DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000102 102 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984835/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA-GO, CNPJ 01.067.990/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO NA ORLA DO RIO ARAGUAIA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 508.684,00; dos recursos: R$ 508.174,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000372, de 13/11/2025, e R$ 510,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 08/12/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e CARLOS TADEU ROCHA VIEIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 979225/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA-MG, CNPJ 18.401.018/0001-60, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO 2 NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA/MG.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,32; dos recursos: R$ 525.617,73, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790693, e R$ 2.978.500,46 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.395,13 de contrapartida. Vigência 30/11/2029 - Data de Assinatura 08/12/2025 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Fernando Rolla. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 986707/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES-MG, CNPJ 20.622.890/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - MG; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 3.600.000,00; dos recursos: R$ 118.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001565, e R$ 3.481.200,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 05/12/2025 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Sandro Lucio Fonseca. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979205/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ATALÉIA-MG, CNPJ 16.971.376/0001-83, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM ATALÉIA/MG - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,32; dos recursos: R$ 525.617,73, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790683, e R$ 2.978.500,46 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.395,13 de contrapartida. Vigência -30/12/2029 - 08/12/2025 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Gilson Botelho Bastos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 985104/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BAÍA DA TRAIÇÃO - P B, CNPJ 08.894.859/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NO MUNICÍPIO DE BAÍA DA TRAIÇÃO/PB; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000433, de 17/11/2025, e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 05/12/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e ELIZABETE DE OLIVEIRA . Contrato de Repasse nº 983539/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS-PB, CNPJ 08.873.226/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS/PB.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 975.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000221, de 29/10/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2025 - 29/09/2028 RONILSON BARBOSA DIAS e FELÍCIO KELMO ALMEIDA QUEIROZ. Contrato de Repasse nº 984933/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO-PB, CNPJ 08.920.571/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO/PB.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 488.000,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000388, de 14/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2025 - 29/09/2028 RONILSON BARBOSA DIAS e MANOEL TAIRIS DUARTE. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 979211/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ERVÁLIA-MG, CNPJ 18.133.306/0001-81, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,32; dos recursos: R$ 525.617,73, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790686, e R$ 2.978.500,46 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.395,13 de contrapartida. Vigência - 05/12/2028 - 05/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e José Mauro Godinho. EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 986334/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA-MG, CNPJ 18.338.178/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA/MG; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 8.579.208,50; dos recursos: R$ 343.168,34, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650001, NE 2025NE001491, e R$ 8.236.040,16 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2029 - 05/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Maria Margarida Martins Salomão. Contrato de Repasse nº 982942/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANAÃ-MG, CNPJ 18.132.712/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO POLIESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 391.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000445, de 22/10/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 04/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e José Ivanir Miranda Duarte. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979210/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA-MG, CNPJ 18.008.904/0001-29, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DE CRUZÍLIA/MG - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,32; dos recursos: R$ 525.617,73, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790679, e R$ 2.978.500,46 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.395,13 de contrapartida. Vigência - 08/12/2029 - 08/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Joaquim José Paranaíba. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979183/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CALÇOENE-AP, CNPJ 05.990.437/0001-33, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA DO DISTRITO DO CARNOT NO MUNICÍPIO DE CALÇOENE/AP - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.490.733,49; dos recursos: R$ 518.373,92, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790610, e R$ 2.937.452,23 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.907,34 de contrapartida. Vigência 05/12/2025 - 30/09/2028 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA e ANTONIO DE SOUSA PINTO. Termo de Compromisso nº 979394/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO- AP, CNPJ 23.066.632/0001-53, junto à União Federal por intermédio do FUNDO N AC I O N A L DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TARTARUGALZINHO/AP - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.490.733,48; dos recursos: R$ 518.373,92, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790642, e R$ 2.937.452,23 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.907,33 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 05/12/2025 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e BRUNO MANOEL REZENDE. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979362/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAREIRO-AM, CNPJ 04.332.995/0001-49, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CAREIRO/AM - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.698.965,19; dos recursos: R$ 549.296,33, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790636, e R$ 3.112.679,21 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.989,65 de contrapartida. Vigência 05/12/2029 - 05/12/2025 AUGUSTO YOKOYAMA e MARA ALVES DE LIMA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 986687/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LOANDA-PR, CNPJ 76.972.074/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE LOANDA/PR; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000761, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/09/2028 - 04/12/2025 AMILCAR PEIXOTO DE SOUZA LUNA e JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985716/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO-RN, CNPJ 01.612.396/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO À ORLA DAS PRAIAS DA XÊPA E MACEIÓ NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 780.200,00; dos recursos: R$ 779.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000520, de 24/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 05/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Leonardo Teixeira da Cunha. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979359/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TANGUÁ-RJ, CNPJ 01.612.089/0001-00, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2 NO MUNICIPIO DE TANGUÁ - RJ; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.922.709,46; dos recursos: R$ 582.522,36, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790574, e R$ 3.300.960,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 39.227,09 de contrapartida. Vigência 05/12/2029 - 05/12/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e PREFEITO_Rodrigo Da Costa Medeiros. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 984553/2025, Operação nº 1102275-15, firmado pelo MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ-TO, CNPJ 02.087.211/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS EM XAMBIOÁ -TO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001294, de 11/11/2025, e R$ 9.981,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 - 08/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Mayck Feitosa Câmara. Contrato de Repasse nº 984410/2025, Operação nº 1105430-34, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAGUATINS-TO, CNPJ 01.237.403/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.976.869,00; dos recursos: R$ 2.954.225,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000334, de 10/11/2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000335, de 10/11/2025, e R$ 22.644,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 - 03/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Aquiles Pereira de Sousa.