DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000098 98 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 previsto nos termos do art. 23, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455/1976 e do art. 642 do Regulamento Aduaneiro. A retirada do veículo poderá ser requerida a quem comprove legitimidade legal no pleito até o prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente. . .Sq .DSIC .Interessado . .1 .891 2001 5844 .D ES CO N H EC I D O Dados do veículo: veículo automotor Imp/Mazda, cor preta, ano 1993, placas AZS 3000/PR, gasolina, chassi JM1H04613P0200413. VANUZA DE ARAUJO RAMOS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2025 PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.848968/2025-51 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 19/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP, CNPJ nº 46.476.131/0001-40, e a DELEG AC I A DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122- 39. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a um Processo Digital. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO a Prefeita Municipal, Barbara Medeiros Vilches, representando o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP, e o Delegado, Sérgio Lourenço Júnior, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 170177 Nº Processo: 11000748337202584. Objeto: Contratação de serviço de seguro total para 198 (cento e noventa e oito) veículos oficiais pertencentes à frota da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal - SRRF10 e das unidades administrativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, no Estado do Rio Grande do Sul, relacionados no Apêndice II do Termo de Referência, Anexo I ao Edital, pelo prazo de 1 (um) ano.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/12/2025 das 09h00 às 11h30. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Chefe da Dipol/srrf10 (SIASGnet - 09/12/2025) 170010-00001-2025NE000001 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 173030 Nº Processo: 19957005588202583. Objeto: Aquisição de solução para segurança de rede multifuncional para proteção unificada avançada contra ameaças, do fabricante Fortinet, para as redes das localidades da CVM situadas no Rio de Janeiro (Sede), em São Paulo (SP) e em Brasília (BSB), incluindo licenciamento completo, atualização evolutiva, suporte e assistência técnica do fabricante por 60 meses (5 anos), além de serviços de treinamento, transferência de conhecimento e execução da migração tecnológica.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 10/12/2025 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/ compras/edital/173030-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DANILO FERREIRA SALES Gerente de Licitações e Contratos - em Exercício (SIASGnet - 09/12/2025) 173030-17202-2025NE800013 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADO AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA SDM Nº 5/25 Prazo: 23 de janeiro de 2026 Proposta normativa sobre ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários com dispensa de registro por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo. A Comissão de Valores Mobiliários - CVM comunica a prorrogação, até o dia 23 de janeiro de 2026, do prazo para recebimento de sugestões e comentários da Consulta Pública SDM nº 05/25. Essa Consulta Pública tem por objetivo propor nova regra para substituir a Resolução CVM nº 88, de 27 de abril de 2022, a qual disciplina as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo (crowdfunding de investimento). Para detalhes sobre as alterações propostas, acesse a notícia sobre a Consulta Pública e o Edital de Consulta Pública SDM 05/25. As sugestões e comentários devem ser encaminhados, por escrito, à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, pelo endereço eletrônico [email protected]. As sugestões e comentários que não estejam acompanhadas de seus fundamentos ou que claramente não tiverem relação com o objeto proposto não serão considerados nesta consulta. Não devem constar na manifestação dados pessoais como inscrição no CPF, telefone, endereço, e-mail ou assinatura, sendo necessário apenas o nome do autor da manifestação. As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da consulta pública, na página da CVM na rede mundial de computadores - www.gov.br/cvm > Assuntos > Normas > Audiências e Consultas Públicas > Consulta Pública SDM 05/25. Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2025. ANTONIO CARLOS BERWANGER Superintendente de Desenvolvimento de Mercado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 976046/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS- BA, CNPJ 13.650.403/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000058, de 07/07/2025, e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 26/11/2025 Silvio José Conceição e Marcelo Gusmão Pontes Belitardo. Contrato de Repasse nº 984555/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRISÓPOLIS-BA, CNPJ 13.646.922/0001-12, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE RUAS NO MUNICIPIO DE CRISÓPOLIS/BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 584.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001295, de 11/11/2025, e R$ 5.997,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2028 - 28/11/2025 Silvio José Conceição e Leandro Dantas de Jesus Costa. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .948492/23 .M C I DA D ES .PM Placas/PA .Altera contrap: R$ 183.586,08 .T Aditivo:04/12/2025 . .928123/22 .MTUR .PM SÃO JOSÉ DE CAIANA/PB .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo:28/11/2025 . .896025/19 .MIDR .PM Capixaba/AC .Altera vigência: 31/05/2026 .T Aditivo:30/11/2025 . .900350/20 .M C I DA D ES .PM Barbacena/MG .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:05/12/2025 . .913072/21 .M ES P .PM Barro/CE .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:05/12/2025 . .924039/21 .MIDR .PM Mauriti/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .Aditivo:05/12/2025 . .925790/21 .M C I DA D ES .PM Salitre/CE .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:05/12/2025 . .953866/23 .M C I DA D ES .PM Cruzeiro do Iguaçu/PR .Altera vigência: 29/06/2026 .T Aditivo:05/12/2025 . .951400/23 .M C I DA D ES .PM Óbidos/PA .Altera vigência: 26/12/2026 .T Aditivo: 05/12/2025 . .921423/21 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI/RJ .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:25/11/2025 . .943624/23 .M C I DA D ES .PM Itamogi/MG .Altera contrap: R$ 500,00 .T Aditivo:05/12/2025 . .925774/2021 .M C I DA D ES .PM SERTANÓPOLIS/PR .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:03/12/2025 . .939278/2022 .MIDR .PM de Porto Belo/SC .Altera Vigência: 31/12/2026 .Ex-Officio: 04/12/2025 . .916050/21 .M ES P .PM Igaporã/BA .Altera vigência: 30/06/2026 .Ex-Officio:05/12/2025 . .924039/21 .MIDR .PM Mauriti/CE .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:04/12/2025 . .858588/17 .MS .Fundo M. S. de Salitre/CE .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:04/12/2025 . .963642/2024 .MINC .Estado do Espírito Santo .Altera valor repasse: R$ 2.609.143,99 .T.Aditivo: 04/12/2025 . .963643/2024 .MINC .Estado do Espírito Santo .Altera valor repasse: R$ 2.609.143,99 .T.Aditivo: 04/12/2025 . .963644/2024 .MINC .Estado do Espírito Santo .Altera valor repasse: R$ 2.609.143,99 .T.Aditivo: 04/12/2025 . .963637/2024 .MINC .Estado do Espírito Santo .Altera valor repasse: R$ 2.609.143,99 .T.Aditivo: 04/12/2025 . .963645/2025 .MINC .Estado do Espírito Santo .Altera valor repasse: R$ 2.609.143,99 .T.Aditivo: 04/12/2025 . .967001/2024 .MCidades .Município de Jacareí/SP .Alt contrap: R$ 82.806,06 .T.Aditivo - 04/12/2025 . .0350922-41/11 .M C I DA D ES .PM FORMIGA/MG .Altera vigência: 07/06/26 .Termo Aditivo: 04/12/25 . .0300984-40/09 .MJSP .SSP - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA/GO .Altera vigência: 30/05/2026 .T Aditivo:28/11/2025 . .925295/21 .M ES P .SEL - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER/GO .Altera vigência: 30/04/2027 .T Aditivo:03/12/2025 . .925307/21 .M ES P .SEL - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER/GO .Altera vigência: 30/04/2027 .T Aditivo:03/12/2025 . .0408691-99/13 .M C I DA D ES .ESTADO DE GOIÁS/GO .Altera vigência: 30/04/2027 .T Aditivo:27/11/2025 . .0226025-62/07 .M C I DA D ES .ESTADO DE GOIÁS/GO .Altera vigência: 30/04/2027 .T Aditivo:27/11/2025 . .925094/22 .MIDR .PM Barra do Corda/MA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:03/12/2025 . .939739/22 .M C I DA D ES .PM Itupeva/SP .Altera vigência: 28/09/2026 .T Aditivo:04/12/2025 . .968366/2024 .M C I DA D ES .PM Mozarlândia/GO .Alteração de Cláusula Suspensiva e Etapa .T. Aditivo: 04/12/2025 . .946255/23 .MIDR .PM AGRICOLANDIA/PI .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:17/11/2025 . .931036/22 .M ES P .Município do Recife .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo: 04/12/2025 . .925090/21 .MIDR .PM São Domingos/SE .Altera vigência: 31/07/2026 .T Aditivo:05/12/2025 . .955247/23 .M C I DA D ES .PM Granja/CE .Altera contrap: R$ 214.415,66 .T Aditivo:30/06/2025 . .936994/22 .M ES P .PM Itatiba/SP .Altera vigência: 31/10/2026 .T Aditivo:04/12/2025 . .918507/21 .M C I DA D ES .PM Igrapiúna/BA .Altera contrap: R$ 867,55 .T Aditivo:03/12/2025 . .951704/23 .MIDR .PM Itapipoca/CE .Altera contrap: R$ 14.148,71 .T Aditivo:17/10/2025 . .962482/24 .FNDE .PM IBIMIRIM/PE .Altera contrap: R$ 378.643,24 .T Aditivo:05/12/2025 . .921085/21 .M C I DA D ES .PM TEODORO S A M P A I O / BA .Altera vigência: 05/06/2026 .T Aditivo:04/12/2025