DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 921503. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BAGE, CNPJ nº 88073291000199. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.425.560,00, Valor de Contrapartida: R$ 623.360,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: LUIZ FERNANDO MAINARDI, CPF nº .496.060-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 944204. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS, CNPJ nº 28564177000130. Solicitação de prorrogação de vigência do Convênio nº 944204. Valor Total: R$ 363.125,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 05/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA, CPF nº .284.237-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 944954. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS, CNPJ nº 77003424000134. prorrogação do prazo de vigência do Instrumento 944954 por mais 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 1.082.999,99, Valor de Contrapartida: R$ 127.999,99, Vigência: 05/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: ADELMO LUIZ KLOSOWSKI, CPF nº .324.249-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 947414. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CABO VERDE, CNPJ nº 17909599000183. ALTER AÇ ÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 795.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 105.000,00, Vigência: 05/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: CLAUDIO ANTONIO PALMA, CPF nº .417.306-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 941935. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL, CNPJ nº 80874100000186. Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 486.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.500,00, Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: MAICO DIOGO FAVERSANI, CPF nº .885.939-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 941882. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAPANEMA, CNPJ nº 75972760000160. Prorrogação de Prazo da Proposta 033358/2023, Convênio 941882/2023, Processo 21000.048245/2023- 92 do Ministério da Agricultura e Pecuária. Valor Total: R$ 817.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 244.333,33, Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: NEIVOR KESSLER, CPF nº .528.859-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 921326. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63606479000124. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 7.869.578,56, Valor de Contrapartida: R$ 7.869,58, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI, CPF nº .611.072-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 944227. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO, CNPJ nº 45741659000137. Prorrogação da vigência do Convênio Instrumento nº 944227/2023, atualmente com término previsto para 31/12/2025. Valor Total: R$ 440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 105.750,00, Vigência: 04/12/2025 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: MARCIO CALLEGARI ZANETTI, CPF nº .437.888-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 944236. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE EMAS, CNPJ nº 08944084000123. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 119.890,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.425,75, Vigência: 05/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: ANA ALVES DE ARAUJO LOUREIRO, CPF nº .082.604-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 940833. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAQUI, CNPJ nº 88120662000146. Instrumento 940833/2023 Solicita Prorrogação de Vigência, 31/12/2025 para 30/10/2026. Valor Total: R$ 108.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.725,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/10/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617- , Convenente: LEONARDO DICSON SANCHEZ BETIN, CPF nº .263.910-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 945971. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ELOI MENDES, CNPJ nº 20347225000126. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 437.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 150.800,00, Vigência: 05/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: NATAL DONIZETTI CADORINI, CPF nº .776.438-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979143, Nº Processo: 21000061641202577, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CACIMBAS CNPJ nº 01612686000134, Objeto: Aquisição de maquinas e Equipamentos para o município de Cacimbas-PB, Valor Total: R$ 406.366,65, Valor de Contrapartida: R$ 10.023,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 396.343,15, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000546, Valor: R$ 396.343,15, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2025 a 05/08/2028, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: NILTON DE ALMEIDA CPF nº .584.697-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980147, Nº Processo: 21000063906202571, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VARRE-SAI CNPJ nº 39217831000155, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 430.563,34, Valor de Contrapartida: R$ 813,34, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001172, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2025 a 05/08/2028, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: LAURO ABIB FABRI CPF nº .939.547-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980139, Nº Processo: 21000061661202548, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PASSA E FICA CNPJ nº 08144982000105, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 31.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000948, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2025 a 05/08/2028, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente: CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO CPF nº .183.119-, Convenente: FLAVIANO CORREIA LISBOA CPF nº .262.764-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 944962. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MISSAL, CNPJ nº 78101847000150. Prorrogao da vigncia por mais 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 247.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.150,00, Vigência: 09/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: ADILTO LUIS FERRARI, CPF nº .146.569-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 944208. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, CNPJ nº 84306463000176. Alteração de vigencia. Valor Total: R$ 478.539,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.039,00, Vigência: 28/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, CPF nº .049.552-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 938527. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 03981081000146. Necessário para dar continuidade a execução em atendimento ao objeto do Convênio junto a agricultura Familiar. Valor Total: R$ 1.158.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: FERNANDO LUIZ NASCIMENTO, CPF nº .317.437-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942274. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA ALIANCA DO IVAI, CNPJ nº 76413061000142. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 151.499,99, Valor de Contrapartida: R$ 27.349,99, Vigência: 09/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: ULISSES DE SOUZA, CPF nº .930.969-*. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21042.017246/2022-18. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 57/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Nova Araçá/RS - CNPJ nº 87.502.902/0001-04. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Nova Araçá/RS, fica a vigência prorrogada por 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 13 de dezembro de 2025, até a data de 13 de dezembro de 2028, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Nova Araçá/RS, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 04/12/2025. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito Henrique Occhi Peretti do município de Nova Araçá/RS - CPF/MF nº ...655...-07.