DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000118 118 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000808/2025-99. Termo de Doação nº 04.0105.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação Comunitária de Agricultores e Trabalhadores Rurais do Povoado Saco de Areia e Adjacências, município de Aquidabã/SE, CNPJ nº 01.720.031/0001-80. OBJETO: Doação de 01 (um) microtrator agrícola, motor a diesel, 14 CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, modelo MT-15E, patrimônio nº 334.745-4, no valor unitário e global de R$ 20.000,77 (vinte mil reais e setenta e sete centavos). RECURSOS: PTRES 250933, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2025. ASSINAM: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/Codevasf e Erivaldo Balbino dos Santos/Presidente da Associação. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000819/2025-79. Termo de Doação nº 04.0107.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Capela/SE, CNPJ nº 13.119.961/0001-61. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola, potência de 90 CV, marca MICHIGAN, modelo STARK 800/4 - cabinado, chassi STB00316RC, motor DKYBT0S10026, ano/modelo:2025/2025, cor: vermelho, tombamento nº 391.080-1; 01 (uma) Grade Aradora, marca Asus, modelo A.CR 16x26x6,3, número de série GRA00969/22, ano/modelo: 2022/2022, cor: vermelho, tombamento nº 310.147-8; e, 01 (um) caminhão basculante com capacidade para 6m³, marca Iveco, modelo Tector 15-210, chassi 93ZA61LFZS8708121, placa RRH8D00, ano/modelo: 2024/2025, tombamento nº 334.985-8, totalizando o valor de R$ 657.041,94 (seiscentos e cinquenta e sete mil, quarenta e um reais e noventa e quatro centavos). RECURSOS: PTRES 250933 e 197836, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2025. ASSINAM: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/Codevasf e Carlos Milton Mendonça Tourinho Júnior/Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000707/2025-18. Termo de Doação nº 04.0108.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Carmópolis/SE, CNPJ nº 13.108.535/0001-22. OBJETO: Doação de 01 (uma) retroescavadeira sobre rodas, marca JCB, modelo 3CX Turbo, cabinada 4x4, chassi: S0R3CXTTTS3485122, adquirida através do contrato nº 4.0044.00/2024, tombada sob nº 334.915-7; e, 01 (um) caminhão basculante, marca IVECO, Modelo Tector 15-210, placa RRH8C90, chassi: 93ZA61LFZS8707979, capacidade de 6m³, adquirido através do Contrato nº 4.0038.00/2024, tombado sob nº 334.984-1, perfazendo o valor de R$ 816.200,00 (oitocentos e dezesseis mil e duzentos reais). RECURSOS: PTRES 250933 - 15.244.2317.00SX.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no Estado de Sergipe, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A : 07/11/2025. ASSINAM: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/Codevasf e Welber Andrade Leite/Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000663/2025-26. Termo de Doação nº 04.0111.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação de Agricultores Familiares e Produtores Rurais de Nossa Senhora Aparecida de Feira Nova e Região, no município de Feira Nova/SE, CNPJ nº 61.162.268/0001-14. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola 90 CV, STARK 800/4, cabinado, chassi: STB00322RC, motor: DKYBT0S10021, tombamento 391.075-301; e, 01 (uma) grade niveladora 32 discos, marca KLR KOHLER; Modelo GNC195 32X20, nº de série 25/0297, tombamento 334.923-6, totalizando o valor de R$ 185.800,00 (cento e oitenta e cinco mil e oitocentos reais). RECURSOS: PTRES 250933, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025. ASSINAM: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/Codevasf e Unilson Quincas Santos/Presidente da Associação. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000912/2025-83. Termo de Doação nº 04.0122.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Siriri/SE, CNPJ nº 13.110.408/0001-68. OBJETO: Doação de 01 (um) Trator Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Modelo: YANMAR - SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12F+12, cor vermelho, Ano/Modelo: 2025, cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, tanque de combustível de 60 litros, tração 4 x 4, sistema de levante hidráulico com terceiro ponto, CAT II, comando de controle remoto de implementos com 2 válvulas de dupla ação, tomada de força independente com 540 RPM de acionamento mecânico, sistema elétrico completo com faróis de serviço e sinal ética completa, Chassi: BYWDL1529383MS, Motor: 4100ELT54A1523284, Tombamento nº 391.053-3; e, 01 (uma) Carreta Agrícola Metálica, 4 Toneladas, Marca: Metal Freitas, Modelo: MF ME-D 4T, cor azul, Chassi de aço, carroceria de aço SAE 1020, com pintura anticorrosiva, Ano/Mod: 2025/2025, Nº de Série: 1617, Tombamento nº 391.284-1, totalizando o valor de R$ 146.499,00 (cento e quarenta e seis mil e quatrocentos e noventa e nove reais). RECURSOS: PTRES 250933 e 241117, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2025. ASSINAM: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/Codevasf e Daiane Santos de Oliveira/Prefeita. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000913/2025-28. Termo de Doação nº 04.0123.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Siriri/SE, CNPJ nº 13.110.408/0001-68. OBJETO: Doação de 01 (uma) RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS E PA CARREGADEIRA FRONTAL, MARCA JCB, MODELO 3CX, DIESEL, FAB NACIONAL, MOTOR TURBO 92HP, TRACAO 4X4, CAB. FECHADA TIPO ROPS E FOPS, COM AR CONDICIONADO, NOVA, FAB/MOD: 2025, CHASSI: S0R3CXTTJS3579764, TOMBAMENTO Nº 391.300-0, NO VALOR DE R$ 329.000,00 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS). RECURSOS: PTRES 178272, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A : 01/12/2025. ASSINAM: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/Codevasf e Daiane Santos de Oliveira/Prefeita. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000940/2025-09. Termo de Doação nº 04.0124.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba / CO D E V A S F, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação Comunitária de Agricultores e Trabalhadores Rurais do Povoado Saco de Areia e Adjacencias, município de Aquidabã/SE, CNPJ nº 01.720.031/0001-80. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola, com potência do motor de 75 CV, cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, YANMAR - SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12F+12, nº de série BYWDL1529402MS, motor 4100ELT54A1523287, ano/modelo 2025/2025, tombamento 391.041-6; 01 (uma) carreta agrícola em aço SAE 1020, com capacidade de transporte de 4.000 kg, com dois eixos, MetalFreitas MFMD-D4T, nº de série 1618, tombamento 391.285-8; e, 01 (uma) plantadeira/adubadeira 4 linhas, Agriculte AGP 3/5, nº de série 7301973, tombamento 391.123-5, totalizando o valor de R$175.499,00 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais). RECURSOS: PTRES 250933 e 241117, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025. ASSINAM: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/Codevasf e Erivaldo Balbino dos Santos/Presidente da Associação. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 59540.000844/2025-52. ESPÉCIE: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Doação 4.0112.00/2025, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos Rios São Francisco e Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Capela/SE, CNPJ nº 13.119.961/0001-61. OBJETO: Rerratificação da Cláusula Primeira - DO OBJETO, do Termo de Doação nº 04.0112.00/2025, conforme Resolução Regional nº 272, de 28 de novembro de 2025, nos seguintes termos: Onde se lê: "01 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria TANQUE PIPA capacidade máxima 9.000 litros, potência 206 cv, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento: 334.148-9, Placa: RRC6I62, Chassi: 93ZA61PFZP8701788". Leia-se: 01 (um) Caminhão Pipa com reservatório de 9.000 litros, marca Iveco, modelo Tector 17-210, patrimônio nº 334.147-2, chassi 93ZA61P FZ P 8 7 0 0 2 2 8 e Placa RRC5F76". DATA DE ASSINATURA: 12/11/2025. ASSINA: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR - CODEVASF. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90027/2025 - UASG 195001 MENOR PREÇO ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90027/2025 - UASG 195001 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59550.000128/2025-56-e. Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de 26 (vinte e seis) caminhonetes 4x4, à diesel, cabine dupla,32 (trinta e duas) caminhonetes compactas, à gasolina/álcool, cabine simples, 31 (trinta e uma) caminhonetes compactas, à gasolina/álcool, cabine dupla e 28 (vinte e oito) veículos tipo van minibus de 16 lugares, para serem entregues nos órgãos e municípios abaixo relacionados, distribuído em 04 (quatro) itens, conforme descritos no anexo I - Termo de Referência, que integra este Edital: 5ª Superintendência Regional da Codevasf, no município de Penedo, no estado de Alagoas; Hospital Naval de Natal do Comando da Marinha, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Araçuaí, no município de Araçuaí, no estado de Minas Gerais; e Universidade Federal de Roraima, no município de Boa Vista, no estado de Roraima. Edital nº 90027/2025: 10/12/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Praça Dom Pedro II, nº 16, Edifício Governo Federal, Bairro Centro, CEP 57.020- 130, Maceió/AL ou https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/5a-superintendencia- regional-penedo-al/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2025. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/12/2025. SESSÃO PÚBLICA: 22/12/2025 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov. JOÃO PAULO TAVARES PACHECO Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO GRATUITA ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0139.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Poço da Lagoa, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.842.456/0001-88, como donatária. OBJETO: 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 392.035-8, no valor total R$ 141.300,00 (cento e quarenta e um mil e trezentos reais). DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Manoel Teixeira dos Santos. Processo n. 59550.000983/2025-67. EXTRATO DE DOAÇÃO GRATUITA ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0142.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Prefeitura Municipal de Jundiá/AL, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.248.100/0001-10, como donatária. OBJETO: 1 (um) Carreta - agrícola, com capacidade de transporte de 6.000 kg, Tombamento(s): 352.039-4, 1 (um) Grade - Aradora 16 discos de 26 - Controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 352.399-5, 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 352.444-6, no valor total R$ 147.780,00 (cento e quarenta e sete mil e setecentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Jorge Silvio Luengo Galvão. Processo n. 59550.001056/2025-64. EXTRATO DE DOAÇÃO GRATUITA ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0144.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Cooperativa de Produção e Comercialização da Agricultura Familiar de São José da Tapera e Região - COOPCAF, inscrita(o) sob o CNPJ nº 22.029.957/0001-01, como donatária. OBJETO: 70 (setenta) kits da agricultura familiar, contendo: bota cano longo 38 e 41, carrinho de mão, cavadeira, chapéu, contentor, enxada, estrovenga, facão, foice, garrafa térmica, lima, etc., no valor total R$ 74.707,50 (setenta e quatro mil, setecentos e sete reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Verônica Santos Gomes. Processo n. 59550.001076/2025-35. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001682/2021-16 ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 6.083.00/2021 (Transferegov.br nº 920652/2021). CONVENENTE: MUNICÍPIO DE WENCESLAU GUIMARÃES-BA, CPNJ/MF nº 13.758.842/0001-59. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência do Convênio referenciado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de dezembro 2025, ficando, assim, o seu termo final previsto para o dia 20 de dezembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 - vigente à época da celebração do convênio -, sem olvidar o disposto no art. 57, §1º e §2º e art. 116, da Lei 8.666/93 - igualmente vigente à época da celebração do convênio -, na Lei das Estatais e no próprio RILC da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 28, de 27/07/2020, vigente à época da celebração do convênio. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.001335/2024-17-e. ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 7.0009.00/2025. CONTRATANTE: CODE V A S F, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTRATADA: SERVEFAZ SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.013.974/0001-63, com sede na Av. Dom Severino, n.º 679, Fátima, Teresina-PI. OBJETO: Aditar o Contrato nº 7.0009.00/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de recepção (recepcionistas), em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências da 7ª/SR da CODEVASF, em Teresina - PI, nos termos da RESOLUÇÃO REGIONAL nº 622/2025, datada de 13/11/2025, Rerratificada pela R ES O LU Ç ÃO REGIONAL 716/2025 de 28/11/2025 do Comitê de Gestão Executiva da 7ª Superintendência Regional da CODEVASF; com vistas a: I. Aditar o valor do contrato em R$ 2.595,96 (dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), a título de repactuação, em decorrência da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2025, perfazendo o valor