DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000097 97 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 10320.736886/2021-05. Dispensa. Nº 26/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 06.262.067/0001-80 - LUSITANA EMPREENDIMENTOS S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses, de 14/12/2025 a 13/12/2026.. Vigência: 13/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 909.122,88. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 14760.720053/2021-96. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 18.296.524/0001-37 - ARCARIO PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato drf/jpa nº 02/2021 de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 54 da in seges nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018, na cláusula sexta do contrato e no item 20 do termo de referência. Vigência: 29/06/2021 a 28/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 536.102,60. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 170078 Nº Processo: 10507720084202511. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de consumo destinados a atender às necessidades da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal - SRRF05 e demais unidades jurisdicionadas. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Luis Viana Filho 3329 - Paralela, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VALDIR LEMOS COUTO Chefe da Srrf05/dipol (SIASGnet - 09/12/2025) 170010-00001-2025NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2025, que entre si celebram, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju (DRF/AJU), CNPJ nº 00.394.460/0092-89, e o Município de Itabaianinha - SE, CNPJ 13.098.181/0001-82. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo Município de Itabaianinha - SE dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município de Itabaianinha -SE, a um Processo Digital. 3. ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025. 4. EFICÁCIA, VIGÊNCIA E DENÚNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, total ou parcialmente, mediante denúncia expressa de uma das partes, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias ou por infringência de cláusula deste TERMO ADITIVO, hipótese em que a parte prejudicada poderá rescindi-lo no todo, imediatamente, ficando os acordantes responsáveis somente pelas obrigações referentes ao tempo em que participaram do TERMO ADITIVO, sem prejuízo das atividades que estiverem em desenvolvimento. 5. SIGNATÁRIOS: pela DRF/AJU, André Ricardo Santana Passos - Delegado, CPF nº XXX.376.XXX-XX; e pelo Município de Itabaianinha - SE, Eraldo Moreira dos Santos - Prefeito, CPF nº XXX.630.XXX-XX. 6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. (Processo nº 10271.137805/2025-38) EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2025 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2025, que entre si celebram, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju (DRF/AJU), CNPJ nº 00.394.460/0092- 89, e o Município de Umbaúba - SE, CNPJ 13.099.395//0001-73. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo Município de Umbaúba - SE dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município de Umbaúba -SE, a um Processo Digital. 3. ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025. 4. EFICÁCIA, VIGÊNCIA E DENÚNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, total ou parcialmente, mediante denúncia expressa de uma das partes, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias ou por infringência de cláusula deste TERMO ADITIVO, hipótese em que a parte prejudicada poderá rescindi-lo no todo, imediatamente, ficando os acordantes responsáveis somente pelas obrigações referentes ao tempo em que participaram do TERMO ADITIVO, sem prejuízo das atividades que estiverem em desenvolvimento. 5. SIGNATÁRIOS: pela DRF/AJU, André Ricardo Santana Passos - Delegado, CPF nº XXX.376.XXX-XX; e pelo Município de Umbaúba - SE, Juliana Cardoso Gomes - Prefeito, CPF nº XXX.132.XXX-XX. 6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. (Processo nº 10271.136543/2025-94) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 10675.737876/2021-69. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Proceda a repactuação do preço mensal do contrato de janeiro de 2025 a março de 2025 de r$ 130.803,92 para r$ 134.709,97 e a partir de abril de 2025 de r$ 130.647,03 para r$ 139.574,08.e o pagamento da diferença de r$ 70.622,00 (setenta mil seiscentos e vinte e dois reais) referente aos meses de: janeiro a outubro de 2025 pois foram faturados de acordo com a cct's 2024 ao invés das cct's 2025. Valores apurados em conformidade com as novas convenções coletivas nº - mg001355/2025 (registro em 17/04/2025) - uberaba/mg - função: motorista - vigência de data base: 01/01/2025; mg001252/2025 (registro em 09/04/2025) - uberlândia/mg - funções: copeira, contínuo, recepcionista, porteiro, assistente administrativo -vigência de data base: 01/01/2025; mg002682/2025 (registro em 01/07/2025) - uberlândia/mg - função: motorista - vigência de data base: 01/01/2025; mg001973/2025 (registro em 06/06/2025) - uberaba/mg - recepcionista, porteiro, assistente administrativo, auxiliar de movimentação de carga - vigência de data base: 01/04/2025, com cópia registrada no ministério do trabalho e emprego. A memória de cálculo consta nas planilhas de custos do contrato e na instrução - termo de apostilamento nº 1/2025 - contrato no 9/2021, constantes no e-processo 18183.728957/2021-11... Vigência: 01/10/2021 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.660.296,63. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 19/2024. Nº Processo: 10707.720198/2024-23. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 23.941.500/0001-23 - BM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Repactuação do preço estimado mensal do contrato de R$ 389.787,76 (trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos) para R$ 392.552,46 ( trezentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), a partir de 01/03/2025; para R$ 396.466,69 (trezentos e noventa e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), a partir de 01/05/2025; para R$ 400.314,37 ( quatrocentos mil, trezentos e quatorze reais e trinta e sete centavos); a partir de 01/06/2025; para R$ 409.673,13 ( quatrocentos e nove mil, seiscentos e setenta e três reais e treze centavos), a partir de 01/11/2025, por força da vigência das seguintes CCTs RJ 002376/2025 (2025-2026) e RJ 001394/2025 (2025-2027), bem como em função da decorrência do prazo de um ano da data do orçamento-base da Administração, para os itens valorados através da tabela SINAPI e em função da decorrência de um ano da data da proposta, para os itens valorados através de pesquisa de mercado. Valor do apostilamento: R$ 1.059.109,88 ( um milhão, cinquenta e nove mil, cento e nove reais e oitenta e oito centavos)..Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.446.375,48. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2014 - UASG 170133 Nº Processo: 13830.722489/2014-57. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 032.XXX.XXX-19 - EUZA YANO FRANCESCHI. Objeto: Termo de rescisão. Fundamento Legal: art.79, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993 . Data de Rescisão: 30/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DE CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE RANCHARIA/SP - 2025 Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Município de Rancharia/SP, CNPJ nº 44.935.278/0001-26. OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025 NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, e pelo Município de Rancharia/SP, o Sr. Homero Pinelli Severo Lins, Prefeito. EDITAL DE INTIMAÇÃO DELOG08 Nº 22/2025 Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000002/2025 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante WESLEY FLOR ROCHA FARIA, CPF nº *.360.958-, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.810056/2025-14. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO Presidente da Comissão Permanente de Penalidades em Leilões ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EDITAL Nº 1, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A Sra. Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega - EVCA - da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160, de 30 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/1999, comunica a quem possa interessar e comprovar a legitimidade do pleito que o veículo abaixo identificado foi considerado na situação de abandono legal,