DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000002 2 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 43/2025, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Feliz Natal/MT. PROCESSO: 21160.001085/2025-47. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades com o objetivo de aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaços físicos para a instalação, operação e a manutenção de estações meteorológicas automáticas e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pelo Município de Feliz Natal/MT: JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2025, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Companhia Riograndense de Mineração. PROCESSO: 21042.006213/2025-95. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades com o objetivo de aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaços físicos para a instalação, operação e a manutenção de estações meteorológicas automáticas e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Companhia Riograndense de Mineração: ADEMIR BARETTA, Diretor-Presidente. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ministério de Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) HOMERO COSTA ALVES - CPF xxx.147.275-xx, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à notificação de reposição ao Erário em decorrência de recebimento indevido de valores correspondentes a recebimento a maior do Auxílio- Funeral, em detrimento de ter custeado as despesas com o funeral, O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 15 (quinze) contados desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.023619/2025-29 Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]). ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO Subsecretário de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, Substituto SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EDITAL Nº 1.045 O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6215183/2025, protocolado em 28/11/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de NASCIMENTO E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, CNPJ nº 71.100.952/0001-25, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/11/2025 a 31/10/2028. FÁBIO KONOVALOFF LACERDA EDITAL Nº 1.046 Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6214625/2025, protocolado em 28/11/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de ARALAT - Araguari Laticínios Ltda, CNPJ nº 02.188.961/0001-05, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/11/2025 a 29/11/2028. FÁBIO KONOVALOFF LACERDA EDITAL Nº 1.047 O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6213949/2025, protocolado em 28/11/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínio Minas Gerais Ltda., CNPJ nº 14.757.695/0001-65, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 28/11/2025 a 27/11/2028. FÁBIO KONOVALOFF LACERDA EDITAL Nº 1.048 O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6213887/2025, protocolado em 27/11/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Forno De Minas Alimentos S/A, CNPJ nº 03.870.455/0001-56, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 27/11/2025 a 26/11/2028. FÁBIO KONOVALOFF LACERDA EDITAL Nº 1.049 O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6213609/2025, protocolado em 27/11/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Indústria de Laticínios Seritinga Ltda., CNPJ nº 00.605.629/0001-65, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 27/11/2025 a 26/11/2028. FÁBIO KONOVALOFF LACERDA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 130062 Nº Processo: 21026.000707/2025-64. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / M S . Contratado: 20.066.677/0001-30 - VGA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de 01 transformador de 300 kva e 01 estabilizador de voltagem de 200 kva, com fornecimento de peças. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2027. Valor Total: R$ 57.000,00. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de PA, Substituto no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6142605/2025, protocolado em 03/10/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de J Avelino Comércio e Indústria Eireli, CNPJ nº 26.243.794/0001-08, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 04/10/2025 a 30/09/2027. OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVEIRA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976834, Nº Processo: 21000047231202513, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO ASAGRO CNPJ nº 38133722000197, Objeto: Aquisição de insumos, equipamentos, implantação de sistema de geração de energia fotovoltaica para o fortalecimento das atividades produtivas da Associação ASAGRO., Valor Total: R$ 477.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000282, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251417, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000269, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251417, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: SAMOEL JOSE DE SANTANA CPF nº .798.455-*. COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2025 - UASG 130005 Nº Processo: 21000.050763/2025-38. Dispensa Nº 218/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA . Contratado: 60.170.486/0001-38 - 60.170.486 BRUNO FERREIRA SILVA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de aparelhos eletrônicos para composição de salas de reunião dos gabinetes do MAPA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total: R$ 14.054,85. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).