DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Diante do número de vagas oferecidas no concurso público para provimento de Cargos Efetivos do Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Osorio, reservar- se-á o percentual de 30% (trinta por cento) para aqueles candidatos autodeclarados, com a submissão ao procedimento de confirmação complementar, na forma de exame heteroidentificação, como pessoa preta e parda, indígena e quilombola, nos termos do Art. 1º da Lei nº 15.142, de 2025, que irá corresponder a 5 (cinco) vagas. 1.2. A reserva de vaga de que trata o Art. 1º da Lei nº 15.142, de 2025, será aplicada sempre que o número de vagas, oferecido no concurso público, for igual ou superior a 2 (dois). 1.3. Em se tratando de pessoas PPIQ, desde já, estabelece-se a reserva sem sorteio público de 1 (uma) vaga para o cargo de Pedagogia (Anos Iniciais) e 1(uma) vaga para o cargo de Língua Portuguesa. As demais, em número de 2 (duas), serão objeto de sorteio. 2. DA RESERVA GERAL DE VAGAS 2.1. No ordenamento de reserva legal, resguarda-se o percentual de 5% (cinco por cento) para candidatos auto identificados, com a submissão ao procedimento de parecer de equipe interdisciplinar e multidisciplinar, como pessoa com deficiência, conforme disposto no Art.1º, § 1º, do Decreto nº 9.508, de 2018, já com a redação dada pelo Decreto 12.533, de 2025, que irá corresponder a 1 (uma) vaga. 2.2 Para que se atenda o critério de aplicação de reserva de vagas será realizado sorteio público para as 3 (três) vagas remanescentes de candidatos autodeclarados PPIQ e para 1(uma) única vaga de candidatos auto identificados como P c D. 2.3. O sorteio será realizado para os diversos componentes curriculares, em sede de reserva, obedecendo a seguinte ordem: 2.3.1. candidatos como pessoas com deficiência (PcD); e 2.3.2. candidatos como pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ). 3. DO PROCEDIMENTO DO SORTEIO 3.1. O sorteio será aplicado exclusivamente nos cargos com número de vagas insuficientes para aplicação automática dos percentuais legais. 3.2. O sorteio será realizado no dia 11 de dezembro de 2025, às 10h30min, em ato público de transmissão, pela Fundação Osorio em plataforma online gratuita (youtube): https://www.youtube.com/@fundacaoosorio8074/streams 3.3. Caso não haja candidato optante pela respectiva reserva, em razão de ser PcD e PPIQ, inscrito para o cargo inicialmente sorteado, a reserva de vaga será destinada para a próxima, conforme ordem estabelecida no sorteio. Essa regra de direcionamento, em ato de reserva, será aplicada até que se encontre cargo com candidato regularmente inscrito para a respectiva cota. Esgotadas todas as opções sem identificação de candidato apto em uma das reservas, a vaga será revertida à ampla concorrência, conforme legislação vigente. 3.4. Procedimentos serão realizados separadamente para àquela reserva de vagas de PcD e de PPIQ, em listas ordenadas. 3.5. O resultado do sorteio será divulgado em até 24 (vinte e quatro) horas antes de tornar público o Edital de Convocação de Candidato, para aquele concurso público de provimento de Cargos Efetivos do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Osorio. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. O sorteio não substituí a ordem de classificação [do concurso público], apenas determina em qual(ais) cargo(s) será(ão) aplicada(s) a(s) reserva(s) de vagas aos candidatos como PcD e como PPIQ, quando não for possível a aplicação de reserva automática. 4.2. Na hipótese de número insuficiente de pessoas identificadas como PcD e declarada como PPIQ para ocupar as vagas reservadas, as vagas ditas remanescentes serão revertidas no mesmo certame para a ampla concorrência, de acordo com a ordem e classificação. 4.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público, observada a legislação vigente. P/ Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público: Rio de Janeiro-RJ, 8 de dezembro de 2025 ROBERTO DE SOUZA BEZERRA Presidente COMANDO DA MARINHA AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 81/2025 CONCURSO PÚBLICO AMAZUL / INSTITUTO SELECON - 01/2022 A Gerente de Desenvolvimento de Pessoas da AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.-AMAZUL, no uso de suas atribuições legais, torna público: 1. Candidatos desclassificados, acarretando sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável: Cargo: TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E D E F ES A 1.1 TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA - TÉCNICO ELETROTÉCNICA: 45º (classificação em decorrência de pedido de final de fila) Fabricio Diego Carvalho de Lima 1.2 TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 114º (classificação em decorrência de pedido de final de fila) Ivanildo Cavalcante Leite 2. Candidatos convocados, conforme ordem de classificação, em decorrência da desclassificação mencionada no item 1 acima: 2.1 TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA - TÉCNICO ELETROTÉCNICA: 46º (classificação em decorrência de pedido de final de fila) Renan Gomes Bezerra Oliveira 2.2 TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 118º (classificação em decorrência de pedido de final de fila) Vinícius Carvalho da Silva 3. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer no endereço, data e horários encaminhados via e-mail para: a) apresentação e entrega dos documentos exigidos no item 4.1.3 do Edital regulador do Concurso (original e cópia); b) agendamento para a realização dos exames admissionais; e c) os candidatos deverão entregar o Curriculum Vitae. 4. O não comparecimento dos candidatos na data definida e a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão em caráter irrevogável e irretratável do concurso público. São Paulo - SP de 9 de dezembro de 2025 DANIELA AMORIM FERREIRA Gerente de Desenvolvimento de Pessoas CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 18/2025 Em conformidade com o disposto no art. 9º, do Regimento Interno do Conselho de Administração da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, convido os Conselheiros da Empresa para a 18ª reunião de 2025 do Conselho de Administração (CONSAD), a realizar-se em 10 de dezembro de 2025, às 9h, e, em segunda convocação, às 9h30, na sede da empresa, na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, e por videoconferência, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Item 1 - Autorização para implantação do Plano de Cargos e Salários da AMAZUL (PCRC) De acordo com art. 39, inciso XL, do Estatuto Social compete ao Conselho de Administração aprovar o plano de cargos e salários da AMAZUL. São Paulo, SP, 08 de dezembro de 2025. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA Presidente COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA CENTRO DE MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES MIÚDAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 791904 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 63466.000620/2024-77. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: CENTRO DE MANUTENCAO DE EMBARCACOES MIUDAS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto formalizar, de comum acordo entre as partes, a alteração da tabela base do contrato em razão da aplicação do desconto global de 28,73% (vinte e oito vírgula setenta e três por cento) ofertado pela contratada, de modo a adequar o contrato às condições inicialmente propostas e efetivamente homologadas. Vigência: 09/12/2025 a 16/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.209.370,00. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). COMANDO DA FORÇA AERONAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 91181/2025-014/00 - UASG 791181 Nº Processo: 63398.050804/2025-10. Dispensa Nº 64/2025. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA . DA MARINHA EM SÃO.PEDRO DA ALDEIA.Contratado: 48.962.080/0001-92 - MTZ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em serviço de engenharia para adequação e reforma do alojamento de oficiais femininos do centro de intendência da marinha em são pedro da aldeia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no aviso de dispensa de licitação n°. 64/2025, do centro de intendência da marinha em são pedro da aldeia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/12/2025 a 03/03/2026. Valor Total: R$ 29.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 91181/2025-010/00 - UASG 791181 Nº Processo: 63056.006281/2024-64. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO.PEDRO DA ALDEIA. Contratado: 03.935.660/0001-52 - CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLV I M E N T O. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agente de integração de estágios, no âmbito do comando da marinha (cm), visando à prestação de serviços continuados referentes ao recrutamento, à seleção, à administração da concessão e ao acompanhamento das atividades de estágios obrigatórios e não obrigatórios de estudantes do ensino superior, ensino médio e profissionalizantes vinculados à estrutura do ensino público ou privado, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2027. Valor Total: R$ 19,60. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). 2º DISTRITO NAVAL BASE NAVAL DE ARATU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: CASSIA MATOS EVENTOS LTDA. CNPJ nr 12.442.461/0001-01. Especie 4 do Termo Aditivo ao Contrato nr 82801/2021-009/04 nr do processo 63028.004113/2021-69; Objeto: Em face do interesse das partes envolvidas quanto a renovacao do valor do Termo Aditivo, nos dispositivos do Acordo Inicial e com fulcro no inciso II do artigo 57 da Lei nr 8.666/93, lavra-se o presente Termo Aditivo, com vistas a alteracao da Clausula Segunda (VIGENCIA), Clausula Terceira (DO PRECO), tudo do Acordo Inicial. Prazo de vigencia: 10/12/2025 a 09/12/2026; Valor global: R$ 26.039,22; Data de assinatura: 09/12/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 782801 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 63028.003178/2023-19. Contratante: BASE NAVAL DE ARATU/BA. Contratado: 00.658.799/0001-08 - PAL M AC EA JARDINS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de conservação mecanizada de áreas verdes das organizações militares do complexo naval de aratu (cna), bem como das vilas navais de inema (vni) e da barragem (vnb), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Valor Total da Repactuação de preços do Termo de apostilamento: R$ 60.193,04. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).