DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120900152 152 Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1811.01/2025-CE O(A) Secretaria Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09h, do dia 19 de Dezembro de 2025, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 1811.01/2025-CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER III) do Município de Acaraú/CE, junto a Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.acarau.ce.gov.br/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações no endereço: Rua Major Coelho, N° 185, Centro, Acaraú/CE. Acaraú-CE, 5 de Dezembro de 2025. PAULO COSTA SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.26.02 Adendo à Publicação de Licitação. O Pregoeiro Oficial do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, informa que, devido a ajustes no cronograma, houve alteração na data de publicação e na Abertura do Pregão Eletrônico Nº 2025.11.26.02, que tem por OBJETO a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Unidade de Atenção Especializada do Hospital Nossa Senhora do Patrocínio, no Município de Aiuaba/CE, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar N° 20830016, nos Termos da Proposta N° 13537713000125003 do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde, com recursos da Emenda Parlamentar Nº 41380004, conforme Proposta Nº 13537713000125002 do Fundo Nacional de Saúde. As Novas Datas são: Publicação do Edital: 09 de Dezembro de 2025 e Abertura do Certame (Sessão de Disputa de Preços): 19 de Dezembro de 2025, às 10h. O Edital está disponível nos Sites: www.compras.m2atecnologia.com.br, www.aiuaba.ce.gov.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo E-mail: [email protected]. Aiuaba-CE, 8 de Dezembro de 2025. FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.04.01 O Pregoeiro Oficial do Município de Aiuaba torna público que estará realizando, através da Plataforma Eletrônica: www.compras.m2atecnologia.com.br, o certame Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.12.04.01, cujo Objeto é a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Unidade de Atenção Especializada do Hospital Nossa Senhora do Patrocínio, no Município de Aiuaba/CE, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar Nº 20830016, conforme Proposta Nº 13537713000125003 do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde. Comunica aos interessados que, em conformidade com o Edital, o Recebimento das Propostas será até o dia 22 de Dezembro de 2025, às 09h59min (horário de Brasília). A Sessão de Disputa de Preços ocorrerá no dia 22 de Dezembro de 2025, às 10h (horário de Brasília). O Edital estará disponível nos seguintes Sites: www.compras.m2atecnologia.com.br, www.aiuaba.ce.gov.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas através do E-mail: [email protected]. Aiuaba-CE, 8 de Dezembro de 2025. FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Implementação, Parametrização, Operação e Manutenção de Plataforma Tecnológica Integrada para Gestão Municipal de Provedores/Operadores de Apostas de Quota Fixa, incluindo Serviços de Gestão Financeira e Operacional, Análise Preliminar de Conformidade para Credenciamento de Operadores e de Gestão Tributária, de interesse da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Aratuba/CE. Declaro revogado o processo licitatório em epígrafe, conforme Parecer Jurídico datado em 04/12/2025, opinando pela revogação do procedimento. Por decisão liminar proferida pelo Ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinando a suspensão, em âmbito nacional, da eficácia de leis municipais que autorizassem, regulamentassem ou permitissem a exploração de apostas esportivas, loterias e apostas de quota fixa (bets), além de suspender todas as licitações decorrentes dessas legislações, sendo viável a revogação do procedimento nos termos do fundamento no art. 71, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Aratuba/CE, 08 de dezembro de 2025 ANTÔNIO MAYCOM VARELO PINHEIRO Secretário de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.11.19.01 O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §31 do art. 75 da Lei n° 14.33312021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Dispensa de Licitação N° 2025.11.19.01 para aquisição de refrigeradores para atender as necessidades do Fundo de Educação do município de Arneiroz/CE, a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis nos sites https://municipios- Iicitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 15 de dezembro de 2025 até as 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs às 13:00hs. Arneiroz/CE, 8 de dezembro de 2025. FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 412.01/2025-SRP A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: Pregão Eletrônico, tombado sob o nº 0412.01/2025-SRP, critério de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 23 de dezembro de 2025, às 09h, no portal: https://novobbmnet.com.br/, com o seguinte objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de prestação de serviços de confecção de 20(vinte) paradas de ônibus escolares inteligentes, com faixa de pedestre iluminada, junto a Secretaria Da Educação De Baturité/Ce, o qual se encontra na íntegra na sede da comissão de licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h, site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou pelo o portal nacional de contratações públicas - Pncp https://www.gov.br/pncp/pt-br e portal das LICITACOES http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/ e https://www.baturite.ce.gov.br/licitacao.php. Baturité (CE), 8 de dezembro de 2025. NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 412.02/2025-SRP A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: Pregão Eletrônico, tombado sob o nº 0412.02/2025-SRP, critério de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 23 de DEZEMBRO de 2025, às 14h, no portal: https://novobbmnet.com.br/, com o seguinte objeto: registro de preços para futuras e eventuais fornecimento com instalação e treinamento de biodigestores destinados as escolas públicas, junto a Secretaria Da Educação Do Município De Baturité/Ce, o qual se encontra na íntegra na sede da comissão de licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h, site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou pelo o portal nacional de contratações públicas - Pncp https://www.gov.br/pncp/pt-br e portal das licitacoes http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/ e https://www.baturite.ce.gov.br/licitacao.php. Baturité (CE), 8 de dezembro de 2025. NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 12.012.2025-PERP O(A) Secretaria Municipal de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 24 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 12.012.2025-PERP. Objeto: Registro de Preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de implantação de videomonitoramento, compreendendo a instalação, o fornecimento e disponibilização de todos os equipamentos, materiais, softwares, licenças, infraestrutura tecnológica e demais insumos necessários para o pleno funcionamento da solução, de interesse da Secretaria de Educação Básica do Município de Canindé/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ -. Informações pelo endereço: Largo Francisco Xavier de Medeiros - Imac. Conceição, Canindé - CE. Canindé/CE, 8 de dezembro de 2025. ANTONIO NILO DOS SANTOS MACIEL Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.PE.SME/2025 O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cariré, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra Aberta, para Cadastramento de Propostas de Preços, a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 23 de Dezembro de 2025 às 09h30min (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 08.PE.SME/2025 com o seguinte Objeto: Registro de Preços visando à Futura e Eventual Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Cariré-CE, conforme especificações no Edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Praça Elísio Aguiar, Nº 141, Centro, Cariré/CE, Fone: (88) 3646 1133, no horário de atendimento ao público de 08h às 17h e também nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, http://www.carire.ce.gov.br/ e https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Cariré-CE, 8 de Dezembro de 2025. THAYNARA MATIAS MAGALHÃES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.PE.SMS/2025 O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cariré, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra Aberta, para Cadastramento de Propostas de Preços, a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 22 de Dezembro de 2025 às 09h30min (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 07.PE.SMS/2025 com o seguinte Objeto: Registro de Preços visando Futura e Eventual Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Cariré-CE, conforme especificações no Edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Praça Elísio Aguiar, Nº 141, Centro, Cariré/CE, Fone: (88) 3646 1133, no horário de atendimento ao público de 08h às 17h e também nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, http://www.carire.ce.gov.br/ e https://licitamaisbrasil.com.br/ ou no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Cariré-CE, 8 de Dezembro de 2025. THAYNARA MATIAS MAGALHÃES PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Sétimo Aditivo N.º 2025.11.12.01, referente ao Termo de Contrato N.º 2024.05.22.01, decorrente do processo de licitação sob a modalidade de Concorrência Pública Nº 2023.11.14.01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços na pavimentação em pedra tosca na zona rural (sítios e vilas) e na sede no município de Caririaçu-Ceará, conforme projetos básicos em anexo do edital de licitação, deste município. Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Contratada: Construtora Exito Eireli-EPP. Prorrogação Contratual: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O Contrato em questão será prorrogado pelo período inicial estabelecido no cronograma físico e financeiro, portanto mais 180 (cento e oitenta) dias, e vigorará a partir do dia 16 de novembro de 2025 com o seu novo vencimento na data do dia 15 de maio de 2026. Fundamentação Legal: O presente Contrato tem como fundamento o art. 57, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assina Pela Contratada: Syomara Alves Barboza. Assina Pela Contratante: Ricardo Santos Barros. Segundo Termo de Aditivo Nº 2025.11.11.01 ao Contrato n. 202503100001, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2025.01.28.01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar junto à Secretaria Municipal de Educação do município de Caririaçu/Ceará, referente ao exercício financeiro de 2025. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Ferreira e Luna Comercio e Servicos Ltda. Fundamentação Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 124, inciso I, alínea "b" e Art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Alteração Contratual: Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuada para objeto licitado. Somando assim o valor do lote 01, a quantidade aditivada no valor correspondente de R$ 23.402,26 (Vinte e Três Mil, Quatrocentos e Dois Reais e Vinte e Seis Centavos), do lote 02, a quantidade aditivada no valor correspondente de R$ 50.721,90 (Cinquenta mil, setecentos e vinte e um reais e noventa centavos), do lote 04, a quantidade aditivada no valor correspondente de R$ 131.381,36 (Cento e trinta e um mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos) e do lote 05, a quantidade aditivada no valor correspondente de R$ 206.834,40 (Duzentos e Seis Mil, Oitocentos e Trinta e Quatro Reais e Quarenta Centavos), perfazendo o valor global aditivado de R$ 412.339,92 (Quatrocentos e Doze Mil, Trezentos e Trinta e Nove Reais e Noventa e Dois Centavos). Conforme detalhamento anexo ao presente aditivo. Assina Pela Contratada: Cícero Samuel de Sousa Luna. Assina Pela Contratante: Maria Joelia Correia Martins. Segundo Termo de Aditivo Nº 2025.11.11.02 ao Contrato n. 202503100002, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2025.01.28.01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar junto à Secretaria Municipal De Educação do município de Caririaçu/Ceará, referente ao exercício financeiro de 2025. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Dijalma Martins Alimenticios-ME. Fundamentação Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 124, inciso I, alínea "b" e Art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Alteração Contratual: Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuada para objeto licitado. Somando assim o valor do lote 03, a quantidade aditivada no valor correspondente de R$ 56.649,80 (Cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos). Conforme detalhamento anexo ao presente aditivo. Assina Pela Contratada: Dijalma Martins. Assina Pela Contratante: Maria Joelia Correia Martins.