DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 959589/2024. Processo n.º 71000.013760/2024-19. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Centro de Treinamento de Educação Física Especial - CETEFE - CNPJ: 26.444.653/0001-53. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 959589/2024. Vigência: 12/12/2024 a 11/04/2026. Data de Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO, matrícula funcional 1508073. Convenente: DIOGO RODRIGUES DE SOUSA SANTOS, Presidente da Associação Centro de Treinamento de Educação Física Especial. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 977657/2025, Processo n.º 71000.059841/2025-38. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Maranhense de Deficientes Visuais. CNPJ: 35.108.688/0001-02. Objeto: "Realização do Projeto "Defissas Vêm para a Praia" na Cidade de São Luiz/MA". Valor: R$ 294.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000039, Vigência: 09/12/2025 a 09/10/2026, Data da Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: ETEVALDO ASCENÇ ÃO SANTOS, Presidente do Instituto Maranhense de Deficientes Visuais. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 1049/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1049/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Contenda/PR, relativo aos Contratos de Financiamentos nº 40/00084-2 e 20/00100-2, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à construção, reformas de equipamentos públicos, aquisição de imóveis, infraestrutura urbana e rural, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito do Programa Eficiência Municipal. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA; Banco Itaú S.A. e o Banco Santander S.A.. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003570/2025-61. DATA DA CELEBRAÇÃO: 08 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO ADAMIR DIGNER; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, JOÃO GILBERTO RUFINI; pelo Banco Itaú, o Sr. Gerente Regional, DANIEL PEDROSA CHICHARO e o Sr. Consultor Franquia, JOSÉ GERALDO MARTINS e pelo Banco Santander, a Sra. Head de Gestão, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e o Sr. Especialista de Gestão, JOÃO VICTOR MENDES EXTRATO DO CONTRATO Nº 1048/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1048/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo aos Contratos de Financiamentos nº 40/00084-2 e 20/00100-2, firmado entre o Município de Contenda/PR e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à construção, reformas de equipamentos públicos, aquisição de imóveis, infraestrutura urbana e rural, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito do Programa Eficiência Municipal. INTERVENIENTE: O Município de Contenda/PR. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003570/2025-61. DATA DA CELEBRAÇÃO: 08 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO ADAMIR DIGNER e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA . EXTRATO DE CONTRATO Nº 415/2025/CAFIN SEGUNDA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 415/2025/CAFIN da Segunda Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Companhia de Habitacao do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG; VALOR; 114.443,66 (cento e catorze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) PROCESSO SEI No: 17944.007141/2024-81, DATA DA CELEBRACAO: 02 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela COHAB/MG; BERNARDINO SOARES DE OLIVEIRA CUNHA, Vice- Presidente, MARCIO ALMEIDA BERNARDINO, Diretor. EXTRATO DO CONTRATO Nº 529/2025/CAFIN PRIMEIRA ASSUNCAO ESPÉCIE: Contrato 529/2025/CAFIN da Primeira Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS; Interveniencia, Agencia Goiania de Habitacao S.A; VALOR; 10.543.869,87 (dez milhões, quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos) PROCESSO SEI No: 14021.114604/2023-01, DATA DA CELEBRACAO: 04 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo - FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora, pela Agencia Goiania; ALEXANDRE BALDY DE SANT'ANNA BRAGA, Diretor Presidente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 506/2025/CAFIN SETIMA ASSUNCAO ESPÉCIE: Contrato 506/2025/CAFIN da Setima Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS; Interveniencia; Companhia de Habitacao Popular de Campinas - COHAB-CP; VALOR; 11.746,76 (onze mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos) PROCESSO SEI No: 14022.113644/2022-37, DATA DA CELEBRACAO: 05 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo - FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora, pela COHAB-CP; RODRIGO FERNANDO MARTINS, Diretor Comercial, ARLY DE LARA ROMEO, Diretor Presidente. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Santana do Livramento/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Santana do Livramento/RS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 02/12/2025; b) pela PGFN: 08/12/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Santana do Livramento/RS, CNPJ nº 88.124.961.0001/59, a senhora Ana Luiza Moura Tarouco, Prefeita Municipal de Santana do Livramento/RS. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2025 Processo Administrativo - Protocolo 22.102.296-3 - Termo de Cooperação nº 04/2025 celebrado entre o Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR e a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região (que para os fins da legislação federal equivale a Acordo de Cooperação Técnica). OBJETO: A concessão de acesso às bases de dados dos cadastros de condutores e veículos registrados no DETRAN/PR à PRFN/4ªR na forma de consulta ao Sistema CID (Consulta Integrada de Dados), assinado em 19/11/2025. Vigência de 5 (cinco) anos a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Paraná - DIOE (em 25/11/2025). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de São José do Rio Preto/SP, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município de São José do Rio Preto (PGM-Rio Preto). 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 04 de dezembro de 2025, pela PGM-Rio Preto, e, em 8 de dezembro de 2025, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela PGM-Rio Preto, CNPJ no 46.588.950/0001- 80, Senhor Luís Roberto Thiesi, Procurador-Geral da PGM-Rio Preto. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA R E T I F I C AÇ ÃO Nº do Processo: 18220.101952/2023-15. No Extrato de Termo Aditivo nº 18/2025 - UASG 170010 - RFB-Brasília, publicado no D.O.U. de 02/12/2025, Edição 229, Seção 3, Pág. 93, Onde se lê "Vigência: 01/12/2025 a 04/10/2026", leia-se "Vigência: 02/12/2025 a 04/10/2026". (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 18274.720262/2021-72. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 06.128.710/0001-88 - JVM COPIADORAS E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/02/2026 a 31/07/2028 (30 meses), atingindo o limite máximo de 60 meses de contratação.. Vigência: 01/02/2026 a 31/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.861,73. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 22/2025. Nº Processo: 10265.217152/2025-59. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: Repactuação 2025 e reajuste ipca 4,68%. Vigência: 20/08/2025 a 22/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 497.331,81. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO OURO-GO. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO OURO-GO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 08/12/2025. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO OURO-GO, CNPJ nº 02.321.115/0001-03, Danilo Marcos dos Santos - Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10283.723389/2021-22. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 14.214.776/0001-19 - NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA . Objeto: Acréscimo no kg total por unidade para destruição. Vigência: 05/12/2025 a 07/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.800,00. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).