DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120900193 193 Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITACAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2025 A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a todos os interessados, que encontra-se aberto na Assessoria em Gestao de Licitacoes, o Pregao Eletronico n. 081/2025, que tem como objetivo a aquisicao de instrumentos musicais para Lyra Maestro Roque Soares de Almeida, o inicio da sessao de abertura sera no dia 19/12/2025, as 09:00 horas. O edital podera ser retirado na Assessoria em Gestao de Licitacoes, a Avenida Siqueira Campos n 1.430, Paco Municipal, ou pelo site: www.eparaguacu.sp.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informacoes poderao ser obtidas ainda atraves do fone 18 3361-9100. Estancia Turistica de Paraguacu Paulista, 5 de Dezembro de 2025. ANTONIO TAKASHI SASADA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 125/2025, firmada com Inovações Rafaelli Construção Ltda, CNPJ: 05.914.294/0001-80, no valor de R$ 5.831,00 (cinco mil, oitocentos e trinta e um reais), para fornecimento de materiais elétricos, destinados a manutenção de praças, áreas de lazer, escolas, creches, unidades de saúde, além da iluminação pública, reformas e obras diversas no Município, a cargo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Estância Turística de Salto, 08 de dezembro de 2025. João de Conti Neto - Secretário de Obras e Serviços Públicos, Fernanda Cristina de Almeida Barbutto - Secretária de Educação, Fernando Amâncio de Camargo - Secretário de Saúde, Felipe Kormann Stefani - Secretário de Administração e Governo Digital. Ata de Registro de Preços nº 126/2025, firmada com Tellus Eletrica Ltda, CNPJ: 60.773.829/0001-59, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), para fornecimento de materiais elétricos, destinados a manutenção de praças, áreas de lazer, escolas, creches, unidades de saúde, além da iluminação pública, reformas e obras diversas no Município, a cargo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Estância Turística de Salto, 08 de dezembro de 2025. João de Conti Neto - Secretário de Obras e Serviços Públicos, Fernanda Cristina de Almeida Barbutto - Secretária de Educação, Fernando Amâncio de Camargo - Secretário de Saúde, Fe l i p e Kormann Stefani - Secretário de Administração e Governo Digital. Ata de Registro de Preços nº 127/2025, firmada com Globexx do Brasil Importação e Exportação Ltda, CNPJ: 20.164.580/0001-60, no valor de R$ 22.243,00 (vinte e dois mil, duzentos e quarenta e três reais), para fornecimento de materiais elétricos, destinados a manutenção de praças, áreas de lazer, escolas, creches, unidades de saúde, além da iluminação pública, reformas e obras diversas no Município, a cargo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP Estância Turística de Salto, 08 de dezembro de 2025. João de Conti Neto - Secretário de Obras e Serviços Públicos, Fernanda Cristina de Almeida Barbutto - Secretária de Educação, Fe r n a n d o Amâncio de Camargo - Secretário de Saúde, Felipe Kormann Stefani - Secretário de Administração e Governo Digital. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4370/2025 Na qualidade de SECRETÁRIO DE SAÚDE, devidamente autorizado, no uso das atribuições que me são conferidas, conforme disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº 08/2001, art. 16, inciso III, do Decreto Municipal nº 59/2023, repristinado pelo Decreto Municipal nº 47/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO E HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo acima citado, cujo objeto é a convocação de pessoa jurídica, através de Sistema de Registro de Preços, para eventual e futura aquisição de confecção e instalação de persianas tipo rolo blackout, com acionamento manual, destinadas às unidades vinculadas a Secretaria de Saúde, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I, a cargo da Secretaria de Saúde à empresa M.A.T. Justino Persianas, no valor global da contratação de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais). Salto/SP, 8 de dezembro de 2025. FERNANDO AMÂNCIO DE CAMARGO Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° Termo Aditivo Contrato Termo de Colaboração - Processo Administrativo n° 12000/2021 - Considerando a importância da continuidade do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade; Considerando a importância da parceria com a OSC Associação Casa Naim de Salto, para a continuidade do serviço de acolhimento institucional, assegurado pelo ECA, a criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social, de forma articulada ou não com ações educacionais e de saúde; Considerando também que o objetivo da OSC é o serviço de Acolhimento Institucional de Criança vítimas de violência; Considerando a características do público usuário, crianças e adolescentes em situação de risco social e que a descontinuidade da oferta pela OSC apresenta dano mais gravoso a integridade do usuário; Considerando que o presente termo representa a manutenção das metas (usuários) já em atendimentos pela referida Organização da Sociedade Civil; Considerando ainda, que a OSC está devidamente inscrita no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), conforme determina a Resolução nº 21 de 24 de novembro se 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social, cujo cumprimento foi devidamente atestado neste processo administrativo; Considerando a Resolução nº 44/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social aprovando o referido Aditamento; Considerando que o presente Termo de Colaboração representa a manutenção das metas (usuários) já em atendimento pela referida Organização da Sociedade Civil. decide-se pela Dispensa de Chamamento Público, nos termos do artigo 30. Inciso VI, da Lei Federal 13.019/214, pois reconhecidamente trata- se de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, com atividades voltadas a prestação de serviços de Assistência Social. Em atendimento as disposições do artigo 32, parágrafos 1º e 2º, da Lei Federal 13.019/2014, a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania dá publicidade aos relevantes fundamentos que justificam a dispensa de chamamento público, para o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. Claudia Cardoso Barichello Rodrigues - Secretaria de Ação Social e Cidadania PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N° 11/2025 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 11/2025 CONCEDENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ESTRELA D' OESTE BENEFICIÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO "ABRIGO DIGNA IDADE DE APARECIDA D' OESTE" BASE LEGAL: Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público n° 11/2025, que integra este termo independentemente de transcrição e celebra o presente TERMO DE FO M E N T O, com fundamento na Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e Lei Municipal 4.321/2025 de 21 de outubro de 2025. DO OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto atendimento de idosos com idade igual ou superior a 60 anos, independentes e/ou com graus I e II de dependência (conforme RDC-nº502, de 27 de maio de 2021 ANVISA) que estejam com vínculos rompidos ou fragilizados com seus familiares e/ou que não constituíram família, sendo necessária a acolhida e abrigamento na modalidade ILPI, conforme o inciso III do artigo 4º da Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994 (Lei da Política Nacional do Idoso) e idosos que necessitam de suporte integral em seus cuidados diários, sendo imprescindível o apoio psicossocial, com repasse de recursos que serão destinados para CUSTEIO de recursos humanos (salários e encargos), nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015, e da Lei Municipal n° 4.321/2025 de 21 de outubro de 2025. DO VALOR E FORMA DE REPASSE: R$ 1.518,00 (um mil e quinhentos e dezoito reais), a ser repassado em parcela única. DA VIGÊNCIA: 05/12/2025 até 31/12/2025. Pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D' OESTE: PEDRO DE SENZI NETO, Prefeito Municipal. Pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D' OESTE: JULIA GALBIATTI MARCONDES, Gestora da Parceria. Pela entidade LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ESTRELA D' OESTE: Alliny Priscila Mateus Rodrigues Da Cruz, Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025 Processo Licitatório nº. 055/2025 Objeto: Registro de Preços para aquisição de veículo zero KM. O Edital estará à disposição através do site: www.fernao.sp.gov.br , no portal de compras : http://www.transparencia.fernao.sp.gov.br:8079/comprasedital/, ou ainda no prédio do Paço Municipal, sito na Rua José Bonifácio, nº. 106, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 16h30min. A sessão pública de processamento terá início às 08h30min do dia 23/12/2025, no Portal de Compras http://www.transparencia.fernao.sp.gov.br:8079/CO M P R A S E D I T A L / , podendo ser acessada por qualquer meio eletrônico com acesso a internet. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelos telefones (14) 3273 1016 / 3273 1038 / (14) 99792-7312 /99849-7513 e por via do e-mail [email protected]. EBER ROGÉRIO ASSIS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2025 A PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA torna público que realizará o CHAMAMENTO PÚBLICO 006/2025, objetivando o Credenciamento de oficineiros esportivos/instrutores interessados em prestar serviços para a municipalidade de Franco da Rocha, para eventual e futura contratação como pessoa jurídica, objetivando o desenvolvimento de ações esportivas, de atividade física preventiva, lazer e desenvolvimento humano, em ações integradas da Secretaria de Esporte com as Secretarias de Saúde, Habitação e Regularização Fundiária e Assistência Social, com acesso gratuito à população para todas as faixas etárias: crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência. O início do recebimento de propostas iniciará em 09/12/2025 às 08:00 horas. Sítio: https://forms.gle/fGDsXVNaG4CUFokn9. Em 5 de dezembro de 2025. AGNES CRISTINA MIRANDA Secretária do Esporte AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025 A PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA torna público que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO 046/2025 do tipo Menor Preço Global, objetivando a Contratação De Empresa Para Recarga De Extintor, Instalação E Aquisição. A sessão ocorrerá em 23/12/2025 às 10:00 horas. Sítio: https://novobbmnet.com.br/. Em 5 de dezembro de 2025. ADRIANA GASPARI HEDEAGER Secretária Interina de Gestão Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO: 15088/2024-SS - CONVÊNIO Nº 8222/2025-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JESUS, JOSÉ E MARIA. Assinatura: 25/11/2025. OBJETO:A execução de serviços de atenção à saúde no Hospital Maternidade Jesus, José e Maria, aos usuários do SUS. VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data da assinatura. Guarulhos, 8 de dezembro de 2025. MARCIO CHAVES PIRES. Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 35959/2020-SS - TERMO DE ADITAMENTO Nº 07-4322/2021-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA - INSV . Assinatura: 17/11/2025. OBJETO: I - a realização de obras de reforma e adequação física na unidade de saúde UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO TABOÃO; II - repactuação do Plano de trabalho com adequação das parcelas mensais do Contrato de Gestão; III - alterar e incluir novas metas e atividades no Plano de Trabalho, conforme Anexos I (Plano de Trabalho Revisado) e II (Orçamento das Obras), IV - Inclusão de Cláusulas Contratuais, que passam a integrar este instrumento para todos os efeitos legais. VALOR: R$ 11.723.772,60 (Onze milhões, setecentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo produz efeito a partir da data de sua assinatura..A vigência do Contrato de Gestão original permanece inalterada. As obrigações e prazos relativos a execução das obras terão início a partir da emissão da Ordem de Início (Cláusula Nona) e subsistirão até o término da garantia (Cláusula Sexta) e quitação integral dos valores. PROCESSO: 1152/2025-SS - TERMO DE ADITAMENTO Nº 03-0122/2025-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE S ÃO BERNARDO DO CAMPO. Assinatura: 14/11/2025. OBJETO: INCLUSÃO DE CNPJ FILIAL nº 47.708.771/0014-16, referente a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo - Filial Guarulhos - Unidade Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso (HMPB), conforme justificativa nos autos às fls. 3121. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até o término previsto em 31/03/2026. PROCESSO: 20969/2021-SS - TERMO DE ADITAMENTO Nº 008-2422/2021-FMS - CONVÊNIO Nº 8222/2025-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SAUDE DA FAMÍLIA . Assinatura: 26/11/2025. OBJETO:a expansão temporária da capacidade operacional por meio da inclusão de até 496 (quatrocentas e noventa e seis) horas semanais de serviços médicos psiquiátricos, a serem executados pela Conveniada por meio de profissionais médicos psiquiatras contratados sob o regime legal aplicável (incluindo Pessoa Jurídica - PJ). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura e permanecerá válido até o final do prazo do convênio original ou até a total utilização do saldo de recursos financeiros, prevalecendo o evento que ocorrer primeiro. Guarulhos, 8 de dezembro de 2025. MARCIO CHAVES PIRES. Secretário de Saúde