DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120900144 144 Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250033 SOP IG Nº Nº da Publicação no Licitaweb 2025/18500 A Secretaria da Casa Civil torna público o Resultado Final da Concorrência Nacional Eletrônica Nº 20250033, Comprasnet Nº 95072/2025, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA-CE, COM EXTENSÃO DE 1.413,33 KM DE RODOVIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS, conforme segue: Declarado Classificado, Habilitado e Vencedor da presente licitação, o CONSÓRCIO TERPA/MACIEL (TERPA CONSTRUÇÕES S/A / MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A.) com valor global de R$ 23.140.165,69 (vinte e três milhões, cento e quarenta mil, cento e sessenta e cinco REAIS e sessenta e nove centavos) Fortaleza, 4 de Dezembro de 2025 MARIA DAS GRAÇAS PINTO ROCHA Agente de Contratação CC03 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Órgão/Entidade: A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, através da Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 186-S, de 22 de julho de 2024, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Processo nº: 2025-QST67 IDCidadES/TCE-ES: 2025.500E0600022.10.0039 Objeto: Aquisição de 120 (cento e vinte) testes Imunocromatográfico para detecção de hemoglobina humana (Hb). Sensibilidade de detecção de quantidades mínimas de 20ng/ml de hemoglobina humana. Contratada: EPIMED PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 08.232.826/0001-98 Valor Unitário: R$ 89,50 (Oitenta e nove reais e cinquenta centavos). Valor total: R$ 10.740,00 (dez mil, setecentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: Atividade: 45.101.06.181.0561.2097 Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Fonte de Recurso: 2.7.13.00000 Camilla Antônia Reis da Silva Coelho Agente de Contratação/SESP

Ratifico em todos os seus termos da presente Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso I. Data: Vitória, 18 de junho de 2025. SILVANIO JOSÉ DE SOUZA MAGNO FILHO Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. UASG: 925722 Processo nº: 2024-HNBMT ID CidadES/TCEES: 2025.500E0600022.01.0026 OBJETO: Aquisição de Aparelho de raio-x portátil para o diagnóstico visando atender a diretoria de saúde da HPMES LOTE ÚNICO: Valor total estimado: R$ 498.500,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e quinhentos reais) Disponibilidade do Edital: 04/12/2025 às 08h00min. Início da Sessão Pública: 17/12/2025 às 10h00min. O certame será realizado por meio do Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), estando o edital disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os interessados em participar da licitação deverão efetuar prévio cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema de compras do Governo Federal. Informações: [email protected] Telefone: (27) 3636-1568. Vitória, 2 de dezembro de 2025. MYLLA AMORIM FIM Agente de Contratação/SESP RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. UASG: 925722 Processo nº: 2025-2KH1L ID CidadES/TCEES: 2025.500E0600022.01.0009 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de microcomputadores tipo "workstation" para atender à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, com recursos do FESP, bem como o Órgão Participante (Polícia Civil do Estado do Espírito Santo). LOTE ÚNICO: Empresa Vencedora: VITA PRIMER EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 17.316.406/0001-80 Marca/Modelo: Dell (Pro Max Tower T2 FCT 2250) Quantidade: 165 (cento e sessenta) unidades Valor unitário: R$ 31.790,00 (trinta e um mil setecentos e noventa reais) Valor total: R$ 5.245.350,00 (cinco milhões duzentos e quarenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais) O referido lote foi devidamente adjudicado e homologado no compras.gov.br pela Autoridade Competente em 03/12/2025. Contato: [email protected] ou pelo telefone: (27) 3636-9936. Telefone: (27) 3636-9936. Vitória, 3 de dezembro de 2025. NATÁLIA AZEREDO CARNIELLI Agente de Contratação/SESP GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 08/2025 - SAF Processo Administrativo n.º 2025.610101.02003 - SEI/SAF - PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.681.460/0001-00, denominado CONTRATANTE, neste ato representado por UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, Secretário de Estado da Agricultura Familiar, com CPF n.º 409..-04, e de outro, a Entidade AGROSOLAR - INSTITUTO SOCIAL EDUCACIONAL E INOVAÇÃO NA AGRICULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.347.281/0001-70, denominada CONTRATADA, neste ato representada por PERGENTINO MAGALHÃES NETO, com CPF n.º 405..-34. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para consumo humano, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n.º 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substitui-la. . . TERRITÓRIO BAIXO PARNAÍBA . .LOT E .MUNICÍPIO .T EC N O LO G I A .Q T D. .ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO DO ISSQN . VALOR UNITÁRIO FINAL (R$) .VALOR TOTAL (R$) . LOT E 01 Água Doce do Maranhão .Cisterna de Placas Familiares de 16 Mil Litros .343 .5% .6.884,89 .2.361.517,27 . . .Cisterna Calçadão de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva - SAFISP .20 .5% .27.635,04 .552.700,80 . Tutóia .Cisterna de Placas Familiares de 16 Mil Litros .342 .5% .6.884,89 .2.354.632,38 . . . .Cisterna Calçadão de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva - SAFISP .20 .5% .27.635,04 .552.700,80 . .T OT A L .725 . .- .5.821.551,25 VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO DE CONTRATO fica adstrito à vigência do Termo de Convênio TRANSFEREGOV n.º 956078/2024/MDS, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF, sem prejuízo do disposto no art. 111, da Lei n.º 14.133/2021, ou após execução integral do objeto contratado, tendo início a partir de sua assinatura. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 5.821.551,25 (cinco milhões, oitocentos e vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, vinculada ao exercício de 2025, repassada por meio do Termo de Convênio TRANSFEREGOV n.º 956078/2024/MDS conforme classificação apresentada abaixo: . .Nota de Empenho .Gestão/Unidade .Fo n t e .Programa .Subação .Natureza Despesa . .2025NE001116 .610101 .6.5.00.956078 .0637 .026505 .33.90.47.99 . .2025NE001117 .610101 .6.5.00.956078 .0637 .026505 .33.90.39.99 . .2025NE001118 .610101 .6.5.00.956078 .0637 .026505 .44.90.39.99 . .2025NE001119 .610101 .1.7.00.956078 .0637 .026505 .33.90.47.99 . .2025NE001120 .610101 .1.7.00.956078 .0637 .026505 .33.90.39.99 . .2025NE001121 .610101 .1.7.00.956078 .0637 .026505 .44.90.39.99 . .2025NE001122 .610101 .1.7.00.956078 .0637 .026505 .33.90.47.99 . .2025NE001123 .610101 .1.7.00.956078 .0637 .026505 .33.90.39.99 . .2025NE001124 .610101 .1.7.00.956078 .0637 .026505 .44.90.39.99 DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 12.873, de 2013, da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, do Decreto n.º 9.606, de 2018, da Portaria MC n.º 22, de 2020, ou normativo que venha a substituí-lo, e da Instrução Normativa N.º 51/SESAN/MDS, de 13 de novembro de 2024 e da Instrução Normativa N.º 52/SESAN/MDS, de 14 de novembro de 2024. FORO: No que diz respeito à contrapartida estadual será o do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, já no que diz respeito ao recurso federal será o da Seção Judiciária de São Luís/MA do TRF 1ª Região. SIGNATÁRIOS: UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, Secretário de Estado da Agricultura Familiar e PERGENTINO MAGALHÃES NETO, Presidente da AGROSOLAR - INSTITUTO SOCIAL EDUCACIONAL E INOVAÇÃO NA AGRICULTURA. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 9/2025 - SAF Processo Administrativo n.º 2025.610101.02003 - SEI/SAF - PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.681.460/0001-00, denominado CONTRATANTE, neste ato representado por UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, Secretário de Estado da Agricultura Familiar, com CPF n.º 409..-04, e de outro, a Entidade INSTITUTO VITÓRIA RÉGIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.670.699/0001-10, denominada CONTRATADA, neste ato representada por ALEX SANTOS KEUFFER, com CPF n.º 425.--72. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para consumo humano, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n.º 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substitui-la.