DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Registro no TCE: 1A6EE9021764A8235A6D849B6E85D2B0E8B3407D GABRIELA MINKS LOPES DUARTE Secretária Municipal da Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNIA Nº 178/2025 R E P U B L I C AÇ ÃO O Município de Paraíso Usando de Suas Atribuições Legais, Em Conformidade Com A Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 e Decreto Municipal nº 2.864/2023, Promove Edital de Concorrência Eletrônica nº 178/2025 Para Contratação de Empresa Especializada Para A Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica Em Concreto Betuminoso Usinado A Quente (Cbuq), Incluindo Serviços de Terraplanagem, Drenagem Pluvial, Pavimentação, Sinalização Viária Horizontal e Vertical, e Demais Serviços Correlatos, Na Avenida Professor João Lindermayer, No Trecho Compreendido Entre A Rua João Batista Gheno e A Rua "A", Com Extensão Total de 534 Metros e Área de Pavimentação de 7.341,96 M², Conforme Projeto Técnico, Memorial Descritivo, Planilhas de Quantitativos e Orçamento Anexos. Limite Para Recebimento de Propostas: As 08:00hrs do Dia 23/12/2025 e abertura das Propostas 23/12/2025 as 08:01hrs, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br , Edital e anexos disponíveis também em https://paraiso.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de- licitacoes/detalhar/1. Maiores informações pelo e-mail [email protected], no Depto de Compras, no horário de expediente da Prefeitura de Paraíso - SC. Paraiso - SC, 5 de Dezembro de 2025. GILBERTO BELEGANTE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2025-PMP - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025-PMP. Contratação de empresa especializada para a execução de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial, Calçada e Sinalização Viária da Rua Alvim Rodrigues Severino - Trechos 01 e 02, no bairro Santa Lida, no Município de Penha/SC, conforme especificações do projeto de engenharia. A execução será realizada com recursos oriundos de emendas parlamentares e do Contrato de Repasse 945004-2023-MCIDADES-CAIXA . Início de Entrega das Propostas: 05/12/2025 às 13:30h. Término do Recebimento das Propostas: 19/12/2025 às 07:55h. Início da Sessão de Disputa de Preços: 19/12/2025 às 08:00h. Coordenação do Processo: Agente Suzan E. C. B. de Borba. O inteiro teor deste Edital e de seus anexos encontra-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Penha, e no site penha.atende.net/cidadao. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Administração, à Avenida Antônio Joaquim Tavares, 94, sala 22, Centro - Penha-SC, ou através do fone (47) 3170-3803. Horário de atendimento: das 08:00h às 12:00 e das 13:30 às 17:30h. Penha/SC, 5 de dezembro de 2025. MOACIR BREITHAUPT Secretário de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 FME Tipo de licitação: MENOR PREÇO POR ITEM. Código E-Sfinge: A6D071D8AD37E38CC1FC9430276921B2AD88FA0A. Objeto: Registro de Preço - Aquisição de materiais destinados à implementação e desenvolvimento dos projetos esportivos no Município de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 08h30min do dia 19/12/2025, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Porto Belo, no Setor de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 2026. Porto Belo, 8 de dezembro de 2025. JOEL ORLANDO LUCINDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato n° 082/2025-EDU Partes: Município de Porto União e Gráfica e Editora Posigraf LTDA. Objeto: Aquisição de Sistema de Ensino, composto por Material Didático, para o Ensino Fundamental, Educadores, Assessoria Pedagógica, plataforma virtual de aprendizagem, avaliação externa de aprendizagem e sistema de monitoramento educacional do município. Vigência: A vigência da contratação deverá ser de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, com base na Lei 14.133/2021. Valor: O valor total do presente Contrato é de R$ 807.252,00 (oitocentos e sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais). Base legal: Inexigibilidade de Licitação 010/2025-EDU, Lei 14.133/2021. Código do TCE: 5EFEF54DF42441284D08A13D2D67FFCAC0773876 Porto União SC, 18 de novembro de 2025. Juliano Hassan. Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025. Partes: Município de Porto União e Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Contestado - CISAMURC. CLÁUSULA QUARTA - DOS VALORES E FORMA DE REPASSE Adita-se o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ao aludido contrato superior. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que a este deu origem. Porto União SC, 2 de dezembro de 2025. Juliano Hassan. Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2025-EDU Partes: Município de Porto União e Marcos Ribas Empreiteira de Obras LTDA. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO Adita-se o valor de R$ 13.735,80 (treze mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) ao aludido Contrato superior, conforme esclarecimentos, orçamentos e planilhas contidos no Ofício nº 489/2025 - PLAN. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que a este deu origem. Código do TCE: EC665FBF54D883D0566C1CD252D803633ECCC8A2. Porto União SC, 27 de novembro de 2025. Juliano Hassan. Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2025-EDU Partes: Município de Porto União e Marcos Ribas Empreiteira de Obras LTDA. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO Glosa-se o valor de R$ 12.226,75 (doze mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos) ao aludido Contrato superior, conforme esclarecimentos, orçamentos e planilhas contidos no Ofício nº 355/2025 - PLAN. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que a este deu origem. Código do TCE: 4135720C08C8D79675B97AFC0020B1EDE7F477E5. Porto União SC, 27 de novembro de 2025. Juliano Hassan. Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO AV I S O CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025/PMT O Município de Tubarão/SC, situado à Rua Felipe Schmidt, nº 108, Centro, informa que se encontra aberta licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço por lote, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br objetivando a contratação de empresa para execução da ampliação do IMPLANTAÇÃO DE REDE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ÂNGELO DE BONA, SITUADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 7.450/2023, Lei Complementar nº 123, de 2006 e demais legislações aplicáveis. Início da Sessão Pública: 14 horas do dia 23/12/2025. O edital em inteiro teor está à disposição nos endereços eletrônicos www.tubarao.sc.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br Tubarão/SC, 5 de dezembro de 2025. ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 199/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 199/2024 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS BANHEIROS EM ANEXO À QUADRA POLIESPORTIVA DA LINHA BARRA DA EUROPA, LOCALIZADO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC. Valor Estimado: R$ 209.635,69 Recebimento das propostas até o dia 17/12/2025 Abertura das propostas: Dia 17/12/2025 às 08h30min O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra nos sítios https://licitar.digital/ e www.uniaodooeste.sc.gov.br . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 atualizadas. União do Oeste/SC, 1º de dezembro de 2025. EVERALDO LUIS CASONATTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBICI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 136/2025 Processo Administrativo nº 136/2025. Representante Legal, Prefeito Municipal, Leandro de Souza Correa, torna público o objeto desta licitação para contratação de empresa especializada para a execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, terraplanagem, implantação de base e sub-base, sinalização viária horizontal e vertical e serviços complementares nas vias urbanas do Município de Urubici/SC, conforme especificações técnicas, projetos de engenharia, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias integrantes dos Convênios nº 2025TE000630, nº 2025TE001991 e nº 2025TE002648, firmados entre o Município e o Governo do Estado de Santa Catarina. Data e horário do recebimento das propostas: até às 08h30min do dia 22/12/2025. Data e horário início da disputa: às 09h00min do dia 22/12/2025. Disponibilização do edital no endereço eletrônico www.urubici.sc.gov.br, informações complementares poderão ser obtidas através do e-mail [email protected], telefone (49) 3191-1609 das 12h00min às 18h00min junto ao setor de licitações ou https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Cumpridas as formalidades, publique-se o presente Edital para que surta seu jurídico e legal efeito. LEANDRO DE SOUZA CORREA Prefeito ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 CHAMADA PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/2025 - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados à alimentação Escolar Municipal com dispensa de licitação, de acordo com a Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, Lei 15.226, de 30 de setembro de 2.025, Resolução CD/FNDE n° 06, de 08/05/2020, Resolução CD/FNDE n° 20, de 02/12/2020, Resolução CD/FNDE n° 21, de 16/11/2021, Resolução CD/FNDE n° 03, de 04/02/2025. Sessão de entrega e abertura dos envelopes: Dia 08 de janeiro de 2026, as 10h00min, no Salão do Plenário da Câmara Municipal de Águas de Lindoia. Disponibilização do Edital: De 11/12/2025 até 07/01/2026 Disponibilização: Secretaria de Administração, Departamento de Compras e Licitação, sito a Rua Prof.ª Carolina Fróes, 321, Centro, Águas de Lindóia - SP, mediante o recolhimento de preço público pela despesa de impressão de acordo com regulamento municipal vigente e/ou gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal www.aguasdelindoia.sp.gov.br. Maiores informações pelo telefone (19) 3924-9344, no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. As datas acima referem-se aos dias úteis e em que haja expediente na Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia, quer seja, excluindo-se os sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. Águas de Lindóia, 4 de dezembro de 2025 GABRIEL JOSÉ RAMOS JUNQUEIRA FERREIRA Secretário de Administração CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025 CHAMADA PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR Nº 002/2025 - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados à alimentação Escolar Estadual com dispensa de licitação, de acordo com a Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, Lei 15.226, de 30 de setembro de 2.025, Resolução CD/FNDE n° 06, de 08/05/2020, Resolução CD/FNDE n° 20, de 02/12/2020, Resolução CD/FNDE n° 21, de 16/11/2021, Resolução CD/FNDE n° 03, de 04/02/2025. Sessão de entrega e abertura dos envelopes: Dia 09 de janeiro de 2026, as 10h00min, no Salão do Plenário da Câmara Municipal de Águas de Lindoia. Disponibilização do Edital: De 11/12/2025 até 08/01/2026.