DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120900139 139 Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo. Ref. Chamamento Público 005/2025 - Proc. 48/2025. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas e ou Instituições, visando a contratação de serviços especializados voltados ao acolhimento, cuidado e reabilitação de animais silvestres para municípios consorciados ao CIVAP. Comunica ingresso do município de ASSIS no processo referido. Íntegras do edital e termo aditivo disponíveis em www.civap.sp.gov.br. Informações: [email protected] ou (18) 3323-2368. Assis, 08 de dezembro 2025. Luís Gustavo mendes Moraes - Presidente AVISO DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2025 Proc. 48/2025. Objeto: Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s), visando a contratação de serviços especializados voltados ao acolhimento, cuidado e reabilitação de animais silvestres para municípios consorciados ao CIVAP. Habilitada a empresa FUNDAÇÃO DE APOIO AOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS DA UNESP, CNPJ nº 57.750.184/0001-24, para atuar junto ao(s) município(s) de Agudos, Assis, Borá, Cabrália Paulista, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Chavantes, Cruzália, Duartina, Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Fernão, Florínea, Gália, Guarantã, Ibirarema, Iepê, João Ramalho, Lutécia, Maracaí, Nantes, Oscar Bressane, Ourinhos, Palmital, Paulistânia, Pedrinhas Paulista, Pirapozinho, Piratininga, Platina, Quatá, Rancharia, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, Taciba e Tarumã. Regência: Lei nº 14.133/2021. Aberta vista ao processo e prazo recursal. Íntegra em www.civap.sp.gov.br. Assis, 8 de dezembro de 2025. IDA FRANZOSO DE SOUZA P/Comissão de Contratação DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO BAIXO ACARAÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/26-PE-DIBAU Objeto: Contratação de distribuidora para aquisição de combustíveis por maior percentual de desconto sob a tabela da ANP para atender as necessidades do Distrito de Irrigação do Perímetro Baixo Acaraú - DIBAU, que se realizará no dia 22 de dezembro de 2025 (22/12/2025), às 08:00hs pelo site www.novobbmnet.com.br. Referido EDITAL poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Fernando França Silveira - Pregoeiro. Baixo Acarau-CE, 8 de dezembro de 2025. DANIEL NASCIMENTO Depto. de Compras FAC EDUCACIONAL AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS O Instituto do Ensino Superior de Cuiabá - mantida pela FAC EDUCACIONAL LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 20.705.425/0001-03, para fins de cumprimento ao disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de Outubro de 2018. Informa que foram registrados 16 diplomas entre o período de 06/11/2025 até 06/11/2025 nos seguintes livros de registro e sequência numérica: 3 nº - registros nº 32420 a 32435. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://portal.uniasselvi.com.br. AVISO DE CANCELAMENTO DE DIPLOMAS O Instituto do Ensino Superior de Cuiabá - mantida pela FAC EDUCACIONAL LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 20.705.425/0001-03. Informa que foram cancelados 1 diploma, para fins de emissão de segunda via, no período de 09/10/2025 a 10/11/2025 aluno matrícula 1338711, cpf XXX.837.991-20 curso Engenharia Mecânica. AVISO DE CANCELAMENTO DE DIPLOMAS A Faculdade de Mato Grosso - FAMAT mantida pela FAC EDUCACIONAL LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 20.705.425/0001-03. Informa que foram cancelados 1 diploma, para fins de emissão de segunda via, no período de 09/10/2025 a 10/11/2025 aluno matrícula 1339469, cpf XXX.523.891-49, curso Gestão de Recursos Humanos. Cuiabá, 13 de novembro de 2025. SANDRA REGINA CARRASCO LIBARDONI Diretora UNISEPE - UNIÃO DAS INSTITUICÕES DE SERVIÇO, ENSINO E PESQUISA LTDA AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS MANTENEDORA: UNISEPE - União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa Ltda. MANTIDA: Centro Universitário São Lourenço. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria Mec. Nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior, informa que foram registrados 02 (dois) diplomas no dia 01/12/2025 no (s) seguinte (s) livro (s) de registro e sequências numéricas [livro 001/2025 - registros 1 à 2]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço: www.unisaolourenco.edu.br São Lourenço, 8 de dezembro de 2025. GUILHERME BERNARDES FILHO Mantenedor FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Fundação de amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - Fadesp. Contratada: G M ESTUMANO COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 41.452.284/0001-34. Objeto: "Prestação de serviços de serigrafia (4.000 mochilas) destinados a atender as demandas dos cursos de extensão do IFPA - OFERTADOS PELA ESCOLA NACIONAL DO TURISMO (ENT)". Para o cumprimento de atividades do plano de trabalho do Projeto n° 5660 - IFPA/FADESP-ESCOLA DO TURISMO (CONT.N*026/2024). R$ 184.000,00 - Foro da Justiça de Belém-Pa. Roberto Ferraz Barreto pela contratante, e pela contratada Sra. Glaucia Estumano de Almeida. Roberto Ferraz Barreto Diretor Executivo EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Fundação de amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP. Contratada: SAMEX-SOLUCOES EM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 14.294.091/0001-20, Objeto: "Construção de Trapiche de Concreto Para Atracação - Canoagem Setor Profissional, Conforme Projeto, Na Cidade Universitária José Silveira Netto", para o cumprimento de atividades do plano de trabalho do Projeto n° 5996-ITAIPU/FADESP-DOCKH2 IM P L E M E N T AÇ ÃO DE INFRAESTRUTURA PARA HIDROGÊNIO VERDE (CONV.Nº 4500081435) no valor total de R$ 1.115.746,40 - Foro da Justiça de Belém-Pa. Roberto Ferraz Barreto pela contratante, e pela contratada Sr Diego do Santos Alves. Roberto Ferraz Barreto Diretor Executivo FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Convênio: 966832/2024. Projeto: "Estabelecer um programa de monitoramento de contaminantes em água e solo nos ambientes afetados pelas enchentes que oco...". OBJETO: Material de uso e consumo. FORNECEDOR: WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (00.158.141/0001-37). VALOR: R$ 27.867,06. OBJETO: Serv. Terceiros pessoa jurídica. FORNECEDOR: WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (00.158.141/0001-37). VALOR: R$ 167,29. LEI 14.133/21, ARTIGO 74I. MAIARA SILVA(Com. Licitações). FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE PEDREIRA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 Encontra-se aberto na Fundação Beneficente de Pedreira - FUNBEPE o Edital para a "Contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos, mediante disponibilização de profissionais para realização de plantões médicos na Fundação Beneficente de Pedreira - FUNBEPE, conforme especialidades mencionadas no Termo de Referência (Anexo I)". O credenciamento estará disponível aos interessados a partir de 09/12/2025 até o dia 30/06/2026. A cópia do Edital e de seus anexos poderá ser obtida por meio do site da Fundação, no endereço www.funbepe.org.br, ou mediante solicitação pelos e-mails [email protected]/[email protected], ou ainda, presencialmente, no Departamento de Compras, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, exceto em feriados e pontos facultativos, localizado à Rua Henriqueta Rondelo Canesso, nº 161, Vila Canesso, Pedreira/SP, CEP.: 13.927-118. Os envelopes contendo a documentação serão recebidos no mesmo endereço dentro do período estabelecido acima. Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras, pelos telefones (19) 3852-9630/ (19) 3852-9631, nos dias e horários supramencionados. SERGIO APARECIDO DE SANTI Presidente da FUNBEPE FUNDAÇÃO NORTE RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 6º Termo Aditivo Referência: Processo nº 133812025-FUNPEC 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 12.24.95.00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio- Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC e a empresa: ÍCONE ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 27.374.520/0001-10). Objeto: "Prorrogação de prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias ininterruptos, a contar de 29 de abril de 2025 a 27 de junho de 2025. Assim como a vigência contratual, será prorrogada por igual período, de 28 de julho de 2025 a 25 de setembro de 2025. Assinaram em 06 de maio de 2025, a Sra. Thaís Cavalcanti pereira Gomes, pela contratante, e o Sr. Danillo Maia de Oliveira, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 16º Termo Aditivo Referência: Processo nº 204612025-FUNPEC 16º Termo Aditivo ao Contrato nº 12.22.350.00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio- Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC e a empresa: ÍCONE ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 27.374.520/0001-10). Objeto: "Prorrogação de prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias ininterruptos a contar de 06 de junho de 2025 a 04 de agosto de 2025. Assim como a vigência contratual, de 04 de setembro de 2025 a 02 de novembro de 2025. Assinaram em 03 de julho de 2025, o Sra. Thaís Cavalcanti Pereira Gomes, pela contratante, e o Sr. Danillo Maia de Oliveira, pela contratada. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ Fundação Universidade Para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí CNPJ 85.784.023/0001-97 Para fins do disposto no art. 21 da portaria MEC Nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 5 (cinco) diplomas no período de 01/11/2025 a 04/12/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro 24, Registro de 527 a 531. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://www.unidavi.edu.br/ Rio do Sul, 5 de dezembro de 2025. ALCIR TEXEIRA Reitor FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE LAURO MULLER AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 20/FSLM/2025 Homologação e Adjudicação do Chamamento Público nº 020/FSLM/2025. Objeto: contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) qualificada como Organização Social de Saúde (OSS) para celebração de Contrato de Gestão destinado ao gerenciamento, operacionalização e execução das atividades e serviços de saúde do Hospital Municipal Fundação Hospitalar Henrique Lage, com fundamento na Lei Federal nº 9.637/1998, Decreto Federal nº 8726/2016, Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2379/2025, conforme edital. Empresa: Instituto Maria Schmitt - IMAS. Valor: R$ 2.155.883,95 (12 meses). Data: 08/12/2025. CLEIR ESTEVAM Diretor Geral FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGC - CNPJ 00.954.288/0001-33 - Ficam convidadas as Instituições Financeiras associadas ao Fundo Garantidor de Créditos - FGC a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2025, às 10h00, sendo que a participação dos representantes das Associadas, bem como o respectivo exercício do direito de voto, se dará exclusivamente a distância (meio digital), conforme informações gerais indicadas ao final deste edital, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Eleger membro do Conselho de Administração para mandato 2025/2027, nos termos do Estatuto Social. Informações Gerais. 1. Com objetivo de orientar a participação das associadas, disponibilizamos no website do FGC (www.fgc.org.br) o Manual de Participação na Assembleia Geral Extraordinária, bem como o Boletim de Voto a Distância, para aqueles que desejarem exercer o direito de voto antecipado, sem prejuízo da participação na Assembleia por videoconferência, desde que o representante da associada atenda aos critérios definidos no Manual. 2. Para participarem da AGE, as associadas deverão comprovar poderes de representação por meio da apresentação dos seguintes documentos à Secretaria da Assembleia Geral de Associadas do FGC, através do endereço eletrônico [email protected]. (a) último estatuto social, (b) demais documentos que comprovem os poderes do(s) representante(s) legal(is) da Associada, nos termos de seu estatuto, incluindo, sem limitação, ata de eleição de conselheiros, diretores,