DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120900161 161 Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 1/2025.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2023.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA, inscrita no CNPJ nº 06.138.150/0001-42, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: J. C. F. Mamédio, CNPJ nº 09.435.053/0001-00.OBJETO: Acréscimo quantitativo de até 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº 01/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação escolar, com entregas parceladas conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação de Governador Archer - MA.VALOR ORIGINAL: R$ 407.052,50.VALOR ACRESCIDO (8%): R$ 32.564,20.NOVO VALOR TOTAL: R$ 439.616,70. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: Inalterada. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA, CNPJ nº 06.138.150/0001-42, por meio da Prefeita Municipal, Sra. Antônia Leide Ferreira da Silva Oliveira. CONTRATADA: Ivg Brasil Ltda, CNPJ nº 36.519.422/0001-15. OBJETO DO ADITIVO: A sub-rogação do órgão contratante, segundo a Organização Administrativa de Governador Archer-MA, Município responsável pela solicitação da demanda e contratante no Contrato nº 102/2025, decorrente de adesão à ata de registro de preços nº 08/2023 FNDE, e que tem por objeto a aquisição de ônibus rural escolar para o transporte escolar diário de estudantes da rede pública de ensino de Governador Archer-MA. DA SUB-ROGAÇÃO: Fica sub-rogado à Secretaria Municipal de Educação de Governador Archer-MA/FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, inscrito no CNPJ sob o nº 30.970.146/0001-20, representada pela sua Secretária Municipal de Educação, Sra. Alcione da Silva Leal, inscrita no CPF sob o nº 821.xxx.xxx-00, nomeada pela portaria nº 002/2025, publicada no diário oficial de 03 de janeiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. VIGÊNCIA: permanece inalterada - pelo contratante: Sra. Antônia Leide Ferreira da Silva Oliveira - Prefeita Municipal. Sra. Alcione, da Silva Leal - Secretária Municipal de Educação. pela contratada: Sra. Debora Rocha Costa - Ivg Brasil Ltda. PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025 - CPL A Comissão Permanente de Licitação do Município de Imperatriz - MA, decide SUSPENDER o Pregão Eletrônico Nº 030/2025 - CPL, cujo objeto é Contratação complementar de empresa especializada na prestação de serviços médicos em clínica geral para atender as demandas do Hospital Municipal de Imperatriz - HMI, Hospital Municipal Infantil de Imperatriz - HMII, Unidade de Pronto Atendimento - UPA São José e Departamento da Atenção Primária à Saúde - DAPS. Considerando o elevado número de impugnações apresentadas ao instrumento convocatório e do fato de que as respostas às referidas impugnações não foram encaminhadas dentro do prazo hábil, a continuidade da tramitação sem a devida manifestação comprometeria a regularidade do procedimento. Desse modo, a suspensão visa assegurar que as respostas sejam devidamente recebidas, analisadas e consideradas, permitindo a correta avaliação das impugnações e a eventual necessidade de ajustes no instrumento convocatório. ELIZANGELA LIMA ALENCAR Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 - CPL A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em sessão realizada, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 - CPL tendo como OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente para atender as necessidades do Hospital Municipal de Imperatriz - HMI, conforme especificações constantes na Proposta de Aquisição nº 00939023000123/002, através do recurso de emenda parlamentar. Foram declaradas vencedoras do certame as empresas: M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PLG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, FELIX & CARVALHO LTDA e VMI TECNOLOGIAS LTDA. CHRISTIANE FERNANDES SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO EXTRATO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 20221212002/2022/ CPL /PMMA/MA TOMADA DE PREÇO 006/2025 OBJETO: Aditivo de Valor ao contrato especificado acima cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de serviços de conclusão de construção de uma escola com 12 salas de aula no povoado Melancias no Municipio Magalhães de Almeida, RECURSO: FEDERAL FNDE. CONTRATADA, ARAÚJO & ARAÚJO CONSTRUTORA, inscrita no CNPJ nº 25.186.162/0001-97, situada na Rua: Francisco Jose Pereira, N° 293, Centro, Coivaras/PI CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA. ADITIVO DE VALOR: Acréscimo de R$ 441.564,92 (quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta setecentos e quatro reais e noventa e dois centavos) que equivale a , o que equivale a 15,39% passando para o total do contrato para R$: 3.309.284,53 ( três milhões trezentos e nove mil duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) do valor inicial atualizado do Contrato nº 20221212002/2022, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA. DOTAÇÃO: 12.361.0832.1008.0000 - CONST.REF. E AMPL. DE UNID. ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 449051 - OBRAS E INSTALAÇOES, DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO DE CONTRATO: 01 de dezembro de 2025. BASE LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 6/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNARAMA, no cumprimento das atribuições legais, considerando o Relatório Conclusivo expedido pelo Sra. Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, os fundamentos do Parecer Jurídico elaborado pela Assessoria Especializada do Município e demais documentos presentes no PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 194/2025 referente à CONCORRÊNCIA N° 006/2025, resolve HOMOLOGAR este procedimento licitatório, cujo objeto é a seleção da proposta mais vantajosa a Administração Pública para o Registro de preços para eventual Contratação de Empresa de Engenharia para Provisão de unidades habitacionais no município de Parnarama/MA. Através do presente termo, resolvo ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa R & R EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 21.606.773/0001-96) com valor de R$ 6.071.041,02 para a execução do objetivo licitado consoante os termos previstos na ata da sessão pública. Assim, através deste instrumento, autorizo o setor responsável a adotar os procedimentos legais para formalizar a contratação da (s) empresa (s) vencedora (s) do certame licitatório, devendo ser respeitadas as disposições do edital e da legislação pertinente Parnarama - MA, 5 de Dezembro de 2025. JUVENAL FRANCISCO CARVALHO E SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 007/2025. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, Pregão Eletrônico nº 004/2025, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Raposa/MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista da Adjudicação, resolve: 01 - HOMOLOGAR nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo: 007/2025. Órgão: SAAE-Raposa/MA . Licitação nº: 004/2025. Modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de Sistema Integrado de Gestão Comercial e Operacional dos serviços de saneamento, 100% web (cloud computing), equipamentos e insumos, envolvendo implantação do sistema, conversão de dados, comprovação de sua consistência, treinamento de usuários, suporte e manutenção pelo período de 12 (doze) meses, para atender as atividades do SAAE do Município de Raposa/MA. Empresa vencedora: Empresa vencedora: INOVAÇÃO COMPUTAÇÃO MÓVEL LTDA. CNPJ: 04.225.153/0001-98. Valor Total Adjudicado da licitação R$ 70.800,00 (Setenta mil e oitocentos reais). Raposa/MA, 4 de dezembro de 2025. MÁRIO DO NASCIMENTO DA COSTA Diretor do SAAE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2025 A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA: CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES NA ESTRADA DA QUADRA 2 IRMÃOS NA ZONA RURAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-078625 E PLANO DE AÇÃO Nº 09032025- 085149. A sessão será realizada através do Portal de Compras do Governo Federal pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, sendo conduzida pelo Agente de Contratação desta Prefeitura Municipal, com data de abertura agendada para 22 de dezembro de 2025 às 09h00 (horário de Brasília). O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona o Departamento de Licitação, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.santaluziadoparua.ma.gov.br, Portal de Contratações Públicas - PNCP ou ainda pelo endereço Portal de Compras do Governo Federal, https://www.gov.br/compras/pt-br. Santa Luzia do Paruá - MA, 5 de dezembro de 2025. FLAVIO JOSE PADILHA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Plan., Admin., Finanças, Receitas e Patrimônio Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23085/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Rita/MA - CNPJ nº 63.441.836/0001-41. CONTRATADA: CONSTRUTORA ATHENA LTDA - EPP - CNPJ nº 05.741.219/0001-65. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo e financeiro referente à CONSTRUÇÃO DO ES P AÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, no Município de Santa Rita/MA. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 124 a 132 e art. 125, I, da Lei nº 14.133/2021. VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais). PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: 24,52% (vinte e quatro vírgula cinquenta e dois por cento). VALOR ACRESCIDO: R$ 267.307,00 (duzentos e sessenta e sete mil e trezentos e sete reais). VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 1.357.307,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil e trezentos e sete reais). PRAZO: Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Evandi Lins de Freitas - CONSTRUTORA ATHENA LTDA - EPP e Ivo Gomes da Silva - Secretário Municipal de Infraestrutura.. Santa Rita/MA, 04 de dezembro de 2025 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 A PREFEITURA Municipal de Santa Rita/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público aos interessados que no dia 23 de dezembro de 2025, às 09:00 (nove horas), realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, sob o critério de Menor Preço Global por lote e Modo de Disputa Aberto, objetivando a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Município de Santa Rita - MA. O edital encontra-se a disposição dos interessados onde poderão ser consultados e disponíveis para download gratuitamente no site: portaldecompraspublicas.com.br, no site do Sinc-contrata e no Portal da transparência do município: https://transparencia.santarita.ma.gov.br/. Mais informações complementares, diretamente no setor de licitação. Base legal: Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da lei nº 14.133/21, lei complementar n° 123/2006, com redação dada pela lei complementar n° 147/2014) e suas alterações e demais normas constantes no edital. Mais informações: e-mail: [email protected]. Santa Rita/MA, 5 de dezembro de 2025. AGLAIA PRAZERES CARVALHO Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 A PREFEITURA Municipal de Santa Rita/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público aos interessados que no dia 22 de dezembro de 2025 às 09:00 (Nove Horas), Realizará Licitação Na Modalidade Pregão Eletrônico, Tipo Menor Preço Por item, tendo por objeto, o Registro de preços para eventual aquisição de Pneus para atender as necessidades das frotas de veículos das diversas secretarias do Município de Santa Rita/MA. O Edital encontra-se a disposição dos interessados onde poderão ser consultados e disponíveis para download gratuitamente no site: portaldecompraspublicas.com.br, no site do sinc-contrata e no portal da transparência do município: https://transparencia.santarita.ma.gov.br/. mais informações complementares, diretamente no setor de licitação. Base Legal: Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21, Lei Complementar n° 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar n° 147/2014) e suas alterações e demais normas constantes no edital. Mais informações: e-mail: [email protected]. Santa Rita/MA, 5 de dezembro de 2025. ELIANE MUNIZ DE CASTRO Secretária Municipal de Administração e Finanças