DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(I) Processo nº 67600.000370/2025-15 - Auto de Infração nº 384/JJAER/2025 - JOSE FURTUNATO DA SILVA - CPF: .034.302-*; (II) Processo nº 67600.001578/2025-51 - Auto de Infração nº 529/JJAER/2025 - FLAVIO RICARDO SILVA BRAZ - CPF: .075.501-; (III) Processo nº 67600.018424/2024-18 - Auto de Infração nº 1865/JJAER/2024 - SYDNEI LUIZ DE BARCELOS - CPF: .924.406-; (IV) Processo nº 67600.018697/2024-62 - Auto de Infração nº 1914/JJAER/2024 - CRISTIANO DOS SANTOS DONADI - CPF: .737.148-*; (V) Processo nº 67600.019048/2024-89 - Auto de Infração nº 1944/JJAER/2024 - ANDREUS BRUCE BASILIO - CPF: .792.562-; (VI) Processo nº 67600.019057/2024-70 - Auto de Infração nº 1805/JJAER/2024 - IRLANDA FERNANDES SILVA - CPF: .335.882-; (VII) Processo nº 67600.019059/2024-69 - Auto de Infração nº 1804/JJAER/2024 - IRLANDA FERNANDES SILVA - CPF: .335.882-*; (VIII) Processo nº 67600.019068/2024-50 - Auto de Infração nº 1864/JJAER/2024 - RAFAEL DE OLIVEIRA BENITES - CPF: .447.601-; (IX) Processo nº 67600.019088/2024-21 - Auto de Infração nº 1866/JJAER/2024 - DANIEL ROMERA PRAXEDES - CPF: .152.403.; (X) Processo nº 67600.019111/2024-87 - Auto de Infração nº 1882/JJAER/2024 - DANIEL FERREIRA DA SILVA - CPF: .852.782-*; (XI) Processo nº 67600.019113/2024-76 - Auto de Infração nº 1883/JJAER/2024 - CLOVES ALVES DA SILVA FILHO - CPF: .022.641-; (XII) Processo nº 67600.019207/2024-45 - Auto de Infração nº 1887/JJAER/2024 - ENIVAL DIAS DO NASCIMENTO - CPF: .495.322-; (XIII) Processo nº 67600.019210/2024-69 - Auto de Infração nº 1889/JJAER/2024 -FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - CPF: .436.761* (XIV) Processo nº 67600.019233/2024-73 - Auto de Infração nº 2137/JJAER/2024 - B VIEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO - CNPJ: 12.102.851/0001-24; (XV) Processo nº 67600.019240/2024-75 - Auto de Infração nº 2138/JJAER/2024 - B VIEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO - CNPJ: 12.102.851/0001-24; (XVI) Processo nº 67600.019243/2024-17 - Auto de Infração nº 2139/JJAER/2024 - B VIEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO - CNPJ: 12.102.851/0001-24 ; (XVII) Processo nº 67600.019244/2024-53 - Auto de Infração nº 2140/JJAER/2024 - B VIEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO - CNPJ: 12.102.851/0001-24; (XVIII) Processo nº 67600.019247/2024-97 - Auto de Infração nº 1890/JJAER/2024 -GIVANILSON MEIRELES SOUZA - CPF: .434.343-; (XIX) Processo nº 67600.019341/2024-46 - Auto de Infração nº 1894/JJAER/2024 - GISELLE DE MELO RODRIGUES - CPF: .446.067-; (XX) Processo nº 67600.019513/2024-81 - Auto de Infração nº 2149/JJAER/2024 - JOSÉ CERQUEIRA DA SILVA - CPF: .424.595-*; (XXI) Processo nº 67600.019514/2024-26 - Auto de Infração nº 2150/JJAER/2024 - JOSÉ CERQUEIRA DA SILVA - CPF: .424.595-; (XXII) Processo nº 67600.019516/2024-15 - Auto de Infração nº 1727/JJAER/2024 - JÚLIO CÉSAR CORONEL PAES - CPF: .585.081-; (XXIII) Processo nº 67600.019517/2024-60 - Auto de Infração nº 1718/JJAER/2024 - JÚLIO CÉSAR CORONEL PAES - CPF: .585.081-*; (XXIV) Processo nº 67600.019526/2024-51 - Auto de Infração nº 2174/JJAER/2024 - LUIS GERONIMO CAGERAM - CPF: .216.391-; (XXV) Processo nº 67600.019624/2024-98 - Auto de Infração nº 2176/JJAER/2024 - M V PIRES E CIA LTDA - CNPJ: 07.621.504/0001-78 ; (XXVI) Processo nº 67600.019629/2024-11 - Auto de Infração nº 2177/JJAER/2024 - M V PIRES E CIA LTDA - CNPJ: 07.621.504/0001-78; (XXVII) Processo nº 67600.019631/2024-90 - Auto de Infração nº 422/JJAER/2025 - MARCOS VINICIUS ALVES NUNES DOS SANTOS - CPF: .174.668- ; (XXVIII) Processo nº 67600.019635/2024-78 - Auto de Infração nº 455/JJAER/2025 - ADRIANO DIAS PEGO - CPF: .771.069-*; (XXIX) Processo nº 67600.019667/2024-73 - Auto de Infração nº 1740/JJAER/2024 -NICHOLAS ANDRE SILVA FREIRE - CPF: .623.172-; (XXX) Processo nº 67600.019737/2024-93 - Auto de Infração nº 1730/JJAER/2024 -NICHOLAS ANDRE SILVA FREIRE - CPF: .623.172-; (XXXI) Processo nº 67600.019740/2024-15 - Auto de Infração nº 1729/JJAER/2024 -NICHOLAS ANDRE SILVA FREIRE - CPF: .623.172-*; (XXXII) Processo nº 67600.019742/2024-04 - Auto de Infração nº 1739/JJAER/2024 -NICHOLAS ANDRE SILVA FREIRE - CPF: .623.172-; (XXXIII) Processo nº 67600.019750/2024-42 - Auto de Infração nº 423/JJAER/2025 - NIVALDO DA CONCEIÇÃO LEVEL - CPF: .953.762-; (XXXIV) Processo nº 67600.019751/2024-97 - Auto de Infração nº 424/JJAER/2025 - MAYARA RODRIGUES DE JESUS BARBOSA - CPF: .441.605-; (XXXV) Processo nº 67600.019761/2024-22 - Auto de Infração nº 427/JJAER/2025 - PARAISO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ: 12.084.954/0002-90; (XXXVI) Processo nº 67600.019762/2024-77 - Auto de Infração nº 2178/JJAER/2024 - PEDRO EMILIANO GARCIA - CPF: .170.152-*; (XXXVII) Processo nº 67600.019957/2024-17 - Auto de Infração nº 2179/JJAER/2024 - JOSE CARLOS GONCALVES - CPF: .736.458-; (XXXVIII) Processo nº 67600.019960/2024-31 - Auto de Infração nº 1905/JJAER/2024 - CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: .336.779-; (XXXIX) Processo nº 67600.019961/2024-85 - Auto de Infração nº 1906/JJAER/2024 - CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: .336.779-*; (XL) Processo nº 67600.019962/2024-20 - Auto de Infração nº 2183/JJAER/2024 - SIDNEY FERNANDES DA SILVA - CPF: .021.461-; (XLI) Processo nº 67600.019963/2024-74 - Auto de Infração nº 1907/JJAER/2024 - RAFAEL CHAMOUN MARQUES - CPF: .524.206-; (XLII) Processo nº 67600.019964/2024-19 - Auto de Infração nº 1908/JJAER/2024 - RAFAEL CHAMOUN MARQUES - CPF: .524.206-*; (XLIII) Processo nº 67600.020016/2024-26 - Auto de Infração nº 429/JJAER/2025 - THIAGO PAZ FERREIRA - CPF: .472.262-; (XLIV) Processo nº 67600.020020/2024-94 - Auto de Infração nº 1947/JJAER/2024 - SKY AMAZON SERVICOS AEREOS LTDA - CNPJ: 28.651.304/0001- 38; (XLV) Processo nº 67600.020133/2024-90 - Auto de Infração nº 1948/JJAER/2024 - RAFAEL CHAMOUN MARQUES - CPF: .524.206-; (XLVI) Processo nº 67600.020135/2024-89 - Auto de Infração nº 1949/JJAER/2024 - RAFAEL CHAMOUN MARQUES - CPF: .524.206-*; (XLVII) Processo nº 67600.020147/2024-11 - Auto de Infração nº 436/JJAER/2025 - RUBENS BOTINI SOBRINHO - CPF: .654.460-; (XLVIII) Processo nº 67600.020158/2024-93 - Auto de Infração nº 1950/JJAER/2024 - SUPREME LOCADORA DE VEICULOS COMERCIO E FABRICACAO DE PECAS LTDA - CNPJ:29.242.154/0001-71; (XLIX) Processo nº 67600.020159/2024-38 - Auto de Infração nº 1763/JJAER/2024 - RAFAEL CHAMOUN MARQUES - CPF: .524.206-; (L) Processo nº 67600.020161/2024-15 - Auto de Infração nº 376/JJAER/2025 - KÁTIA RODRIGUES SANTOS LANDIM - CPF: *.610.238-; LUCIANO GALINA DE MEDEIROS CEL AV Presidente SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O PARQUE DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO, torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa OMNISYS ENGENHARIA LTDA., única fornecedora no país dos sobressalentes do sistema de radiodeterminação (EST RAD LP23SST NG, EST RAD STAR CIRIUS, EST RAD RSM CIRIUS e EST RAD RSM970SNG), cujo objeto é Aquisição de materiais de fornecimento exclusivo para o suporte aos sistemas de Radiodeterminação Omnisys/Thales, conforme condições e exigências estabelecidas no TR 322/2025, Processo 67106.003059/2025-17. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de dez dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel: 55(21)2101-7955, Email: [email protected]. Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2025. CIRO APPIP LAMBIASE CEL QOAV Ordenador de Despesas AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90138/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação visando a aquisição de quatro (4) Terminais Satelitais Transportáveis e um (1) Terminal Satelital Leve, compatíveis com o Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS), incluindo os serviços de integração à rede e o treinamento técnico-operacional do efetivo militar. MARCO HAROLDO AKIO ODAM Ordenador de Despesas (SIDEC - 09/12/2025) 120195-00001-2025NE000001 RETIFICAÇÃO - UASG 120195 - CAE Número do contrato: 199/2022 Nº Processo: 67106.002921/2022-13. Retificação do extrato publicado na Edição do Diário Oficial da União, n° 219, página 11, de 17/11/2025, referente ao Extrato de Termo Aditivo nº 3/2025. Onde se lê: Valor Total do Termo Aditivo: R$ 151.240,48; Leia-se: Valor Total do Termo Aditivo: R$ 51.240,48. Permanecem inalteradas as demais informações contidas no referido extrato. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 244/2025 - UASG 120628 Nº Processo: 67215.006205/2025-11. Inexigibilidade Nº 217/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 01.316.820/0001-50 - DENSIMAGEM S/S LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica na especialidade de diagnóstico por imagem.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2035. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 240/2025 - UASG 120628 Nº Processo: 67215.005134/2025-39. Inexigibilidade Nº 193/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 83.367.219/0001-50 - CENTRO CARDIOLOGICO DO PARA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar nas especialidades de cardiologia, cardiologia intensivista, clínica médica, clinica geral e neurologia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2035. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 A Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica, designada pela Portaria PARF n º 10/ASCI, de 28/01/2025, publicada no Boletim Interno Ostensivo do GAP-RF n º 28, de 10/02/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de n° 01/2025, autorizadas pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE RECIFE (PARF), eliminará 1,12 metros lineares dos documentos relativos a classe de Administração Geral contendo documentos das subclasses: Gestão de Pessoas, do período de 2011 a 2019 relativos à listagem acima descrita e disponíveis no seguinte link: https://www2.fab.mil.br/cendoc/index.php/led. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica da PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE RECIFE (PARF), a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. EDINEYDE FERRAZ ANDRADE 1º TEN QOCON ADM GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1. Tendo em vista o interessado encontrar-se em local incerto e não sabido, a União, por intermédio do Grupamento de Apoio de São Paulo (GAP-SP), neste ato representada pelo Chefe do Grupamento de Apoio de São Paulo, vem NOTIFICAR a Empresa RDD COMÉRCIO E SERVIÇO DE TAPEÇARIA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA, CNPJ: 32.236.322/0001-20, acerca dos fatos que ensejaram a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE (PAAI) n° 045/GAP-SP/2025, NUP 67267.008181/2025-29 referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 067/2023 (Processo Administrativo n° 67267.002066/2023-89): - Fato: A empresa deixou de entregar os objetos referentes à Nota de Empenho n° 2024NE001077. - Referência do Edital/Contrato/Termo de Referência (TR): Referência do Edital/Contrato/Termo de Referência (TR): Item 5.1. do TR, anexo ao Edital. - Referência Legal: Art. 155, III e V, da Lei n° 14.133/2021. Art. 156, II e III, da Lei n° 14.133/2021.