DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de dezembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10154.193250/2020-36 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Piauí OBJETO: Ratificação do Termo de Entrega do imóvel Próprio Nacional, lavrado, em 12 de fevereiro 2021, às Fls.169/172 no Livro nº 01, da Superintendência do Patrimônio da União no Piauí - SPU/PI, publicado no Diário Oficial da União nº 39, Seção 3, fls. 40, datado de 01/03/2021, com finalidade de abrigar a sede da Delegacia Regional de Polícia Rodoviária Federal no Município de Parnaíba no Piauí, RIP imóvel Nº: 1153 00113.500-0 e RIP utilização nº 1153 00115.500-0. FINALIDADE: Ratificação da Entrega de Próprio Nacional. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 1º, do Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 anos. DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10480.003410/90-40 INSTRUMENTO: Apostila de ratificação da entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 OBJETO: Terreno acrescido de marinha, situado no Cais do Apolo, s/n, no Município do Recife, Estado de Pernambuco, cadastrado sob o RIP nº 2531.00657.500-8 ÁREA DE TERRENO: 9.575,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 21.008,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 173.598.826,59 (cento e setenta e três milhões quinhentos e noventa e oito mil oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos) FINALIDADE: Construção e instalação da sede do TRF5 em Pernambuco. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46 DATA DE ASSINATURA: 06/12/2025 EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE OUTORGA PROCESSO: 04962.005695/2018-36 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO RIP: 24570002616-10 OUTORGANTE: União Federal OUTORGADO/INTERESSADO: José Reginaldo da Silva - CPF .750.314-* OBJETO: Revogação da outorga de inscrição de ocupação do imóvel conceituado de marinha, com área total da União de 744,00 m2, localizado na Av. Bernardo Vieira de Melo, 3.850, Piedade, CEP 54470-100, Jaboatão dos Guararapes. FINALIDADE: Desapropriação por interesse público promovida pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE, para pavimentação da Rua Nossa Sra. do Loreto, no trecho compreendido entre a Av. Bernardo Vieira de Melo e a orla, conforme Decreto Municipal nº 0019, de 16/02/2001 e publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 21/02/2001. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, art.7º; Decreto-lei nº 9.760/46, art. 132; Decreto- lei 2.398/1987, art.5º, § único; Instrução Normativa MP nº 04, de 14/08/2018, art. 28 e art.31, § 1º, itens I e II. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA SEÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2025 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 10465.000129/2025-71, INTIMA a empresa PS Serviços de Limpeza Ltda - CNPJ: 18.804.276/0001-98, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Pregão Eletrônico nº 90001/2024. A presente intimação se dá em razão do insucesso de resposta referente ao Ofício nº 150268/2025/MGI, foi enviado por e-mail para o responsável legal, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Alagoas, Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]. Maceió-AL, 9 de dezembro de 2025. MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS Superintendente Regional de Administração no Estado de Alagoas EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9/2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 10465.000134/2025-83, INTIMA a empresa João José de Souza Silva Ltda. - CNPJ: 31.908.607/0001-06, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Pregão Eletrônico nº 90003/2024. A presente intimação se dá em razão do insucesso da notificação postal, que foi devolvida com a anotação "Ausente", nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Alagoas, Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]. Maceió-AL, 9 de dezembro de 2025. MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 10465.000128/2025-26, INTIMA a empresa FR Medeiros Comércio Indústria e Serviços Ltda. - CNPJ: 31.422.703/0001-31, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Pregão Eletrônico nº 90001/2024. A presente intimação se dá em razão do insucesso de resposta referente ao Ofício nº 150273/2025/MGI, enviado por e-mail para o responsável legal, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Alagoas, Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]. Maceió-AL, 9 de dezembro de 2025. MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 10465.000122/2025-59, INTIMA a empresa Alielson Borges da Silva - CNPJ: 55.221.792/0001-16, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 90001/2025. A presente intimação se dá em razão do insucesso da notificação postal, que foi devolvida com a anotação "Não Procurado", nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Alagoas, Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]. Maceió-AL, 9 de dezembro de 2025. MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2025 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 10465.000124/2025-48, INTIMA a empresa C R e Serviços e Representação Comercial Ltda. - CNPJ: 34.727.415/0001-83, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90001/2025. A presente intimação se dá em razão do insucesso da notificação postal, que foi devolvida com a anotação "Mudou-se", nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Alagoas, Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]. Maceió-AL, 29 de agosto de 2025. MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS Superintendente Regional de Administração no Estado de Alagoas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 170214 Nº Processo: 10280.000364/2025-19. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 60.915.736/0001-11 - CAMPOS SOLUCOES ATACADISTAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de café para atender a SRA/PA, SRTB/PA, CGU/PA, SPU/PA E PFN/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total: R$ 21.844,60. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 170214 Nº Processo: 10280.000364/2025-19. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 57.012.146/0001-74 - AMM LICITACÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de café para atender a GRT/Marabá, ART/Altamira, ART/Castanhal, PSFN/Santarém e PSFN/Marabá nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total: R$ 10.621,92. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).