DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não atende à condição prévia de ser beneficiário da Naturalização Provisória. Código:654.479 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556948/2024. Interessado: LAMATILE GUICHETTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Rio de Janeiro e Comprovante de residência válido. Código:651.228 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0554766/2024. Interessado: NAVENSON LERICHE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 227, do Decreto nº 9.199/2017; do art. 245 inciso I do Decreto 9.199/2017 e que o requerente não apresentou os documentos constantes do art. 56 e dos itens 3, 4 e 5, do Anexo III da Portaria 623/2020. Código:647.763 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0552383/2024. Interessado: WALID TARRES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código:646.536 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0551335/2024. Interessado: YUSEL MARRERO GOMEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido. Código:646.052 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0551018/2024. Interessado: JOSE GREGORIO GONZALEZ GUTIERREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código:644.025 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0549611/2024. Interessado: FATIMATA GUEBRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; e do Art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017. Código:643.768 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0549407/2024. Interessado: LEEN AL ZAFARI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017; Art. 245, I do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Item 3, 4, 5 do anexo III da Portaria 623/2020. Código:643.166 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0548930/2024. Interessado: AMIRA ALZAFARI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, 245, do Decreto nº 9.199/2017; Art. 56 e Item 3, Item 4; Item 5, Anexo III da Portaria 623/2020. Código:639.541 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546485/2024. Interessado: ABDALKAREM HAMMOUD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código:635.881 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543953/2024. Interessado: RUDDY EDWIN CUSI TARQUI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; e do Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código:634.218 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0542769/2024. Interessado: FATIMA DIB HAMMOUD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 65 caput e inciso III da Lei nº 13.445, de 2017; Art. 233, inciso III e parágrafo 2° do Decreto nº 9.199/2017. Código:631.342 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0540652/2024. Interessado: TAREK ALMAHAINI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, Parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código:630.925 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0540342/2024. Interessado: WISLET FLORVIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código:628.292 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538103/2024. Interessado: MARIA ANELIN SUAREZ VELASQUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos Art. 65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código:627.601 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0537554/2024. Interessado: HENRY MICHEL ANGLADE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código:624.179 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0534760/2024. Interessado: VERONICA JANCCO CCOYORI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 8 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código:621.749 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0532924/2024. Interessado: FATJON BALA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, §2º e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o comprovante de residência está nome de terceiro e ausentou-se do território nacional em viagens internacionais pelo período de 647 dias, excedendo o prazo máximo de ausência do país. Código:621.715 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0532899/2024. Interessado: YURY GUBICH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código:620.775 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0532159/2024. Interessado: ALAIN VIEGAS DETOBEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017. Código:619.826 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0531324/2024. Interessado: MARDOQUEU PEREIRA DE ABREU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código:618.721 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0530458/2024. Interessado: CHERIE ELIZABETH ALFARO SALAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017