DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-004208.2025.04.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RS - HOSPITAL ERNESTO DORNELLES, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 19º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003313.2025.05.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SALVADOR (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003810.2025.05.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ELISALDO SANTOS SILVA, NOTICIADO(A): POLÍCIA CIVIL DOE STADO DA BAHIA, SUSCITANTE: 29º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA, SUSCITADO(A): 15º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000269.2025.09.004/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO - PTM CASCAVEL, INQUIRIDO(A): FARTURA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE CHAPECÓ/SC, SUSCITADO(A): 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE CASCAVEL/PR - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000327.2024.09.004/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE CASCAVEL/PR, INQUIRIDO(A): ECO SUL BRASIL CONSTRUTORA EIRELI , NOTICIANTE: MPT - PRT9 - PTM DE GUARAPUAVA, SUSCITADO(A): 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE MARINGÁ - Relator: Dr. André Lacerda. Processo PP-005010.2025.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 27º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, INVESTIGADO(A): AMBEV S/A , NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO, SUSCITADO(A): 11º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-011547.2025.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 43º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 25º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000117.2025.03.004/1 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000418.2024.03.002/8 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE JUIZ DE FORA/MG, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): RICARDO AQUINO CARDOSO DE MELLO, SUSCITADO(A): 03º OFÍCIO GERAL DA PTM DE JUIZ DE FORA/MG - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-011545.2025.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 43º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 25º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000368.2025.04.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 04º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, INQUIRIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - GERÊNCIA-EXECUTIVA PELOTAS - GEXPEL , NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SUSCITADO(A): 03º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PELOTAS/RS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-008225.2025.15.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ALEX ESPURIO, NOTICIANTE: ANTONIO GARCIA SOARES, NOTICIADO(A): BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA., NOTICIANTE: DENILSON SIMAO DA SILVA, NOTICIANTE: MARCOS MIRANDA SANTOS, NOTICIANTE: NILTON CESAR RAMOS, SUSCITANTE: 29º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15ª REGIÃO/CAMPINAS, SUSCITADO(A): 32º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15ª REGIÃO/CAMPINAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-011231.2025.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 43º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: ERIVALDO SOUZA DE ANADIAS, NOTICIADO(A): GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, SUSCITADO(A): 25º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-000980.2025.02.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS, SUSCITANTE: 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo IC-000424.2025.12.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS, INQUIRIDO(A): CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS, NOTICIANTE: SEC JARAGUA - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JARAGUÁ DO SUL E REGIÃO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-000130.2025.23.002/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): IBAMA/PREVFOGO REGIONAL BARRA DO GARÇAS-MT, NOTICIADO(A): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS- IBAMA , NOTICIANTE: PJC - DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO JOSÉ DO XINGÚ, SUSCITANTE: 1º OFÍCIO COMUM GERAL DA PTM DE BARRA DO GARÇAS/MT, SUSCITADO(A): 07º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 10ª REGIÃO/DF - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. V - Anulação ou alteração de termo de ajuste de conduta Processo PA-TAC-000502.2012.03.002/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: POLO ATIVO: SOB SIGILO, POLO PASSIVO: JOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PA-PAJ-001260.2013.03.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO), POLO PASSIVO: SINDICATO DO COMÉRCIO DE BETIM, IGARAPÉ,SÃO JOAQUIM DE BICAS, ESMERALDAS, JUATUBA E MATEUS LEME, POLO PASSIVO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BETIM, IGARAPÉ, ESMERALDAS, MATEUS LEME, JUATUBA E SÃO JOAQUIM DE BICAS - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000211.2015.04.001/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA LTDA., INQUIRIDO(A): SINDI C AT O DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE FREDERICO WESTPHALEN , NOTICIANTE: VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN - Relator: Dr. André Lacerda. Processo PA-TAC-000041.2025.03.004/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: POLO PASSIVO: LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. ANDRÉ LACERDA Coordenador 3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAUTA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Feitos com Pedido de Vista Processo PP-001729.2024.17.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU - (EEEFM) NEA SALLES NUNES PEREIRA,), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001206.2025.10.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. II - Recursos administrativos Processo IC-000531.2022.03.002/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, NOTICIANTE: GETULIO MARTINS DE ALMEIDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-003852.2023.01.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): PETROBRÁS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-003218.2023.10.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): ENAP - ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000878.2024.02.001/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CARPELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS LTDA ., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS CARPELA LTDA., NOTICIANTE: LUIZ GONÇALVES DE FREITAS, INQUIRIDO(A): PORTIOLLI PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000205.2024.23.004/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: LEONARDO DE SIQUEIRA LIBANO SOARES, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-007189.2025.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CENTRO SUL), INVESTIGADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (SEDUC), NOTICIANTE: KATSUZI TURKIEVICZ WAKU - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000892.2025.02.005/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000154.2025.04.008/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: EVANDRO FRANCISCO OTT, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE IVOTI - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003500.2025.10.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000602.2025.14.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): (MUNICÍPIO DE PORTO VELHO) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO VELHO (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002259.2025.17.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - EEEFM JOÃO CRISÓSTOMO BELESA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000509.2025.18.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO ) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PA-MED-000101.2025.18.002/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000122.2025.20.001/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ELAINE CRISTINA FARIAS DE SOUZA TRINDADE, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE MACAMBIRA/SE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-002653.2024.01.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - GM - RIO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000319.2025.05.006/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ADEMIR PAIM DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): JORGE LUIS PEDREIRA DOS REIS, NOTICIANTE: MARCOS TONY BEZERRA SANTOS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE S ÃO GONÇALO DOS CAMPOS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-002779.2025.07.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DADOS PROTEGIDOS - LGPD, NOTICIADO(A): SECRETARIA DA EDUCACAO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-002200.2023.05.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S A - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo IC-000253.2024.03.004/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): AGROPECUARIA NOVA AMERICA S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-002452.2025.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): SMS HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA TELLES AP33 - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-003603.2025.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-001002.2025.01.004/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EUNICE RAMOS CARTONILHO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-007796.2025.02.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CEU TIQUATIRA), NOTICIADO(A): PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA - DRE PE (CEU TIQUATIRA), NOTICIANTE: THABATA REGINA CARVALHO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000767.2025.02.005/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ARUJA "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", NOTICIANTE: SANDRO DOS SANTOS RIBEIRO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage.