DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Conforme consta no processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora, sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente. Rondonópolis-MT, 5 de dezembro de 2025 RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente do Departamento de Compras e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2025 O Município de Rondonópolis-MT, através do Pregoeiro, torna público que realizará a licitação em epígrafe para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFO R M ES , EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS E INSTITUCIONAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Superintendência de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, Contato para esclarecimentos: [email protected]; Abertura das Propostas: 22/12/2025 às 09h00 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos. Rondonópolis-MT, 8 de dezembro de 2025 RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente do Departamento de Compras e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2025 O Município de Rondonópolis-MT, através do Pregoeiro, torna público que realizará a licitação em epígrafe para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP - GÁS DE COZINHA), ENVAZADO EM BOTIJÕES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE VASILHAMES, de forma contínua e fracionada, conforme a demanda, por meio de licitações públicas, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e Secretaria Municipal Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária de Rondonópolis-MT, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital e seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Superintendência de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, Contato para esclarecimentos: [email protected]; Abertura das Propostas: 22/12/2025 às 09h00 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos. Rondonópolis-MT, 8 de dezembro de 2025 RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente do Departamento de Compras e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2025 O Município de Rondonópolis-MT, através da Superintendente de Compras e Licitação, torna público que realizará a licitação em epígrafe para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GERAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MÚNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br Opção: Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5734, Abertura das Propostas: 29/12/2025 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos. Rondonópolis-MT, 8 de dezembro de 2025 RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente do Departamento de Compras e Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 244/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2025. FUNDA M E N T AÇ ÃO : Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, nos termos do Procedimento de Licitação Pregão Presencial nº 022/2025, Processo Administrativo nº 158/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-S), ABRANGENDO AS ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NECESSÁRIAS À TITULAÇÃO DE 1.500 (MIL E QUINHENTOS) IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA ALTA E NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. O SERVIÇO COMPREENDERÁ AS ETAPAS DE DIAGNÓSTICO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CADASTRAL, E L A B O R AÇ ÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PRF), ESTUDOS AMBIENTAIS, INSTRUÇÃO PROCESSUAL E APOIO AO REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.TUDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS, QUE O INTEGRAM E COMPLEMENTAM, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS LEGAIS. NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. (SRP). CONTRATADA: NWB CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ n° 31.812.823/0001-45; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) Meses; Forma de Pagamento: Parcelado, Conforme entrega dos serviços; VALOR GLOBAL: R$ 1.925.000,00(um milhão e novecentos e vinte e cinco mil reais); DECLARAÇÃO. Declaro para os devidos fins, que o extrato de contrato foi publicado no site do município, diário oficial da AMM, DOE e Jornal, para efeito de cumprimento das disposições da lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Por ser verdade firmo a presente para que surta os jurídicos e legais efeitos. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 22/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2025. A Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2025, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-S), ABRANGENDO AS ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NECESSÁRIAS À TITULAÇÃO DE 1.500 (MIL E QUINHENTOS) IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA ALTA E NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. O SERVIÇO COMPREENDERÁ AS ETAPAS DE DIAGNÓSTICO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CADASTRAL, ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PRF), ESTUDOS AMBIENTAIS, INSTRUÇÃO PROCESSUAL E APOIO AO REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.TUDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS, QUE O INTEGRAM E COMPLEMENTAM, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS LEGAIS. NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. (SRP), cujas especificações, preço(s), (quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado. SAGROU -SE VENCEDORA A EMPRESA: NWB CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ n° 31.812.823/0001-45, sediada Rua Araguaia, S/Nº, Quadra 01, Lote 01, Centro, Ribeirão Cascalheira/MT, CEP 78.675-000, E-mail: [email protected]; Telefone: 66-99725-7705; Representante Legal: BRENDELL BRUNO MARQUES BALIZA - Sócio Administrador CPF: 701.xxx.xxx -38, com o Valor Global de R$ 1.925.000,00(um milhão e novecentos e vinte e cinco mil reais); São Félix do Araguaia - MT, 4 de dezembro de 2025. MEUDRA PEREIRA DOS SANTOS Pregoeira CAMÂRA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVISO DE LICITAÇÃO () PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 58/2025 A Câmara Municipal De Primavera Do Leste - Mt, CNPJ: 24.672.727/0001-83, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, bem como da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na operação de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, destinado ao gerenciamento do abastecimento de combustíveis e seus derivados, bem como dos serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, mediante utilização de rede credenciada de postos de combustíveis e oficinas autorizadas. Valor Estimado R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), na modalidade de Pregão Eletrônico, no modo de Disputa Aberto, e Critério de Julgamento MENOR TAXA DE ADINISTRAÇÃO, com Ampla Participação. A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico https://www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para 18 de dezembro de 2025 às 09:30. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal transparência da Câmara Municipal pelo endereço https://www.primaveradoleste.mt.leg.br/, ou ainda pelo endereço Portal Licitanet. Primavera do Leste - MT, 4 de dezembro de 2025. JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO Agente de Contratação ()Republicado, nesta data, por ter sido omitido no DOU de 08/12/2025, Seção 3. ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 007/2025 AO CONTRATO N° 174/2021 Processo Administrativo n° 135/2021. Pregão Presencial nº 034/2021. Partes: Município de Água Clara e a empresa MS Brasil Locações e Serviços Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor ao contrato nº 174/2021. Aditamento: do valor - O valor deste Termo Aditivo é de R$ 1.491.798,08 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e noventas e oito reais, oito centavos), sendo que o valor mensal estimado de R$ 186.474,76 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais, setenta e seis centavos), que deverá ser pago conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 9.252.777,82 (nove milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais, oitenta e dois centavos), para R$ 10.744.575,90 (dez milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais, noventa centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 26 de agosto de 2026, doravante prorrogada pelo prazo de mais 08 (oito) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 27/12/2025. Vigência Final: 26/08/2026. Do Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o artigo 57, inciso II § 2° da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 04/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal; Secretaria Municipal de Infraestrutura - Tarcisio Eder Vasquez de Souza. Empresa Contratada: MS Brasil Comercio e Serviços Ltda.- Edcarlos Jesus Silva. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 176/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 53/2025 Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 PARTES: CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Anaurilândia CONTRATADA: CONTI COMERCIO DE PRODUTOS E CIA LTDA OBJETO: Dispensa de licitação para aquisição de cestas natalinas, para atendimento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) - Projeto Conviver e Projeto Eterno Aprendiz de Anaurilândia-MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 170 - 04.004.08.241.0019.2038.3.3.90.30.1.660 - Material de Consumo - RECURSO FEDERAL VALOR: R$ 28.399,30 (vinte e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta centavos). PRAZO: 02 (dois) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025. ASSINAM: Sra. EDYJANE GALLI DO NASCIMENTO HAMAMOTO - Secretária Municipal de Assistência Social, e o Sr. Lucio Conti, representante da empresa CONTI COMERCIO DE PRODUTOS E CIA LTDA . AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 107/2025 Código de Registro TCE/MS (e- Sfinge): 7AD9AC266550711D40AF0C6C00EEB8C498BF0DF3 O Prefeito Municipal de Anaurilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do inciso IV, do artigo 71, da Lei 14.133/2021e suas alterações posteriores, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da presente licitação ao licitante abaixo: Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para a execução do asfaltamento do residencial Grisolia, conforme projeto aprovado, especificações técnicas constantes neste Termo de Referência e demais documentos complementares, observando-se as normas vigentes e os parâmetros estabelecidos pelo governo federal, em atendimento às necessidades do Município de Anaurilândia/MS. Contratado: RAMADAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 11.186.872/0001-02. Valor: R$ 491.104,77 (Quatrocentos e noventa e um mil cento e quatro reais e setenta e sete centavos), conforme proposta de preços da vencedora. Anaurilândia/MS, 8 de dezembro de 2025. RAFAEL GUSMÃO HAMAMOTO Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2025 Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 PROCESSO N° 126/2025 A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Anaurilândia - MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do art. 25 do Decreto Municipal n.° 1.999/2025 c/c art. 71 da Lei Federal n.° 14.133/2021, considerando o resultado proferido pelo Agente de Contratação no processo administrativo acima mencionado, decide ADJUDICAR o objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR o procedimento de dispensa eletrônica, conforme segue: Objeto: Dispensa de licitação para aquisição de cestas natalinas, para atendimento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) - Projeto Conviver e Projeto Eterno Aprendiz de Anaurilândia-MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Vencedor: CONTI COMERCIO DE PRODUTOS E CIA LTDA - CNPJ: 53.814.361/0001-38, com valor total de R$ 28.399,30 (vinte e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta centavos). Anaurilândia - MS, 8 de dezembro de 2025. EDYJANE GALLI DO NASCIMENTO HAMAMOTO Secretária Municipal de Assistência Social