DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato de Repasse nº 987545/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITUAÇU-BA, CNPJ 14.106.280/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITUAÇU - BA; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 975.658,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001638, de 02/12/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 - 05/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Phellipe Ramonn Gonçalves Brito. Contrato de Repasse nº 975211/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUANAMBI-BA, CNPJ 13.982.640/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE GUANAMBI/BA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.461.734,69; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000042, de 02/06/2025, e R$ 29.234,69 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 08/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e ARNALDO PEREIRA DE AZEVEDO. Termo de Compromisso nº 979192/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUANAMBI-BA, CNPJ 13.982.640/0001-96, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUCAO DA CRECHE DE EDUCACAO INFANTIL (CREC H E CERAÍMA) NO MUNICIPIO DE GUANAMBI/BA - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.551.177,68; dos recursos: R$ 527.349,89, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790617, e R$ 2.988.316,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.511,78 de contrapartida. Vigência 08/12/2029 - 08/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e ARNALDO PEREIRA DE AZEVEDO. Contrato de Repasse nº 987531/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PLANALTINO-BA, CNPJ 13.769.021/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E PRAÇAS EM VIAS PÚBLICAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINO - BA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 1.181.590,00; dos recursos: R$ 1.169.590,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001629, de 02/12/2025, e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 08/12/2028 - 08/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e RONALDO LISBÔA DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES E X T R AT O Termo de Compromisso nº 986693/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - ES , CNPJ 27.167.428/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 2.091.680,09; dos recursos: R$ 65.574,17, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001561, e R$ 1.921.521,92 nos exercícios subsequentes, e R$ 104.584,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2029 - 05/12/2025 Andre Felipe Pery Gonçalves e Mario Sergio Lubiana. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 986738/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ, CNPJ 29.141.322/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ/RJ.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 14.743.837,78; dos recursos: R$ 486.546,65, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001590, e R$ 14.257.291,13 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 05/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e LUIZ FERNANDO DE SOUZA. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979352/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRA Í - R J, CNPJ 28.576.080/0001-47, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, BARRA DO PIRAÍ/RJ - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.922.709,47; dos recursos: R$ 582.522,36, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790609, e R$ 3.300.960,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 39.227,10 de contrapartida. Vigência 08/12/2027 - 08/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e Katia Cristina Miki da Silva. EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 959102/2024/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ, CNPJ 29.178.233/0001-60; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Nível I (PC 033/2023). Data: 8 de dezembro de 2025 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 986122/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO, CNPJ 01.067.479/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PREVENÇÃO A DESASTRES - DRENAGEM URBANA MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 30.000.000,00; dos recursos: R$ 600.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001456, e R$ 29.400.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 03/12/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e MARCIO AURELIO CORREA. EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 979222/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JARAGUÁ-GO, CNPJ 01.223.916/0001-73, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 2 NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ GOIÁS.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.450.565,16; dos recursos: R$ 512.408,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU00001, NE 2025NE790584, e R$ 2.903.650,57 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.505,66 de contrapartida. Vigência 08/09/2028 - 08/12/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e .PAULO VITOR AVELAR Termo de Compromisso nº 979179/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPURANGA- G O, CNPJ 01.146.604/0001-03, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR JOSÉ MARIA, ITAPURANGA/GO - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.450.565,16; dos recursos: R$ 512.408,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU00001, NE 2025NE790670, e R$ 2.903.650,57 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.505,66 de contrapartida. Vigência 08/09/2028 - 08/12/2025 Flávio da Silva Valente e Geraldo Paulo Fernandes. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 987526/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BA, CNPJ 13.655.659/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS COM CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BAHIA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 506.709,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001625, de 02/12/2025, e R$ 19.380,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 - 05/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e FLAVIO DA SILVA CARVALHO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979148/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRA S - R J, CNPJ 39.223.581/0001-66, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA LOCALIDADE DO JARDIM CAMPOMAR, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ - FNDE - CRECHE TIPO 2 - NOVO PAC SELEÇÕES 2ª ETAPA.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.922.709,46; dos recursos: R$ 582.522,36, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790760, e R$ 3.300.960,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 39.227,09 de contrapartida. Vigência 04/12/2027 - 05/12/2025 Luiz Claudio de Faria Alves e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Termo de Compromisso nº 986712/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURG O - R J, CNPJ 28.606.630/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 13.302.000,00; dos recursos: R$ 438.966,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001568, e R$ 12.863.034,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/12/2029 - 08/12/2025 Roberta Araujo de Oliveira e Souza e Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979286/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FARROUPILHA-RS, CNPJ 89.848.949/0001-50, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FARROUPILHA/RS - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,54; dos recursos: R$ 539.990,78, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790776, e R$ 3.059.947,74 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.363,02 de contrapartida. Vigência 30/11/2029 - 05/12/2025 Iuri Jadovski e JONAS TOMAZINI. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979373/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA- S C, CNPJ 82.916.826/0001-60, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CRECHE E PRÉ ESCOLA - TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.640.391,23; dos recursos: R$ 540.598,10, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790549, e R$ 3.063.389,22 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.403,91 de contrapartida. Vigência 05/12/2029 - 05/12/2025 Rômulo Machado Nogueira e Angela Mariana Panato Ghislandi de Melo. Contrato de Repasse nº 982762/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE URUSSANGA-SC, CNPJ 82.930.181/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MODERNIZAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA/SC; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 393.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000431, de 17/10/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 - 05/12/2025 Rômulo Machado Nogueira e STELA MARIS DE AGOSTIN TALAMINI. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984918/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAGUARUNA-SC, CNPJ 82.928.698/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO PORTAL TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 405.659,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000385, de 14/11/2025, e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 08/12/2028 - 08/12/2025 Rômulo Machado Nogueira e LAERTE SILVA DOS SANTOS. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985720/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CÁSSIA-MG, CNPJ 17.894.049/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA SANTA RITA NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 612.000,00; dos recursos: R$ 600.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0000, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000521, de 24/11/2025, e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 - 05/12/2025 Guilherme von Rückert Heleno e Donizete Vilela.