DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 04/12/2029 - 04/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e ALCINÉIA DO SOCORRO CARMO DOS SANTOS. Contrato de Repasse nº 976127/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BAGRE-PA, CNPJ 04.876.538/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO À ORLA DA PRAIA DA FAZENDINHA NO MUNICÍPIO DE BAGRE- PA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.444.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000034, de 03/07/2025, e R$ 2.286,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 04/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e CLEBERSON FARIAS LOBATO RODRIGUES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 985471/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE-MG, CNPJ 18.715.383/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 7.692.789,51; dos recursos: R$ 299.433,56, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001431, e R$ 7.186.405,44 nos exercícios subsequentes, e R$ 206.950,51 de contrapartida. Vigência 04/12/2025 - 04/12/2028 Celita Fernandes e Álvaro Damião Vieira da Paz. Termo de Compromisso nº 984859/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE- MG, CNPJ 18.715.383/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto BACIA DE DETENÇÃO E PARQUE LINEAR DO CÓRREGO GORDURAS NA RUA DOS LIMÕES, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 62.835.950,00; dos recursos: R$ 3.141.798,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001315, e R$ 59.694.152,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/12/2025 - 04/12/2028 Celita Fernandes e Álvaro Damião Vieira da Paz. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 949824/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: Município de São Luiz/RR, CNPJ 04.056.230/0001-23; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PC 33 de 30/08/2023. Data: 4 de dezembro de 2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 986116/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO, CNPJ 01.616.319/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA ALAGAMENTOS NA VIA MARGINAL DA BR-040 E NOS BAIRROS ADJACENTES, NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 50.010.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001452, e R$ 49.000.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 04/12/2030 - 04/12/2025 CARLOS ANDRE LINS RODRIGUEZ e Marcus Vinícius Mendes Ferreira. Contrato de Repasse nº 986540/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO, CNPJ 01.616.319/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO BAIRRO PARQUE ESPLANADA V, NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 640.000,00; dos recursos: R$ 623.781,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001520, de 01/12/2025, e R$ 16.219,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 08/12/2025 CARLOS ANDRE LINS RODRIGUEZ e Marcus Vinícius Mendes Ferreira. EXTRATOS DE DISTRATOS Contrato de Repasse nº 953756/2023/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTINA-G O / G O, CNPJ 04.394.880/0001-89; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: 424/2016. Data: 05/12/2025 Contrato de Repasse nº 936265/2022/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTINA-G O / G O, CNPJ 04.394.880/0001-89; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: 424/2016. Data: 05/12/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 979277/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE, CNPJ 10.105.963/0001-03, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2 NO LOTEAMENTO MONTE SIÃO, MUNICÍPIO DE BUÍQUE/PE; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.441.285,05; dos recursos: R$ 511.030,83, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790729, e R$ 2.895.841,37 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.412,85 de contrapartida. Vigência 05/12/2029 - 05/12/2025 Verônica Mendes Lira e Túlio Henrique Araújo Cavalcanti. Termo de Compromisso nº 979335/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO-PE, CNPJ 11.285.954/0001-04, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA RUA GIRASSOL, LOTEAMENTO NOVO JARDIM, NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO PE - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.441.285,05; dos recursos: R$ 511.030,83, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790552, e R$ 2.895.841,37 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.412,85 de contrapartida. Vigência 03/12/2029 - 03/12/2025 Verônica Mendes Lira e Edézio Ferreira dos Santos Filho. EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 979336/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESCADA-PE, CNPJ 11.294.303/0001-80, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE PRÉ ESCOLA - MUNICÍPIO DE ESCADA/PE - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.441.285,05; dos recursos: R$ 511.030,83, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790534, e R$ 2.895.841,37 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.412,85 de contrapartida. Vigência 08/12/2029 - 08/12/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e Maria Jose Fideles Moura Gouveia. Termo de Compromisso nº 979337/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACAPARANA-PE, CNPJ 11.361.888/0001-04, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE 01 CRECHE E PRÉ?ESCOLA TIPO 02 NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA - PE; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.441.285,05; dos recursos: R$ 511.030,83, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 262982025000600SU0001 , NE 2025NE790589, e R$ 2.895.841,37 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.412,85 de contrapartida. Vigência 08/12/2029 - 08/12/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e PAULO BARBOSA DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979241/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT, CNPJ 04.199.966/0001-50, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE EDUCAÇ ÃO INFANTIL - TIPO 2 NO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.447.328,73; dos recursos: R$ 511.928,32, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790701, e R$ 2.900.927,12 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.473,29 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 - 05/12/2025 Marcos Cardoso Alves e CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA. Termo de Compromisso nº 986124/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, CNPJ 37.464.716/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 23.980.890,27; dos recursos: R$ 477.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001457, e R$ 23.415.318,63 nos exercícios subsequentes, e R$ 87.707,64 de contrapartida. Vigência 04/12/2029 - 04/12/2025- Assinatura MARCOS CARDOSO ALVES e RICARDO ALOISIO BABINSKI. Contrato de Repasse nº 983111/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT, CNPJ 15.024.037/0001-27, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Revitalização da Praça Cristobal Gasques no Município de São José do Rio Claro/MT; Programa: Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.986.494,24; dos recursos: R$ 1.910.000,00 correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000189, de 22/10/2025, e R$ 76.494,24 de contrapartida. Vigência: 04/12/2029; Data e assinaturas: 04/12/2025, Marcos Cardoso Alves e Levi Ribeiro. * GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 981480/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JACOBINA-BA, CNPJ 14.197.586/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE JACOBINA/BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 524.619,00; dos recursos: R$ 517.619,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000982, de 03/10/2025, e R$ 7.000,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2028 - 05/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Valdice Castro Vieira da Silva. EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 921591/2021/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE UTINGA/BA , CNPJ 13.811.807/0001-56; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: O tomador não cumpriu as condicionantes previstas no Artigo 41 da Portaria Interministerial nº 424/2016, situação que enseja a rescisão da operação, conforme disposto no parágrafo 18º do referido normativo. Data: 5 de dezembro de 2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 983215/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, CNPJ 23.555.279/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA PRAÇA MENINO JESUS DE PRAGA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.493.803,73; dos recursos: R$ 2.491.303,73, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000192, de 23/10/2025, e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 26/11/2029 - 26/11/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Célia Marinho Albano. Contrato de Repasse nº 986786/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TURURU-CE, CNPJ 10.517.878/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE TURURU - CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 975.658,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001613, de 01/12/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 04/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e RAIMUNDO NON AT O MONTEIRO DO NASCIMENTO - Elinaldo Monteiro. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 979220/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ABADIA DE GOIÁS-GO, CNPJ 01.613.940/0001-19, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE ABADIA DE GOIÁS - GO - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.450.565,16; dos recursos: R$ 512.408,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790537, e R$ 2.903.650,57 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.505,66 de contrapartida. Vigência 04/12/2029 - 05/12/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e WANDER SARAIVA DE CARVALHO.