DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979406/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA- SP, CNPJ 45.279.643/0001-54, junto à União Federal por intermédio do FUNDO N AC I O N A L DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, , CNPJ; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO CENTRO, CIDADE DE NAZARÉ PAULISTA/SP - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.810.391,02; dos recursos: R$ 565.843,07, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790579, e R$ 3.206.444,04 nos exercícios subsequentes, e R$ 38.103,91 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 - 05/12/2025 Helen Rodrigues Vieira e Avanilde Aparecida Gonzaga Canedo REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 979471/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO-PA , CNPJ 34.671.016/0001-48, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO CRECHE DE ENSINO INFANTIL TIPO 2 NO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO-PA; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790718, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.022,20 de contrapartida. Vigência 08/12/2025 - 08/12/2028 LUCIANO MACIEL LUCAS DE MAT O S JARDIM e DOMINGOS GUEDES NETO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 983891/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE UBAÍ-MG, CNPJ 18.017.459/0001-63, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE UBAÍ/MG; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 393.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000598, de 04/11/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 05/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Farley Vieira Ribeiro. Contrato de Repasse nº 984378/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FRANCISCO DUMONT- MG, CNPJ 16.885.485/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO BALNEÁRIO AÇUDÃO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO DUMONT- MG; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 448.387,00; dos recursos: R$ 443.387,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000324, de 10/11/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 05/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Nilson José de Azevedo. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983895/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORONEL MURTA-MG, CNPJ 18.348.722/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE CORONEL MURTA/MG; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000600, de 04/11/2025, e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 08/09/2028 - 08/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e José Ailton Freire Jardim. EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 942750/2023/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONT R AT A D O : MUNICÍPIO DE FELISBURGO/MG, CNPJ 18.083.071/0001-60; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data: 8 de dezembro de 2025. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PELOTAS - RS EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 984389/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PELOTAS-RS, CNPJ 11.217.562/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE PELOTAS, CNPJ 87.455.531/0001-57; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇ ÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00; dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Programa de Trabalho 1030251188535000K, NE 2025NE000096, e R$ 16.046.979,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/12/2029 - 08/12/2025 e ANGELA MOREIRA VITÓRIA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987132/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALFENAS-MG, CNPJ 18.243.220/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ALFENAS/MG; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000823, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2030 - 05/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e FABIO MARQUES FLORENCIO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA - PR EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 986173/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA-PR, CNPJ 76.178.037/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE EDIFICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA EM GUARAPUAVA/PR.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 565.034,05; dos recursos: R$ 538.421,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000593, de 27/11/2025, e R$ 26.613,05 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 - 08/12/2025 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e DENILSON BAITALA. EXTRATOS DE DISTRATOS Contrato de Repasse nº 875279/2018/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTRO/PR, CNPJ 09.267.430/0001-49; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PC 33/2023, PL 424/16 e IN MPDG 002/18. Data: 05/12/2025 Contrato de Repasse nº 958548/2024/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR, CNPJ 76.175.884/0001-87; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PC 33/2023. Data: 28 de novembro de 2025 Contrato de Repasse nº 931243/2022/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE PIRAI DO SUL/PR, CNPJ 77.001.329/0001-00; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023 e JU05391655. Data: 3 de dezembro de 2025. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979242/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTAMIRA-PA, CNPJ 05.263.116/0001-37, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FNDE - CRECHE TIPO 2, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA, NO LOTEAMENTO JATOBÁ,BAIRRO MUTIRÃO.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790702, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.022,20 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 - 05/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e Loredan de Andrade Mello. Termo de Compromisso nº 985383/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTAMIRA-PA, CNPJ 05.263.116/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 25.000.000,00; dos recursos: R$ 1.250.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001415, e R$ 23.750.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/12/2029 - 05/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e Loredan de Andrade Mello. Termo de Compromisso nº 985382/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÓBIDOS-PA, CNPJ 05.131.180/0001-64, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CANAL DE MACRODRENAGEM EM ÓBIDOS/PA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 15.005.000,00; dos recursos: R$ 750.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001414, e R$ 14.250.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 - 05/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e Jaime Barbosa da Silva. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FLORIANÓPOLIS AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR FLORIANOPOLIS, SC - 2625, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA ERMO LTDA, código 200193651, CNPJ nº 10.644.475/0001-74, localizada na AV PEDRO SIMON, 459, SALA 03 , CENT R O, ERMO , SANTA CATARINA / SC, CEP 88935-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024. RODRIGO CANANI MEDEIROS SUPERINTENDENTE DE REDE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL TOCANTINS AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR TOCANTINS, TO - 2636, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica J. W. VILAR EIRELI - ME, código 230199143, CNPJ nº 10.943.495/0001-46, localizada na RUA 26 DE MAIO, 149 , 149D, CENTRO, AGUIARNOPOLIS, TOCANTINS / TO, CEP 77908-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024. DELMA DIAS SANTOS SUPERINTENDENTE DE REDE CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATOS DE CONVÊNIOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MANAUS/AM - CNPJ 04.365.326/0001-73. Objeto: Trabalho Social. RESIDENCIAL MORAR MELHOR 13 - 0634.336-77 Valor: R$ 614.400,00 (sem alteração). Vigência: 07/01/2026 a 06/01/2028. Data da assinatura.: 03/12/2025. DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA e MARCOS MASSANORI FERREIRA YAMAGUCHI. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MANAUS/AM - CNPJ 04.365.326/0001-73. Objeto: Trabalho Social. RESIDENCIAL MORAR MELHOR 14 - 0634.337-81 Valor: R$ 614.400,00 (sem alteração). Vigência: 07/01/2026 a 06/01/2028. Data da assinatura.: 03/12/2025. DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA e MARCOS MASSANORI FERREIRA YAMAGUCHI. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MANAUS/AM - CNPJ 04.365.326/0001-73. Objeto: Trabalho Social. RESIDENCIAL MORAR MELHOR 15 - 0634.339-08 Valor: R$ 614.400,00 (sem alteração). Vigência: 07/01/2026 a 06/01/2028. Data da assinatura.: 03/12/2025. DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA e MARCOS MASSANORI FERREIRA YAMAGUCHI.