DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000132 132 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE - CAASE Nº 8/2025 PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, por meio do Gerente Executivo de Gestão de Bens e Serviços, notifica que, em função de inúmeras falhas no funcionamento da Fresadora Universal Automática 10HP e recusa a restituição do valor pago pelo equipamento adquirido por meio da licitação sob n° 7003961877 - NC 2022004086, causando prejuízos à TRANSPETRO, foi aplicada à INDUSTRIAL CAPITAL IMPORTACAO LTDA, inscrita sob o CNPJ: 40.768.826/0001-10, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A TRANSPETRO PELO PRAZO DE 12 (doze) MESES CORRIDOS, com abrangência nacional e extensiva a toda TRANSPETRO, contados a partir da notificação de sanção, nos termos previstos nas cláusulas e itens arts. 441 e 484 da lei 10.406/2002, art. 18, §1º, II da Lei 8.078/1990, CFM 18, item 5.1.9, Lei 13.303/2016 no art. 83, bem como nos preceitos do Regulamento de Licitações e Contratos da TRANSPETRO, Capítulo II, artigos, 228, 230, III, 233 e 235, II. Neste período a INDUSTRIAL CAPITAL IMPORTACAO LTDA estará suspensa, no âmbito PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, ficando impossibilitada de participar de licitações e de contratar com a Companhia. Esta notificação tem vigência a partir da data de sua publicação. Fica concedido o prazo de 10 dias úteis para a interposição de recurso, a contar da data dessa publicação. Caso deseje ter acesso aos documentos que instruíram o processo, visando resguardar a confidencialidade das informações, deve ser enviada solicitação para o endereço eletrônico [email protected], indicando o e-mail para o qual devem ser encaminhados os documentos requeridos, ficando o prazo para recurso suspenso até que sejam disponibilizados pela Transpetro. A apresentação de recurso ou a solicitação de acesso aos documentos que instruíram o referido processo deve ser firmada pelo representante legal da empresa com envio de documentação que comprove esta condição. CLEUBER WUDSON TORRES QUEIROZ Gerente Executivo de Gestão de Bens e Serviços AVISO DE PENALIDADE - CAASE Nº 7/2025 PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, por meio do Gerente Executivo de Gestão de Bens e Serviços, notifica que, em função de abandono do certame editalício nº 7004373880, alegando incompatibilidade técnica entre seus produtos e as exigências do edital, resultando na exclusão do fornecedor da oportunidade, causando potenciais prejuízos à TRANSPETRO, foi aberto o certame administrativo CAASE 07/2025, contudo, após análise dos fatos e documentos apresentados, NÃO FOI APLICADA à METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA, inscrita sob o CNPJ: 07.748.837/0001-62, QUALQUER SANÇÃO, nos termos previstos na lei 10.406/2002, em seu art. 422, bem como no art. 234, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da TRANSPETRO (RLCT). Esta notificação tem vigência a partir da data de sua publicação. Fica concedido o prazo de 10 dias úteis para eventual manifestação, a contar da data dessa publicação. Caso deseje ter acesso aos documentos que instruíram o processo, visando resguardar a confidencialidade das informações, deve ser enviada solicitação para o endereço eletrônico [email protected], indicando o e-mail para o qual devem ser encaminhados os documentos requeridos. A solicitação de acesso aos documentos que instruíram o referido processo deve ser firmada pelo representante legal da empresa com envio de documentação que comprove esta condição. CLEUBER WUDSON TORRES QUEIROZ Gerente Executivo de Gestão de Bens e Serviços PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2066955 Objeto: AQUISIÇÃO DE SOBRESSALENTES HONEYWELL Abertura da Proposta: 19/12/2025 Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2067032 Objeto: AQUISIÇÃO DE SOBRESSALENTES METRIX Abertura da Proposta: 19/12/2025 Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério das Mulheres SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 950999. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPM, CNPJ nº 13763132000117. Aditivo de prazo ao convênio 950999/2023. Valor Total: R$ 252.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Vigência: 12/12/2023 a 13/04/2027. Data de Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-*, Convenente: NEUSA CADORE, CPF nº .396.319-*. Ministério da Pesca e Aquicultura SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Convênio nº 955273/2023. Processo n.: 00350.013118/2023-22. Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Tauá/CE - 07.849.532/0001-47. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Convênio nº 955273/2023, para 02 de janeiro de 2027. Data da Assinatura: 08/12/2025. Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura. Signatária Convenente: Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar - Prefeita do Município de Tauá/CE EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 00350.006231/2025-13 Espécie: Termo de Convênio n°. 975561/2025. Processo n.00350.006231/2025-13 Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Vila Rica - MT, CNPJ/MF n. 03.238.862/0001-45. Objeto: Fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura regional, garantindo condições sanitárias adequadas ao beneficiamento e à comercialização dos produtos oriundos da aquicultura familiar e dos pescadores artesanais de Vila Rica/MT, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 08/12/2025. Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura. Signatário Convenente: João Salomão Pimenta - Prefeito do Município de Vila Rica / MT. Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2025 - UASG 114637 Nº Processo: 03605.000011/2024-54. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA I N FO R M AC AO / I B G E . Contratado: 08.973.746/0001-93 - MDE SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de organização e promoção de eventos para realização de eventos sob demanda, nas dependências do IBGE, em hotéis ou em outras instalações a serem coordenadas pelo IBGE - CDDI/COMAR, na cidade do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/12/2025 a 05/02/2026. Valor Total: R$ 3.090,00. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 114637 Nº Processo: 03605.000011/2024-54. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA I N FO R M AC AO / I B G E . Contratado: 21.866.437/0001-82 - ARMAZEM COLORIDO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de organização e promoção de eventos para realização de eventos sob demanda, nas dependências do IBGE, em hotéis ou em outras instalações a serem coordenadas pelo IBGE - CDDI/COMAR, na cidade do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/12/2025 a 06/02/2026. Valor Total: R$ 3.147,90. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 114601 Nº Processo: 03603.000117/2025. Objeto: Prestação de serviço de Licenciamento Microsoft na modalidade EAS, com atualizações por 36 (trinta e seis) meses. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 146 Sala 601 -c, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114601-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de eventual divergência entre as especificações descritas no CATSER do Catálogo do Compras.gov e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão as últimas.. CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA Pregoeira (SIASGnet - 09/12/2025) 114629-11301-2025NE800001 UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA 2 2025 SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS Processo 03631.000600/2023-34. Especie: Termo Aditivo de Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram a Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica IBGE - e o Municipio de Passos MG. Objeto: Fornecimento de informacoes estatisticas e geocientificas produzidas pela Fundacao IBGE, sobre o municipio de Passos MG, ao Municipio, com contrapartida do desenvolvimento de apoio logistico do Municipio para a realização das pesquisas do IBGE no municipio de Passos/MG. Data da assinatura: 01/12/2025 Vigencia: 01/01/2026 a 31/12/2026. Signatarios: pelo IBGE: Rubia Francisca Silva Lenza Superintendente Estadual do IBGE em Minas Gerais e, pelo municipio de Passos/MG: Duarte Antonio Comotti Carvalho Secretario de Administracao de Passos MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114618 Número do Contrato: 110/2023. Nº Processo: 03631.001357/2023-71. Dispensa. Nº 107/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 02.059.753/0001-06 - EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA. Objeto: Serviços de monitoramento eletrônico 24 horas, pelo prazo de 24 meses, para a agência do ibge, bh- noroeste, localizada na rua henrique gorceix, 155, padre eustáquio, belo horizonte/mg, com acesso radio.. Vigência: 13/12/2025 a 12/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.162,16. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114618 Número do Contrato: 61/2022. Nº Processo: 20526.000557/2022-19. Dispensa. Nº 47/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 66.970.229/0001-67 - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por um novo período de 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual.. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.077,80. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 114618 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 20526.000742/2021-71. Dispensa. Nº 29/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 66.970.229/0001-67 - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por um novo período de 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual.. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.229,20. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).