DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000112 112 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 170214 Nº Processo: 10280.000364/2025-19. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 59.262.879/0001-92 - REDENÇÃO, NEGÓCIOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de açúcar para atender a GRT/MARABÁ, PSFN/MARABÁ e ART/ALTAMIRA nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total: R$ 1.245,60. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 170045 Nº Processo: 10469000318202511. Objeto: Contratação de serviços de conexão de internet banda larga, incluindo manutenção, suporte técnico, instalação, ativação e configuração dos equipamentos para disponibilização de conexão Wi-fi no âmbito da Superintendência Regional do Ministério da Gestão e Inovação no estado do Rio Grande do Norte. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Rui Barbosa, 909 - Tirol, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/170045-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RICARDO RODRIGUES MAGALHAES Administrador (SIASGnet - 09/12/2025) 170045-00001-2025NE999999 DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Felipe Aguiar Chimicatti; Edital: nº 35/2025; Valor Global: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); Vigência do Contrato: 25/11/2025 a 12/08/2026. Processo SEI nº 19962.000704/2025-07. INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 UASG 243001. Número do Contrato: 06/2025. Nº do Processo: 00100.001223/2025-22. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 01.011.976/0001-22- REI DE OURO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de transporte de carga, mobiliários, bens e equipamentos, incluindo os serviços de desmontagem, acondicionamento, embalagem, etiquetagem, desembalagem e montagem, com fornecimento de seguro e todo material necessário para execução dos serviços, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento as necessidades do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 105. Vigência: 12 (doze) meses ou até a conclusão do objeto, contados da assinatura do contrato. Valor Total: R$ 219.999,82. Data de Assinatura: 03/12/2025. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG 238014. Processo nº 44103.001583/2021-46. Contrato nº 01.034313.2022. Contratada: HEILIGER TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA. CNPJ/CPF nº 09.033.066/0001-52. Objeto: Sexto Termo Aditivo para alterar as subcláusulas 5.4 e 5.4.1, e incluir as subcláusulas 5.4.2 e 5.4.3 no contrato e para promover o reajuste de 4,73% (quatro virgula setenta e três porcento), em razão da variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), acumulado de agosto de 2024 a julho de 2025, a partir de 29/07/2025. Solicitação de Compras n.º 007966. Data da assinatura: 08/12/2025. Valor do instrumento: R$ 581.207,94 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e sete reais e noventa e quatro centavos). Vigência: 29/07/2025 a 28/07/2027. Fundamentação legal: Artigos 72 e 81, §7º, ambos da Lei n.º 13.303/2016 e demais legislação pertinente. EXTRATOS DE TERMO DE APOSTILAMENTO UASG 238014. Processo nº 44128.000980/2023-84. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 970/2023. Contrato nº 01.036268.2023. Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 59.456.277/0001-76. Objeto: Termo de Apostilamento nº 02/2025 para formalizar a correção de erro material no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01.036268.2023, referente vigência da prorrogação e do valor da garantia. Data da assinatura: 08/12/2025. Valor do instrumento: Sem efeito financeiro. Vigência: partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação legal: art. 40 da Lei 13.303/2016. Processo nº 44103.019908/2023-17. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90947/2024. Contrato nº 01.038611.2025. Contratada: MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA . Objeto: Termo de Apostilamento nº 001/2025 para repactuar os valores contratados, passando o valor mensal de R$ 7.258.01 (sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e um centavos) para R$ 7.583,52 (sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos) a partir de 01/03/2025 e para R$ 7.618,04 (sete mil, seiscentos e dezoito reais e quatro centavos), a partir de 01/05/2025 em razão da CCT 2025/2027. Data da Assinatura: 08/12/2025. Valor do instrumento: R$ 21.532,76 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos). Vigência: a partir da ata de sua publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação Legal: art. 81 Inciso VI da Lei nº 13.303/2016 e do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV da demais legislação pertinente. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114702 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 04600.003192/2022-11. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. o reajuste será concedido de forma retroativa a 01/01/2025, após a assinatura do termo aditivo.. Vigência: 04/12/2025 a 30/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.188.487,72. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 170214 Nº Processo: 10280.000364/2025-19. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 26.960.993/0001-37 - M M L COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de açúcar para atender a SRA/PA, SRTB/PA, CGU/PA, SPU/PA, PFN/PA E ART/CASTANHAL nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total: R$ 3.307,20. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI/MIR 21290.002539/2025-11. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Taboão da Serra/SP. Objeto: Adesão do Município de Taboão da Serra/SP ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 9 de dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Daniel Plana Bogalho, Prefeito do Município de Taboão da Serra/SP, Waines Moreira Alves, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Jaciara Alves Profirio, Coordenadora de Promoção Políticas Públicas da Igualdade Racial do Município de Taboão da Serra/SP. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI/MIR 21290.203943/2023-49. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Estado do Rio Grande do Norte. Objeto: Adesão do Estado do Rio Grande do Norte à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas para a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas, associada a aspectos como ancestralidade, cultura, saberes tradicionais e formas de organização social da comunidade. Data de Assinatura: 9 de dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula quinta e a oitava do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 977222, Nº Processo: 21290001378202549, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA CNPJ nº 36388023000162, Objeto: Executar ações voltadas à promoção da igualdade étnico- racial e ao fortalecimento das políticas afirmativas no sistema prisional feminino, por meio da manutenção, ampliação e fortalecimento das oficinas de qualificação profissional existentes, com a aquisição de insumos, materiais pedagógicos e a promoção da troca de saberes entre mulheres privadas de liberdade., Valor Total: R$ 206.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000085, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254322, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 29/11/2025 a 29/11/2026, Data de Assinatura: 29/11/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: RAFAEL RODRIGO PACHEC O SALAROLI CPF nº .616.047-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 976820, Nº Processo: 21290001470202517, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO CNPJ nº 76331941000170, Objeto: Promover o fortalecimento da promoção da igualdade racial no Município de Cornélio Procópio/PR, por meio da reestruturação e apoio ao funcionamento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), da capacitação em letramento racial de servidores públicos e comunidade local, da valorização da cultura afro-brasileira., Valor Total: R$ 202.985,29, Valor de Contrapartida: R$ 2.985,29, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000027, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254323, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: RAPHAEL DIAS SAMPAIO CPF nº .203.409-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 976725, Nº Processo: 21290001468202530, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: MUNICIPIO DA LAPA CNPJ nº 76020452000105, Objeto: Capacitação e profissionalização dos membros das comunidades quilombolas do Feixo, Vila Esperança, e Restinga do município da Lapa-PR., Valor Total: R$ 207.440,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.440,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000019, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254323, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 04/12/2025 a 04/04/2027, Data de Assinatura: 04/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS CPF nº .224.489-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977221, Nº Processo: 21290001494202568, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: UMBUNTU ALVORADA CNPJ nº 44674016000155, Objeto: Realização do Projeto Umbuntu Power Alvorada - 'Aulas de Inglês gratuitas destinadas a pessoas negras' em escolas públicas e espaços culturais de Alvorada, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000049, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 254326, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: EDUARDO FORTES SANTOS CPF nº .308.220-*.