DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120900089 89 Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código:560.035 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0483754/2024. Interessado: CLENIX OSAMUDIAMEN OGBOMO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos III e IV, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6,9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código:549.842 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0476114/2024. Interessado: SEYED JAVAD SADAT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código:549.261 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0475687/2024. Interessado: ODILIA DA CONCEICAO CUSTODIO VIEIRA LOPES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017. Código:547.079 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0474014/2024. Interessado: DIEULINDA SENAFILS RICHARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código:545.963 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0473160/2024. Interessado: ANDRES ALBERTO RAMIREZ ROJAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código:540.313 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0468772/2024. Interessado: LUIS ALFREDO CENTENO RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código:536.627 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0465809/2024. Interessado: TERESA DE JESUS SOARES CAMPOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017. Código:527.568 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0458654/2023. Interessado: AUBRUN MERVEILLEUX TSOUADIABANTOU TCHICAYA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código:513.650 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0448124/2023. Interessada: NATALI MARCELA CARRO MOYANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código:510.826 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0445649/2023. Interessado: ESTEFANIA JOSE GONZALEZ GOMEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, Parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código:508.058 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0443604/2023. Interessado: KHODOR ZAHER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido de Naturalização Ordinária, por descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017. Código:502.684 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0439354/2023. Interessado: ANISE PARIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso II do Decreto 9.199/2017. Código:499.630 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0437095/2023. Interessado: WALFRIDO ABEY VEITIA ZAMORA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto 9.199/2017 e Art. 7º, § 2º, da Portaria 623/2020. Código:498.379 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0436180/2023. Interessado: JEROME PAUL ARMAND LAURENT BARON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou a apostila do antecedente criminal do país de origem e os comprovantes de residência integralmente. Código:492.782 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0431797/2023. Interessado: YASNAY ROMAN CORDERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, e tendo em vista que não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Comprovante de residência, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e passaporte. Código:460.061 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0405648/2023. Interessado: JOHNNY JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que O curso apresentado como indicativo de capacidade de comunicação em língua portuguesa ainda que realizado em instituição de educação superior credenciada pelo Ministério da Educação (Referência: Art. 5º da Portaria 623/2020, alínea d), não se enquadra em curso de língua portuguesa ministrado a imigrantes, tampouco está acompanhado do histórico escolar da capacitação realizada e não apresentou, certidão de objeto e pé e reabilitação judicial. Código:448.020 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0396534/2023. Interessado: MARTHA FIORELLA QUIJANDRIA OLIVERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 70. Código:434.445 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0385468/2023. Interessado: OLIVEIRA PEDRO NDOMBAXI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código:423.322 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0376426/2023 Interessado: CARLOS EILER FIGUEREDO MARTINEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, e tendo em vista que não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência dos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido e passaporte com todas as páginas. Código:422.610 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0375891/2023. Interessado: EPIFANIO JOAO MONTEIRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código:414.852 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0369510/2023. Interessado: DIMANDJA EKOFA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 7º - item II da portaria 623/2020.