338/O - CONTADOR - FELIPE DE PINHO - 2025/003284 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-033690/O - CONTADOR - FRANCELI MAYER BORGES - 2025/002837 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-027925/O - CONTADOR - HOMERO JOSE DA SILVA - 2025/006227 - R$ 3.465,98 - ANUIDADE 2020 CT, ANUIDADE 2021 CT, ANUIDADE 2022 CT, ANUIDADE 2023 CT, ANUIDADE 2024 CT; SC-011739/O - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - IVO RAMOS DA CRUZ - 2025/006784 - R$ 1.721,43 - ANUIDADE 2011 TC, ANUIDADE 2012 TC, ANUIDADE 2013 TC; SC-018147/O - CONTADOR - JAIRI BERNO - 2025/006797 - R$ 832,27 - ANUIDADE 2014 CT; SC-019143/O - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - JAIRO AUGUSTO VIEIRA - 2025/006782 - R$ 1.422,42 - ANUIDADE 2018 TC, ANUIDADE 2019 TC; SC-045343/O - CONTADOR - JEFFERSON ZIMMERMANN - 2025/004858 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-038635/O - CONTADOR - JOAO ROBERTO JUSTINIANO DE SOUZA - 2025/003650 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC- 028503/O - CONTADOR - JORDANA DE FAVERI MONTEIRO - 2025/006727 - R$ 402,12 - ANUIDADE 2025 CT; RS-037365/O - CONTADOR - JOSE CARLOS CASCAES - 2025/000174 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-045897/O - CONTADOR - LARISSA STEINBACH - 2025/004951 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-027683/O - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - LEONARDO PACHECO DE SOUZA - 2025/001936 - R$ 587,00 - ANUIDADE 2025 TC; SC-043609/O - CONTADOR - LETÍCIA DA SILVA ZUCHINALI POSSAMAI DELLA - 2025/004537 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-044622/O - CONTADOR - LIDIANE DE LIMA CECHELLA - 2025/006769 - R$ 402,12 - ANUIDADE 2025 CT; SC-047424/O - CONTADOR - LUCIANO CICHOCKI - 2025/005187 - R$ 332,00 - ANUIDADE 2025 CT NOVO; SP-251220/O - CONTADOR - MARCELO BACK - 2025/005228 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-036944/O - CONTADOR - MARIA GORETE RACHADEL SILVA - 2025/003374 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-040424/O - CONTADOR - MARIANA DOS SANTOS - 2025/003981 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-024988/O - CONTADOR - MARINILSE DONATI - 2025/001561 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-028879/O - CONTADOR - MAURICIO PERES - 2025/002089 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-007684/O - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - MILITINO TESTONI - 2025/006790 - R$ 614,92 - ANUIDA D E 2018 TC, ANUIDADE 2019 TC, ANUIDADE 2020 TC, ANUIDADE 2021 TC; SC-030061/O - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - MOAIR ZILS PAES - 2025/006787 - R$ 2.939,26 - ANUIDA D E 2014 TC, ANUIDADE 2015 TC, ANUIDADE 2016 TC, ANUIDADE 2017 TC; SC-017530/O - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - NADIA MARIA SOUZA - 2025/006715 - R$ 355,49 - ANUIDADE 2025 TC; SC-039066/O - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - PATRICIA MARTINY DOS SANTOS - 2025/003722 - R$ 587,00 - ANUIDADE 2025 TC; SC-039100/O - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - PATRÍCIA MIRANDA PEREIRA - 2025/003730 - R$ 587,00 - ANUIDA D E 2025 TC; ES-016680/O - CONTADOR - PAULO SERGIO GOUVEA - 2025/000028 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-024133/O - CONTADOR - ROSANE DE FATIMA GOMES ROSA - 2025/006722 - R$ 402,12 - ANUIDADE 2025 CT; SC-045248/O - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - SORAIA VIEIRA MACIEL - 2025/004835 - R$ 587,00 - ANUIDADE 2025 TC; SC-025043/O - CONTADOR - SUSANA BRESSIANI - 2025/001571 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-020381/O - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - TELMO FERREIRA JUNIOR - 2025/006783 - R$ 3.153,24 - M.ELEICAO/2013, ANUIDADE 2014 TC, ANUIDADE 2015 TC, ANUIDADE 2016 TC, ANUIDADE 2017 TC; Lista de pessoas jurídicas (número de registro - nome - número da notificação - valor total - descrição dos débitos): SC-009346/O - AC SOLUÇÕES CONTABEIS E EMPRESARIAIS LTDA - 2025/005634 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 PJ FX.1; SC-003896/O - ASSESSORIA E CONTABILIDADE RODRIGHERO LTDA - 2025/005331 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 PJ FX.1; SC-012315/O - CLICK CONTABILIDADE LTDA - 2025/006062 - R$ 329,00 - ANUIDADE 2025 SLU/INOVA; SC- 011367/O - GADOTTI CONTABILIDADE LTDA - 2025/005882 - R$ 329,00 - ANUIDADE 2025 SLU/INOVA; SC-007330/O - HELADIO ZUNINO - 2025/006195 - R$ 219,33 - ANUIDADE 2025 SLU/INOVA; SC-008734/O - PAIVA LIMA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EIRELI - 2025/005582 - R$ 329,00 - ANUIDADE 2025 SLU/INOVA; SC-012216/O - PZ CONTABEIS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - 2025/006627 - R$ 401,15 - ANUIDADE 2025 PJ FX . 1 Florianópolis, 4 de dezembro de 2025. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAES Presidente do CRCSC CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA Nº 90016/2025 - UASG 926461 Contratação de empresa especializada em transporte, desmontagem, embalagem, carregamento e montagem de mobiliários e equipamentos para o Conselho Regional de Educação Física - 14ª Região GO/TO, conforme Aviso e seus anexos da Dispensa n° 90016/2025. O Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região CREF14/GO-TO, por meio do seu presidente, torna público o resultado da Dispensa do CREF14/GO-TO nº 90016/2025 conforme especificado abaixo: Empresa: A.L. NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.860.755/0001-95, totalizando o valor global de R$ 21.800,00 (vinte um mil e oitocentos reais). MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2025 Convocação de Candidatos Aprovados no Concurso COREN-CE 2021 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ - COREN/CE, neste Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988 e em conformidade com a Lei n. 5.905/73, CONVOCA, nos termos do Edital n. 01/2021 - regulador do certame, publicado no DOU de 25 de maio de 2021, cujo resultado foi homologado e publicado no DOU em 06 de janeiro de 2022, considerando, ainda, o Edital nº. 06/2023, o qual prorrogou a validade do concurso por mais dois anos, respeitado o disposto na regência legal e jurisprudencial da matéria, O CANDIDATO APROVADO no concurso público para provimento de cargo no CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, para manifestação de interesse na posse do cargo e lotação disponível, obedecida a ordem de classificação e o que consta nos itens 4.1 e 4.2 do Edital n. 01/2021, para comparecimento portando os originais e fotocopias legíveis dos documentos abaixo relacionados para entrega dos documentos, nas datas, local e horários indicados, conforme a ordem de classificação do cargo a seguir: Cargo: Técnico Administrativo: Ampla concorrência - 10005347 - WANNY KELLY NEPOMUCENO DE FRANÇA, 46.96, 1000975, NATALIA ALBUQUERQUE CAVALCANTE, 44.85 e 10003100 - ALINE DE MONTE SPINOSA, 44.78. DOCUMENTOS: Ter sido classificado na forma do Edital n. 01/2021, seus anexos e retificações; Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro na forma da lei; Ter idade mínima de 18 anos completos; Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio; Ser considerado apto no exame médico admissional a ser realizado; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Cédula de Identidade; Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado; Carteira de Trabalho e Proteção Social - CTPS; Certidão de Casamento ou, se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal; Comprovante/declaração de residência emitida em data recente; Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral emitida pelo órgão competente; Certificado de Reservista e/ou Carta Parente para candidatos homens com idade até 45 anos; Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, comprovado por meio da apresentação de original e cópia; Certidão da Justiça Estadual - ações cíveis e criminais - Resolução 156/CNJ; Certidão da Justiça Federal - ações cíveis e criminais; Certidão de antecedentes criminais. Declaração de que não acumula cargos públicos fora das hipóteses legais. CRONOGRAMA DE E N T R EG A DOS DOCUMENTOS. Os documentos deverão ser entregues pelo candidato aprovado entre o dia 09 de dezembro de 2025 ao dia 15 de dezembro de 2025, no horário das 8hs às 16hs, na sede do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Ceará, na Rua Coronel Jucá, nº. 294- Meireles - Fortaleza/CE. Fortaleza, 8 de dezembro de 2025. NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 18/2022, DATADO em 27/11/2025, Empresa GOMES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI. CNPJ: 11.607.429/0001- 68; Objeto: prorrogação de contrato: 05/12/2025 a 04/12/2026. Valor total: R$ 19.541,32. Fundamento Legal: Inciso IV do artigo 57 da Lei 8.666/1993; Processo: 42/2022. Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2025. Bruna Karoline de Almeida Santiago. Presidente do Coren/MT. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 19/2022, DATADO EM 27/11/2025, Empresa MSB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 08.257.279/0001-03; Objeto: prorrogação de contrato: 05/12/2025 a 04/12/2026. Valor total: R$ 11.722,56. Fundamento Legal: Inciso IV do artigo 57 da Lei 8.666/1993; Processo: 42/2022. Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2025. Bruna Karoline de Almeida Santiago. Presidente do Coren/MT.